1 - O acordo em Bretton Woods

Dois importantes economistas na primeira metade do século XX, o americano White e o inglês, Keynes, eram da opinião de que o mundo não poderia repetir os erros cometidos após a Primeira Guerra Mundial. Nessa ocasião o sistema econômico internacional sofreu enorme turbulência e instabilidade.

O motivo?

Não se podia mais aceitar as duas posições econômicas predominantes na época: a hegemonia de um império sobre os demais e a autarquia de alguns países.  

Sistema econômico mundial (1919-1939)

Além disso, como não havia instituições econômicas internacionais que auxiliassem na solução desses problemas, os países tentaram buscar caminhos próprios, adotando como solução para seus problemas econômicos a expansão territorial por meio de conflitos armados, o que ocasionou a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-45).

Assim, em 1944, no intuito de buscar tempos mais estáveis, Estados Unidos e Grã-Bretanha, que formavam o eixo de poder econômico no mundo, uniram-se para a elaboração de um plano, denominado plano anglo-americano, dando início ao processo de globalização.

Harry Dexter White (1892-1948) foi um economista americano, um dos fundadores do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e foi também, Secretário-Assistente do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

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John Maynard Keynes (1883-1946) foi um dos mais importante economistas da primeira metade do século XX. Seu trabalho influenciou massivamente tanto a economia de seu país, a Grã-Bretanha, como os Estados Unidos, tendo um forte impacto sobre o pensamento político e a formulação da política em quase todas as nações capitalistas.

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Durante três semanas de julho de 1944, (do dia 1º ao dia 22), 730 delegados de 44 países do mundo, então em guerra, reuniram-se no Hotel Mount Washington, em Bretton Woods, New Hampshire, nos Estados Unidos, para definirem uma Nova Ordem Econômica Mundial. A reunião centrou-se ao redor das duas figuras chaves já citadas: Harry Dexter White, Secretário-Assistente do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e de Lord Keynes, o mais famoso dos economistas, representando os interesses da Grã-Bretanha. Ao final desse encontro chegou-se a um denominador comum, conhecido como "Os Pilares da Paz".

O novo ordenamento do mundo do pós-guerra seria, então, caracterizado pela obediência às instituições internacionais regidas pelo princípio democrático no qual todos os países se fariam representar igualmente, sem que nada fosse imposto aos seus integrantes.

2 - O Fundo Monetário Internacional - FMI

O FMI, então, foi criado para abrigar todos os países que dele quisessem participar, utilizando recursos advindos de todos os seus membros. Ao se instituir um sistema internacional interligado e mutuamente dependente, evitava-se a expectativa de uma nova guerra mundial ou pelo menos se diminuía, em muito, as possibilidades de um novo conflito.

A uniformização do sistema econômico traria uma tranqüilidade ao mundo. Dali em diante, haveria uma moeda em comum, cambiável em escala universal, facilitando e ajudando a expandir o comércio pelo mundo inteiro. Se algum país passasse por sérias dificuldades financeiras, o FMI iria ao seu socorro para evitar que a falência ou a moratória dele contaminasse o funcionamento de todo o sistema financeiro internacional.

Um exemplo prático da atuação do FMI regulando nosso sistema financeiro é o acordo de assistência técnica estabelecido em 1999, através do qual o FMI passou a prestar assistência técnica ao Brasil para melhorar a base temporal das estatísticas oficiais do setor econômico-financeiro e para revisar a estrutura das contas nacionais, visando adequá-las ao Special Data Dissemination Standard - SDDS, sistema criado pelo FMI para reforçar a transparência, integridade, atualidade e qualidade da informação estatística na área econômico-financeira. Embora a adequação ao SDDS seja voluntária, o Brasil, como a maior parte dos países em desenvolvimento, aderiu a essa metodologia econômica.

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Nos dias atuais, o modelo de acordo entre os países necessitados e o FMI se concentra na ação junto aos governos, estritamente nos aspectos macroeconômicos e inclui três pontos inegociáveis:

Se, de um lado, o FMI é um notável instrumento regulador e organizador do sistema financeiro internacional, por outro, é tido como uma ferramenta de poder, utilizada largamente pelos países ricos, especialmente pelos Estados Unidos.

O Fundo empresta divisas a países que solicitam sua assistência em troca de compromisso com metas de política fiscal e monetária, que visam garantir, sobretudo, os direitos dos credores externos desses países.

Superávit primário representa todo o ingresso de recursos financeiros no país, menos os recursos que saem do país, exceto aqueles representados pelo pagamento de dívida externa. O cumprimento dessa meta é primordial, mesmo às custas da redução de gastos sociais imprescindíveis, de modo a assegurar a transferência de recursos da sociedade (via recolhimento de impostos) para os credores (via pagamento de serviços da dívida). Essa é a situação que o Brasil vive junto ao FMI.

