Resumo

Os processos de licitação e de seleção de consultores têm como base os produtos definidos nos projetos e acordos de empréstimo bem como nas especificações técnicas e termos de referência;

Processos bem-sucedidos possuem TOR e especificações técnicas claramente definidos, com produtos e critérios objetivos de avaliação de propostas definidos e sem direcionamento que, porventura, possa favorecer qualquer licitante em detrimento de outros mais competitivos;

O Banco Mundial utiliza os seguintes métodos para contratação de serviços de consultoria:

a) Seleção Baseada na Qualidade e Custo – SBQC: é a modalidade mais adequada à contratação de um serviço de consultoria; seu critério de seleção baseia-se na qualidade da proposta e no custo dos serviços;

b) Seleção Baseada apenas na Qualidade - SBQ é utilizada nos casos de seleção de consultora para realizar serviços complexos, com grande impacto a longo prazo ou altamente especializados, que necessitem dos melhores especialistas, de modo que as propostas não podem ser submetidas à comparação de preços;

c) Seleção Baseada em Orçamento Fixo - SOF é uma modalidade utilizada quando os trabalhos especificados são simples e claramente definidos e o orçamento para investimento na atividade é fixo;

d) Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC é utilizada quando os contratos a serem firmados foram estimados em valores abaixo de 100 mil dólares;

e) Seleção pelo Menor Custo - SMC é utilizada para seleção de consultora em trabalhos padronizados e rotineiros e em contratos de pequeno valor;

f) Contratação Direta - Deve ser utilizada somente quando o objeto demandado não nos permitir auferir os benefícios de uma competição, como por exemplo, uma única empresa é detentora de determinado conhecimento e expertise;

g) Práticas Comerciais - são operações especiais em que os Organismos Financiadores emprestam, por meio de intermediários financeiros, às empresas do setor privado e empresas comerciais autônomas do setor público;

Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e de Organizações Não-Governamentais (ONGs) são consideradas como espécies de consultoria. Estes organismos são classificados como agências implementadoras, as quais buscam apoiar a execução técnica de projetos com dificuldades específicas;

O processo de obtenção de Não-objeção (manifestação positiva dos Bancos quanto à conformidade do processo realizado pelo mutuário), deve ser formalizado como condição prévia à divulgação do resultado e contratação do vencedor;

Finalizado o processo de licitação e divulgado o resultado, o Banco autoriza o início da fase de negociação do contrato;

Os tipos de contrato variam conforme o objeto e a modalidade de prestação dos serviços;

As modalidades de contrato do Banco Mundial são: por preço global; por tempo trabalhado; com honorário fixo e/ou comissão de êxito; contrato por percentual e contrato para entrega de quantidade de serviços não definida previamente (acordo de preços);

São cláusulas essenciais de contrato: condições de pagamento; garantias de proposta e de execução; a contribuição do mutuário; conflito de interesse; responsabilidade profissional; substituição de pessoal; legislação aplicável e solução de controvérsias.