Na elaboração do Edital é facultada a exigência de garantia de proposta, cujo objetivo é resguardar o mutuário contra o descumprimento das propostas recebidas. Caso o mutuário considere necessária a sua utilização, a garantia não deve ser fixada em valor elevado a ponto de desencorajar a participação de licitantes.
São modalidades de garantia de proposta:
Os editais de Pré-qualificação ou Licitação serão elaborados, no caso do BIRD em inglês, francês ou espanhol, e no caso do BID, português ou espanhol. Entretanto, contratos celebrados com licitantes locais poderão, à escolha do mutuário, ser celebrados no idioma oficial do mutuário. |
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