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A palavra contracionista em economia dá o sentido de que os governos terão não só que "contrair sua capacidade de gastar" diminuindo gastos gerais, mas também honrar o pagamento das dívidas contraídas (principalmente as dívidas externas). Reduz-se principalmente os investimentos no país e mantém-se o custeio em condições mínimas. A conseqüência é a estagnação da economia, uma vez que o motor do desenvolvimento têm sido os gastos do governo e não os do mercado, que é ainda insipiente.

Quanto o governo deixa de gastar em investimentos, os recursos tornam-se escassos na economia. Os juros tendem a aumentar, dada a escassez da moeda e aí os investimentos gerais também caem no mercado: isso é contração da atividade econômica e de redução da geração de riqueza (redução da taxa de crescimento do PIB).

As políticas contracionistas são voltadas para...

Voltadas para reduzir o consumo e o investimento interno (importações) e forçar as empresas a realizar políticas exportadoras mais agressivas, de modo a gerar os superávits do Balanço de Pagamentos (mais dólares) necessários à solvência externa. O Brasil, em passado recente, estimulava a elevação da taxa de câmbio e da taxa de juros interna exatamente para manter estas duas variáveis (exportação e consumo interno) nos níveis exigidos pelo FMI.

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Plena, para que a transferência desses recursos ao exterior não enfrente obstáculos.

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Referem-se ao comportamento global da economia de um país, analisado mediante indicadores, tais como: a produção, o consumo, o investimento, a poupança, o desemprego, as taxas de juros, as taxas de câmbio ou o nível geral de preços.

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Os países, quando assistidos pelo FMI, geralmente, já estão em recessão e as políticas que lhes são impostas agravam a recessão, inviabilizando as metas então acordadas. Isso acarreta a suspensão dos empréstimos do Fundo e o início de uma nova negociação, tornando-se crônica a submissão dos países importadores de capitais ao FMI.

Porém, como vimos anteriormente, não podemos esquecer que a fundação do FMI deveu-se aos dramáticos acontecimentos provocados pela Segunda Guerra Mundial e por isso devemos entendê-lo como parte de um novo sistema internacional, tais como a ONU e o Banco Mundial.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 24 de outubro de 1945, por representantes de 50 países, com o objetivo de:

1 - manter a paz e a segurança internacionais;
2 - desenvolver relações amistosas entre as nações;
3 - cooperar na solução de problemas econômicos, sociais, culturais e humanitários internacionais e promover o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; e
4 – ser um centro para a harmonização das ações dos países para esses fins.

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3 - O Grupo Banco Mundial

O Grupo Banco Mundial é constituído por cinco instituições estreitamente relacionadas e sob uma única presidência:

Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); Associação Internacional de Desenvolvimento (AID); Corporação Financeira Internacional (IFC); Agência Multilateral de Garantia de Investimento (AMGI); e Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI).

O Banco Mundial, fundado em 1944 no acordo de Bretton Woods, além do trabalho de reconstrução que iniciou na Europa, após a Segunda Guerra Mundial, vem utilizando seus recursos financeiros, sua equipe altamente treinada e sua ampla base de conhecimentos para ajudar cada país em desenvolvimento a trilhar crescimento estável, sustentável e eqüitativo.
 
Tem como principal meta a redução da pobreza no mundo em desenvolvimento. Atualmente é formado por 184 países-membros, entre os quais o Brasil.

A sigla BIRD vem de "Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento", que, em conjunto com a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID) formam o que é tradicionalmente conhecido como “Banco Mundial”. O BIRD é a parte do Banco que faz empréstimos para os países em desenvolvimento com renda per capita média, como o Brasil.

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A AID concentra sua assistência aos países mais pobres, proporcionando empréstimos sem juros e outros serviços. Depende das contribuições dos seus países membros mais ricos para levantar a maior parte dos seus recursos financeiros.

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A IFC é a maior fonte multilateral de financiamento para projetos sustentáveis do setor privado de países em desenvolvimento. Seu enfoque particular consiste em promover o desenvolvimento econômico, ao encorajar o fortalecimento da iniciativa privada e de mercados de capital eficientes nos países membros.

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A AMGI ajuda a estimular investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimento, por meio de garantias a investidores estrangeiros contra prejuízos causados por riscos não comerciais (seguros). Também proporciona assistência técnica para ajudar os países a divulgarem informações sobre oportunidades de investimento.

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O CIADI proporciona instalações para a resolução de disputas referentes a investimentos entre investidores estrangeiros e os seus países anfitriões, mediante conciliação ou arbitragem.

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Prioridades do Banco junto aos clientes:

Os empréstimos e assessoria fornecidos pelo Banco têm levado os governos a reformar suas economias, fortalecendo sistemas bancários e investindo em recursos humanos, infra-estrutura e proteção do meio ambiente, levando à atração e retenção de investimentos privados.

