5.1.6 - Substituição de pessoal

Deve constar no contrato, cláusula prevendo a eventual necessidade de substituição de pessoal. Nos processos de seleção de consultores, as equipes técnicas são avaliadas e pontuadas.

Assim, a substituição de pessoal técnico deverá ser feita por equipe técnica com qualificações iguais ou superiores que a substituída e com a aprovação do mutuário.

5.1.7 - Legilsação aplicável e solução de controvérsias

Assim como os contratos nacionais elegem um fórum para dirimir e mitigar controvérsias, os contratos internacionais deverão também fazer esta previsão. Geralmente os contratos elegem a UNCITRAL – agência ligada à Organização Mundial do Comércio – para fins de arbitragem, sendo vedado aos Organismos Financiadores desempenhar papel de conciliadores ou árbitros, por serem parte interessada no processo. Clique nos links para ter acesso ao modelo de minuta padrão de contrato para serviços de consultoria complexos baseados no tempo e pagamento por preço global para pequenos serviços.