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5.2 - A Licitação Pública Nacional – National Competitive Bidding (NCB) é o procedimento normalmente utilizado para aquisições de bens ou obras que, por sua natureza ou escopo, não atraem o interesse de licitantes estrangeiros, visto que:

os valores dos contratos são reduzidos;
as obras estão encontram-se geograficamente dispersas ou são esparsas no tempo;
as obras implicam a utilização de mão-de-obra intensiva; ou
os bens ou obras são disponíveis no local a preços inferiores aos oferecidos no mercado internacional.

Por exemplo, a pavimentação de uma rodovia no interior do Estado de Minas Gerais; a compra de computadores para atender um setor dentro de um Órgão do Governo.

Os valores limites para execução de uma compra na modalidade NCB são definidos nos Anexos do Acordo de empréstimo e o documento licitatório, aceito pelo Banco Mundial e pelo BID, é o Edital padrão SEAIN, tanto para bens como para obras.