Além dos empréstimos, o Banco disponibiliza, ainda, trabalhos analíticos, assistência técnica e serviços de intercâmbio de conhecimentos aos seus governos-membros. Mantém também, diversos fundos e programas que disponibilizam recursos diretamente para organizações da sociedade civil.

Boa governança é um sistema de gestão estratégica que assegura a transparência, a eqüidade, a probidade administrativa, o respeito às leis e a responsabilidade pelos resultados.

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4 - Captação de recursos externos pelo Brasil

No final da década de 1960 e início da década de 1970, o Brasil experimentou um novo movimento desenvolvimentista face às reformas e flexibilizações realizadas no aparelho do Estado Brasileiro:

Em meados da década de 1970, com o sucesso alcançado pelo setor privado no mercado externo, somado ao custo de oportunidade das captações estrangeiras (juros externos mais baixos que os juros de captação interna), o Governo Brasileiro iniciou um movimento de captação externa.

As captações externas visavam ao desenvolvimento econômico do país, principalmente em projeto de infra-estrutura, com alto impacto no endividamento.

Nada significava entrave para as operações de crédito privado e externo para investimentos. O orçamento fiscal estava formalmente equilibrado, o Banco Central exercia a função de autoridade monetária, as Estatais estavam fazendo investimentos (endividamento às expensas da União) na área produtiva, mas infelizmente a seguridade social começou a crescer em nível exponencial, as dívidas das estatais começaram a sair do controle e como os orçamentos não eram integrados, demorou-se muito a perceber o problema, conhecido pelos especialistas em finanças como armadilha da liqüidez.

Ao final da década de 70, houve a crise do petróleo que alterou as relações de força entre as economias mais desenvolvidas do mundo. O eixo econômico passou a girar em torno dos "petrodólares" ditados pela OPEP - Organização dos Países Produtores de Petróleo, e os contratos que haviam sido firmados com base em câmbio flutuante pelo governo brasileiro e também pelo setor privado nacional, viram o custo de sua dívida crescer quase que exponencialmente.

Câmbio flutuante é o movimento feito por uma taxa de câmbio de moeda estrangeira em resposta a mudanças ocorridas nas forças de mercado de demanda e oferta. Até a década de 80, o que determinava se uma moeda estava forte ou fraca era o lastro desta mesma moeda em ouro ou reservas. Atualmente, a taxa poderá flutuar dependendo não só das forças de mercado (procura X oferta), mas também em função da situação de solvência geral de um determinado país, ou seja, das condições gerais macroeconômicas.

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A explosão da dívida acarretou o aumento da base monetária, que agravou o problema da inflação, o aumento do estoque da dívida (mais juros para pagar) e o aumento da carga tributária, como a única via para aumentar a arrecadação do Governo Brasileiro e com isto pagar o que era devido.

No início da década de 90, após sofrer um segundo choque do petróleo em 1999, e com as dificuldades crescentes em honrar os compromissos assumidos, o Brasil firmou acordo de ajuste estrutural com o FMI.

O objetivo principal da política de intervenção do Fundo foi promover o equilíbrio do Balanço de Pagamentos, onde o Estado Brasileiro recebia recursos por meio de empréstimos programáticos e era monitorado de perto pela entidade, a fim de atingir o equilíbrio duradouro.

O acordo de ajuste estrutural visa a política de superávits fiscais, corte de gastos governamentais e reorganização do aparelho do Estado, principalmente no que tange às finanças públicas.

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Podemos citar como exemplo da promoção de equilíbrio, o acordo de US 18 milhões que o Brasil firmou com o FMI, também em 1999, chamado de Stand-by Arrangement – SBA. O objetivo do SBA é disponibilizar recursos para garantir a estabilidade macroeconômica e financeira do país, habilitando-o a enfrentar eventuais desequilíbrios financeiros decorrentes da turbulência no ambiente financeiro internacional.

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5 - Acordos de Cooperação

Pode ocorrer em dois momentos distintos:

O art. 84 estabelece: “Compete privativamente ao Presidente da República:
(...) VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”.

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Referidos Acordos, também chamados de "Acordo-Quadro", "Acordo Básico" ou "Acordo de Sede", estabelecem um conjunto de regras gerais, elaboradas em comum acordo entre o Organismo Financeiro e o País que deseja fazer a sua adesão àquele Organismo. Uma vez celebrado seu Acordo de Adesão ao Organismo, um País fica apto a obter financiamento daquele Organismo, um País fica apto a obter financiamento daquele Organismo, através de assinatura de um Acordo de Empréstimo Externo onde, após a negociação das bases do Acordo, ficam estabelecidos os direitos e as obrigações de ambas as partes, no caso de financiamento externo para a execução de programas e projetos

O Brasil pode obter financiamento externo junto a qualquer dos Organismos Multilaterais e Bilaterais de Crédito com os quais mantém Acordo-Básico de Cooperação Financeira. Esses organismos normalmente oferecem diversas formas de aportes financeiros, tais como: financiamentos, doações e garantias.

