5 - Outros Métodos de Aquisição

Os Organismos Financiadores permitem a utilização de outros métodos de aquisição, caso a ICB não seja a maneira mais eficiente, rápida e econômica de adquirir bens, obras e serviços, desde que se comprove que o princípio da concorrência será mantido e que é a alternativa mais eficiente e econômica para o projeto.

Como exemplo bem atual, podemos destacar a opção do Projeto PNAFE (Programa de Apoio à Modernização das Secretarias Estaduais de Fazenda) para adquirir os equipamentos previstos no âmbito do Projeto.

Para se ter uma idéia, a previsão de aquisições internacionais chegou a atingir 60% do montante do projeto, mas ao final elas foram realizadas, basicamente, no território nacional, uma vez que o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ decidiu isentar as empresas fornecedoras de impostos estaduais (ISS e ICMS).

Quais as conseqüências na adoção desse tipo de medida?


  • o custo de aquisição é reduzido automaticamente, em função da redução da incidência dos impostos;
  • a arrecadação cai, mas o Estado estaria na essência pagando impostos para ele mesmo, haja visto que o valor dos impostos é contabilizado à conta da contrapartida do projeto, ou seja, do Tesouro Estadual;
  • fomenta e incentiva, necessariamente, a indústria brasileira, reduzindo a dependência do país às importações.


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