Os editais de Licitação serão redigidos de forma clara e precisa, permitindo e estimulando a competição internacional.

Por exemplo, devem descrever a localização da obra a ser executada; o local de entrega ou instalação dos bens a serem fornecidos; o cronograma de entrega ou conclusão; requisitos mínimos de desempenho; requisitos de manutenção e garantia; bem como quaisquer outros termos e condições necessários.

Além do preço, os Editais deverão especificar fatores a serem considerados na avaliação das propostas, e como tais fatores serão quantificados e avaliados.

Todos os possíveis licitantes receberão as mesmas informações e lhes serão assegurados igualdade de oportunidades na obtenção de informações adicionais.



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