Um grupo, uma família ou um conjunto de projetos administrados de forma coordenada.

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Uma seqüência de atividades, com começo, meio e fim programados, que tem por objetivo fornecer um produto singular, dentro de restrições orçamentárias e que possam viabilizar a solução de problemas e aumentar a capacidade de atuação do Estado.

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Organismo multilateral é aquele cuja Diretoria (board) é composta de representantes de mais de um país.

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Organismo bilateral é aquele cuja Diretoria (board) é composta de representantes de um único país.

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Normalmente chamados de “empréstimos externos”, apoiam financeiramente a implementação de projetos e programas de um país com recursos de um organismo internacional.

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Fundos não reembolsáveis fornecidos para programas de cooperação técnica.

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Trata-se de garantias oferecidas pelos organismos internacionais a investidores estrangeiros: são seguros contra prejuízos causados por riscos não comerciais.

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Resumo

Com o final da Segunda Guerra Mundial, dirigentes de países desenvolvidos, envolvidos diretamente na crise, e considerados vencedores do conflito (EUA e Inglaterra) lançaram a idéia de se instituir organismos com atuação global que pudessem dirimir disputas e evitar conflitos. Com essa finalidade, promoveu-se o encontro que ficou conhecido como "Acordo de Bretton Woods".

O "Acordo de Bretton Woods", firmado entre as nações mais desenvolvidas do mundo, objetiva atuar em duas vertentes:1. vertente financeira (FMI), de ajuda aos governos no equilíbrio das contas públicas; e 2. vertente desenvolvimentista (Banco Mundial), que atua junto aos mesmos governos promovendo assistência técnica e financeira para o desenvolvimento econômico.

O Banco Mundial e o FMI formam os pilares do desenvolvimento social e econômico mundial desde a Segunda Guerra.

O Banco Mundial é formado por cinco instituições estreitamente relacionadas e sob uma só presidência, sendo a única agência supranacional de financiamentos com presença e impactos globais.

O Banco Mundial, em ação conjunta com os principais países afiliados ao FMI, angaria fundos nos mercados financeiros internacionais para equilibrar as contas públicas e combater a pobreza mediante financiamento de projetos nos países em desenvolvimento.

Além de financiar projetos, o Banco Mundial oferece aconselhamento econômico e técnico aos países membros, atuando de forma mais focada no conceito de cooperação técnica, visando ao desenvolvimento de capacidades e à redução da pobreza nos países onde atuam.

O Brasil filiou-se ao FMI e ao Banco Mundial ainda no início e pôde beneficiar-se largamente dos fluxos financeiros positivos para o desenvolvimento do Brasil.

Com o advento da crise de liquidez global no final da década de 1970, da crise do petróleo e das taxas de juros dos empréstimos internacionais, que foram contratados com base no câmbio flutuante, a dívida externa brasileira cresceu exponencialmente.

A partir da década de 70, três fatores contribuíram para o crescimento exponencial da dívida externa brasileira: a crise de liqüidez global, a crise do petróleo e as taxas de juros dos empréstimos internacionais contratados com base no câmbio flutuante.

Com a renegociação da dívida externa brasileira e a recuperação gradual da capacidade de investir, o Governo Brasileiro pôde recorrer novamente aos organismos multilaterais e bilaterais de crédito, a fim de firmar acordos para projetos específicos de desenvolvimento.

Os acordos, desta vez, passaram a ser firmados com base em taxas de juros fixas, o que, de certa forma, permite maior controle do grau de endividamento do país e conserva a sua capacidade de pagamento no longo prazo.

Os organismos podem ser bilaterais, quando cooperarem de um país doador para um país beneficiário, e multilaterais quando cooperarem de um grupo de países doadores para um determinado país beneficiário. Implica dizer que os organismos bilaterais têm um único "dono" e os multilaterais têm diversos "donos".

1 - Introdução

Muitos dos investimentos no País têm recebido financiamento de vários organismos internacionais, multilaterais e bilaterais de crédito, a saber:

2 - Atuação do BIRD no Brasil

O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD tem atuado no Brasil desde 1949, quando foi firmado o primeiro empréstimo ao país, no valor de US$ 75 milhões, para as áreas de energia e telecomunicações.

O Banco Mundial ajuda governos em desenvolvimento a reduzir a pobreza por meio de empréstimos e experiência técnica para projetos em diversas áreas, tais como a construção de escolas, hospitais, estradas e o desenvolvimento de projetos que ajudam a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Fornece, ainda, assessoria ao mutuário desde a identificação, planejamento e implementação, até a avaliação final do projeto. Realiza, também, numerosos estudos, produz uma gama de relatórios bastante significativos e diversas publicações de interesse dos países-membros.

