4.3. Editais de Licitação

Os editais de licitação devem fornecer informações para que o interessado elabore proposta de fornecimento de bens e obras e devem conter os seguintes tópicos:

  • Seção I - Instruções aos Concorrentes
  • Seção II - Condições Gerais do Contrato
  • Anexos - I - Aviso de Licitação
                       II - Dados do Edital
                 III - Dados do Contrato
                       IV - Escopo do Fornecimento
                       V - Termo de Contrato e da Carta de Aceitação
                       VI - Modelos de Garantias e Autorização do Fabricante
                       VII - Termo de Proposta e Planilha de Preços
                       VIII - Especificações Técnicas

Os critérios de avaliação e seleção da proposta de menor preço serão claramente indicados nas instruções aos licitantes e/ou nas especificações.

Os mutuários deverão utilizar os documentos padrão para licitações, elaborados pelos organismos financiadores. Esses documentos só poderão ser modificados, para adequação a aspectos específicos do país e do projeto, quando autorizados.