A política de divulgação do Banco Mundial procura ser a mais transparente e variada possível. O Banco acredita que, através da disseminação de temas relevantes, estará apoiando o fortalecimento da democracia no processo de desenvolvimento dos países-membros. 

O Banco participa e patrocina diversos tipos de publicações: boletins informativos, relatórios mundiais e publicações de autores independentes. 

O boletim mais lido é o “Em Breve”, distribuído para toda América Latina e Caribe. O objetivo principal desse Boletim é a disseminação das lições aprendidas com os programas desenvolvidos na Região. 

Dentre os relatórios produzidos e editados pelo Banco Mundial, o mais conhecido deles é o "Relatório de Desenvolvimento Mundial", publicado anualmente. Este relatório aborda temas como: economia dos países, políticas de meio-ambiente, inclusão social, raça, gênero etc.

O Banco patrocina ainda a publicação de livros técnicos e acadêmicos sobre assuntos de seu interesse, não necessariamente endossados pela Instituição, de autores independentes, em diversos idiomas. Os livros podem ser adquiridos pela internet ou nos postos de vendas, constantes da página do Banco Mundial.

Para atuar nos países-membros, o Banco precisa ter seus programas regidos pela Estratégia de Assistência ao País (EAP) que é condicionada ao acordo de intenções do País com o FMI e leva em conta o Plano Plurianual - PPA do governo. Têm como objetivo a eqüidade, a competitividade e o desenvolvimento sustentável do País em desenvolvimento.

A EAP, também denominada Country Assistance Strategy – CAS, é um documento estratégico que descreve as prioridades, a composição e a distribuição da assistência a ser proporcionada pelo Banco a cada país-membro, com base na carteira de projetos no País e no seu desempenho econômico (capacidade de endividamento e pagamento).

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O PPA é um instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública - federal e estadual, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de execução continuada.

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A nova EAP do Brasil foi elaborada para orientar o programa do Banco no País entre 2004 e 2007, depois de consultas a diversos segmentos da sociedade:

O programa estabelecido nessa EAP prevê novos financiamentos do BIRD para o Brasil de até US$7,5 bilhões. O forte apoio da Corporação Financeira Internacional (IFC) ao setor privado acompanhará a assistência do BIRD em seu objetivo de melhorar as perspectivas de aumento da competitividade, do crescimento e da igualdade social. A Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) apoiará a estratégia facilitando os investimentos estrangeiros.

A EAP apresenta, ainda, uma abordagem fundamentada em resultados, nos objetivos e prioridades do País, especificados no Plano Plurianual (PPA) do governo, e vinculada às Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, estabelecidas durante a Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, pelos países membros das Nações Unidas, para uma melhoria mensurável e significante das condições de vida dos povos:

Metas de desenvolvimento do Milênio - Nações Unidas

A EAP identifica, também, as atividades específicas apoiadas pelo Banco que podem contribuir para o alcance dessas metas, além de propor uma estrutura de monitoramento.

Exemplos de atividades específicas do Banco que contribuem para o alcance das metas do milênio:

Se olharmos em conjunto os documentos “Estratégias de Assistência ao País – 2004-2007”, elaboradas pelo Governo Brasileiro e o Banco Mundial, e as “Metas de Desenvolvimento do Milênio”, elaboradas pela ONU, veremos uma grande sintonia entre eles, pois ambos visam o combate à pobreza e à miséria e a construção de uma sociedade sustentável.

Particularmente, os programas sociais do Governo Brasileiro citados na EAP e apoiados pelo Banco Mundial, como os programas: Fome Zero, Fundescola, Primeiro Emprego, Bolsa Família e o DST-AIDS, estão alinhados com as seguintes Metas de Desenvolvimento do Milênio: Erradicar a a pobreza extrema e a fome; Atingir o ensino básico universal e Reduzir a mortalidade infantil e combater o HIV/AIDS.

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A estratégia de assistência do Banco Mundial para um Brasil mais justo reflete precisamente as prioridades do governo federal, que fez do progresso social com estabilidade econômica a base do seu programa. A assistência do Banco aos setores sociais estará focada no atendimento aos mais pobres e na melhoria da qualidade e eficiência dos serviços sociais. A educação continuará a ser uma prioridade importante para o Banco, com um maior envolvimento no estímulo ao ensino médio e ao desenvolvimento da primeira infância. O incentivo à proteção social será ampliado por meio de apoio técnico e financeiro aos programas de transferência integrada de recursos, como a Bolsa Família e de emprego para os jovens, o Primeiro Emprego.

A assistência do Banco para um Brasil sustentável objetiva melhorar a qualidade de vida pelo aprimoramento dos serviços locais, nas áreas urbanas e rurais e pela gestão cuidadosa das riquezas naturais brasileiras. Um dos elementos principais do programa apresentado é a promoção de maior acesso aos serviços como água e saneamento nas áreas urbanas e rurais.

A nova estratégia enfatiza ainda mais o apoio do BIRD ao crescimento sustentável de base ampla, juntamente com o forte estímulo da IFC ao setor privado. As estratégias do Banco Mundial para aumentar a produtividade e os investimentos são direcionadas à maior eficácia da regulamentação da competitividade e da infra-estrutura, ao fortalecimento do setor financeiro, a uma moderna política de inovações e a um ambiente mais favorável aos negócios, especialmente para as empresas de pequeno e médio porte.

Com o intuito de apoiar reformas importantes e de atender à necessidade de financiamento do Brasil para o seu balanço de pagamentos, o Banco pretende continuar a utilizar empréstimos programáticos de ajuste com base em políticas públicas.

As áreas abrangidas pelos atuais e futuros empréstimos programáticos para o Brasil incluem: desenvolvimento humano, crescimento e competitividade, desenvolvimento sustentável e reformas fiscal e da Previdência Social.

Além disso, o Banco deve aprofundar o seu relacionamento com estados e municípios brasileiros através de uma abordagem integrada nos empréstimos de investimento, apoiando estratégias multissetoriais rurais e urbanas.

Os empréstimos programáticos de ajuste visam restabelecer a normalidade em situações de eventuais desequilíbrios, de forma rápida e pouco traumática, através de assistência específica a países com necessidade de financiamento externo, a fim de apoiar reformas estruturais em determinado setor ou em toda a economia. São empréstimos menos burocratizados e permitem o saque rápido, em uma ou duas parcelas, de acordo com a necessidade do país tomador. Os empréstimos de ajuste objetivam, principalmente, o apoio ao estabelecimento de um clima favorável ao crescimento sustentado e eqüitativo.

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Os empréstimos de investimento financiam praticamente todos os setores de forma a criar a infra-estrutura física e social necessária à redução da pobreza e ao desenvolvimento sustentável. São empréstimos de mais longo prazo, tanto para a implementação do projeto, quanto para o saque dos recursos e também para o pagamento de juros e amortizações. Foram criados, inicialmente, para financiar grandes obras de infra-estrutura e projetos de engenharia, mas com o passar dos anos foram sendo redirecionados para o fortalecimento das instituições governamentais, no desenvolvimento social e na política pública de infra-estrutura necessária ao funcionamento mais efetivo do setor privado.

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As estratégias multissetoriais são iniciativas relativamente novas no BIRD. A iniciativa se presta a projetos de grande capilaridade, envolvendo na maioria das vezes diversos atores, com atividades e impactos em diversos setores da sociedade que, de maneira complementa, e contribuem para o alcance de um objetivo único e comum para o país. Os projetos multissetoriais são implementados de forma descentralizada, ou seja, cada órgão implementa a parte técnica que está determinada no Acordo, mas a coordenação deste empréstimo geralmente é centralizada, para que haja uma interlocução única do Banco com o Governo, mutuário da operação.

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Os investimentos anuais do BIRD no País são de apenas 0,4% do PIB, mas, como parcelas de investimentos públicos representam significativos 12%. Os setores agraciados com o maior volume de recursos são os de transportes, saúde e combate à pobreza rural.

 

Setor	Volume de financiamento do BIRD (US$ mil)	Valor total dos projetos (US$ mil)	Número de projetos por mutuário
			Governo federal	Governos estaduais	Governos municipais	Setor privado
Saúde	698,000	1,536,000	5	1
Educação	512,000	972,000	2	2
Proteção social	572,200	6,513,500	1
Previdência	15,050	25,050	3
C&T	155,000	250,000	1
Combate à pobreza rural	734,850	1,247,690	1	10
Gestão de recursos hídricos	385,000	662,200	1	2
Meio ambiente, manejo do solo e dos recursos naturais	367,800	715,900	3	4
Desenvolvimento urbano e saneamento	476,300	1,178,000	3	4	1
Transportes	1,311,000	3,852,800	4	5
Energia	223,400	2,157,500				1
Desenvolvimento financeiro e fiscal	489,500	554,170	4
Total	5,940,100	19,664,810	28	28	1	1

A título de exemplo, segue relação de alguns projetos já concluídos.

 

Aprovação	Título	Financiamento (US$ milhões)
24/08/2004	Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental	505 (Total do projeto: 505)
19/02/2004	Primeiro Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável e Eqüitativo	505 (Total do projeto: 505)
25/02/2003	Empréstimo Programático de Reforma do Setor de Desenvolvimento Humano	505 (Total do projeto: 505)
12/12/2002	Programa de Modernização do Setor de Saneamento II - CEF	75 (Total do projeto: 300)
26/06/2001	II Programa de Apoio às Comunidades Rurais - PRODUZIR	54,35 (Total do projeto: 75)
07/01/1999	Social Security Special Sector Adjustment Loan Project (em Inglês)	757.6
17/09/1998	Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS	100 (Total do projeto: 200)
17/05/1994	Projeto de Melhoria na Educação Básica no Estado de Minas Gerais - PróQualidade	150 (Total do projeto: 302)
31/05/1979	Projeto de Desenvolvimento Rural - Sergipe	26
30/03/1971	Projeto de Educação em Inglês	8.4
19/05/1970	Projeto da Hidroelétrica de Marimbondo	80
26/02/1965	Projeto da Hidroelétrica de Xavantes	22.5
03/10/1958	Projeto da Hidroelétrica de Furnas	73
18/12/1953	Projeto da Hidroelétrica de Salto Grande	10
27/06/1952	Projeto de Reabilitação de Ferrovias	12.5
27/01/1949	Projeto de Energia e Telefone	75,0

3 - Atuação da IFC no setor privado

Estabelecida desde 1956, como membro do Grupo Banco Mundial, a Corporao Financeira Internacional - IFC tem como principal atividade o financiamento de projetos do setor privado.

A IFC opera em base comercial, o que significa que investe exclusivamente em projetos que geram retorno financeiro, e aplica juros de mercado a seus produtos e servios, compartilhando os riscos integralmente com seus parceiros.

Apesar de não solicitar garantias governamentais para seus financiamentos, o trabalho da IFC freqüentemente exige estreita cooperação com agências governamentais nos países em desenvolvimento.

Exemplos de cooperação da IFC com agências governamentais:

O Banco Mundial e o IFC lançaram no final de 2003 um relatório sobre o ambiente de negócios no Brasil. A elaboração do relatório se deu em parceria com os Institutos de pesquisa FIPE, Câmara de Comércio Exterior, FIA_USP, Confederação Nacional da Indústria, dentre outros.

É o Relatório “Doing Bussines in 2004” no qual se revelam as dificuldades criadas pela burocracia e pela cultura cartorial brasileira na abertura de uma empresa que à priori deve ser vista como uma entidade social, com fins lucrativos que é produtiva, gerará emprego e renda e contribuirá para a elevação do PIB brasileiro.

O objetivo é detectar os entraves encontrados pelos investidores que queiram abrir uma empresa no Brasil e orientar os formuladores das políticas públicas e a comunidade empresarial a identificar as necessidades de reforma que o sistema de regulamentação de negócios necessita para se tornar mais ágil e mais próximo dos índices dos países mais desenvolvidos e com economias mais dinâmicas.

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A IFC financia projetos de companhias integralmente nacionais ou joint ventures entre acionistas locais e estrangeiros, nos seguintes setores:

manufatureiros; infra-estrutura; turismo; saúde; educação; energético; e serviços no setor financeiro.

O organismo pode conceder financiamento a companhias com participação governamental, desde que haja participação privada e o negócio seja conduzido em bases comerciais.

Além dos empréstimos, a IFC promove o investimento externo em países em desenvolvimento, ao aplicar recursos em fundos que investem em títulos de mercados emergentes.

A IFC também presta assistência técnica e serviços de consultoria, tanto à iniciativa privada quanto ao setor público, conforme tabela abaixo:

Joint ventures são parcerias temporárias ou em alguns casos permanentes, formadas por duas ou mais organizações cooperando em uma atividade de negócio (ramo de atividade) em que há riscos de perda, mas uma oportunidade razoável de lucro.

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Dentre os projetos recentemente aprovados, os de serviços financeiros representam uma parcela expressiva e abrangem desde investimentos em mercados de leasing a linhas de créditos a bancos locais que, por sua vez, proporcionam micro-financiamentos ou empréstimos bancários a pequenas e médias empresas.

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Políticas públicas são um conjunto de ações ou normas de iniciativa governamental, visando determinados objetivos. Nesta perspectiva, política pública tem sempre um caráter estatal, ainda que a execução, por meio de programas, projetos e atividades, possa envolver agentes privados. No nosso contexto, políticas públicas são aquelas voltadas ao desenvolvimento do ambiente de negócios, à atração de investimentos externos diretos e ao desenvolvimento de mercados de capital domésticos.

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Captação de recursos internacionais significa a mobilização de recursos junto aos mercados financeiros internacionais por meio da busca de parceiros para joint ventures, de empréstimos sindicalizados, da subscrição de fundos de investimento e títulos corporativos, de esquemas de securitização e do lançamento de títulos privados.

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Requisitos necessários aos projetos elegíveis a financiamento da IFC:

Expertise técnica é a perícia baseada em conhecimentos especializados.

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Dentre os financiamentos da IFC atualmente aprovados para empresas brasileiras, destacam-se os concedidos aos setores:

Exemplos de projetos no Brasil apoiados pela IFC:

4 - Papel e atuação de outros organismos multilaterais e bilaterias no Brasil

4.1 - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento foi criado em 1959, mediante um acordo elaborado pela Comissão Assessora Especial do Conselho Econômico e Social Interamericano da Organização dos Estados Americanos (OEA). Atualmente, o Banco pertence aos seus 47 países membros, dos quais 26 são membros mutuários na América Latina e no Caribe.

As entidades públicas qualificadas para financiamentos do BID incluem governos e instituições governamentais, em todos os níveis, incluindo autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Dois outros membros do Grupo BID, a Corporação Interamericana de Investimentos - CII e o Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN, financiam as organizações da sociedade civil e empresas do setor privado.

Ao longo do período de 2004 a 2006, o BID planeja investir em novos empréstimos para os setores público e privado. Os recursos serão destinados a projetos relacionados às áreas de produtividade e infra-estrutura, pobreza, eqüidade e formação de capital humano, melhoria das condições de vida e eficiência nas cidades e fortalecimento institucional e modernização do Estado.

A CII é uma instituição de investimentos, multilateral e autônoma, que apóia projetos de empresas privadas de pequeno e médio porte. Essas empresas não têm acesso a financiamento de médio e longo prazo nos mercados de capital e financeiro, em qualquer setor econômico, exceto para fabricação e comércio de armas, jogos de azar e especulação em bens imobiliários.

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O FUMIN é um fundo independente administrado pelo BID através de empréstimos, doações e investimentos diretos ou através de fundos de participação.

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Os projetos de produtividade e infra-estrutura valorizam principalmente a inovação tecnológica e a capacidade produtiva das empresas de micro a médio porte. Por exemplo, o financiamento de um programa de US$ 1 bilhão através do BNDES para apoio às micro, pequenas e médias empresas.

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A primeira operação de crédito do BID com o Brasil ocorreu em 31 de março de 1961. Até hoje exitem aproximadamente 465 projetos concluídos. A título de exemplo, segue abaixo a relação dos últimos 15 projetos concluídos no País.

4.2 - Corporação Andina de Fomento - CAF

A CAF é uma instituição financeira multilateral constituída por 17 países da América Latina e Caribe. Seus principais acionistas são os cinco países da Comunidade Andina: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Além dos doze outros países participantes, também são acionistas, 16 bancos privados da região andina.

4.3 - Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA

O FIDA foi criado em 1977, a partir das deliberações da Conferência Mundial de Alimentação, realizada em 1974 e organizada pela comunidade internacional, em resposta à fome e à desnutrição generalizada no mundo. Está ligado à Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) das Nações Unidas.

Concretamente a missão do Fundo traduz-se em três objetivos estratégicos:

4.4 - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA

O FONPLATA foi criado em conformidade com o Tratado da Bacia do Prata, em 1969, que institucionaliza o sistema hidrográfico do Prata que banha o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai.

Sua missão é apoiar técnica e financeiramente as iniciativas de desenvolvimento harmônico e de integração dos países membros da Bacia do Prata, que é a mais extensa via fluvial da América Latina, compreendendo as bacias dos rios Paraná, Paraguai, Uruguai e do Prata.

Principais funções:

4.5 - Fundo Global para o Meio-Ambiente (Global Environment Facility - GEF)

O GEF é uma organização financeira, independente, criada em 1991, que promove doações aos países em desenvolvimento para auxiliar na estruturação e execução de projetos ligados à preservação e recuperação do meio-ambiente.

Principais áreas focais:

4.6 - Banco de Cooperação Internacional do Japão (Japan Bank For International Cooperation - JBIC)

O JBIC é um organismo que conta com 100% de capital do governo japonês. Os Principais objetivos do JBIC são:

Principais operações de financiamentos ao Brasil:

Condições financeiras subsidiadas compreendem as condições de empréstimos mais favoráveis que o usual. A negociação destas condições especiais pode ocorrer em torno da redução da taxa de juros, da isenção de comissão de compromisso ou até mesmo do alongamento do prazo para o início das amortizações. Tudo depende da negociação que o potencial mutuário (união, Estado ou Município) terá com o Governo do Japão.

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As operações IFO têm como objetivo promover as atividades econômicas japonesas no exterior e contribuir, ao mesmo tempo, para a estabilidade da ordem econômica dos países em desenvolvimento.

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As operações ODA apóiam os países em desenvolvimento na implementação da melhoria da infra-estrutura sócio-econômica e na estabilidade econômica financeira. Os projetos devem, necessariamente, ser encaminhados diretamente ao governo japonês oriundos do governo brasileiro, através de um processo diplomático.

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4.7 - Bankengrouppe - KFW

O KFW, criado em 1948, é um banco de fomento para a economia doméstica alemã e um banco de desenvolvimento oficial para países em desenvolvimento.

Promove mudanças e estimula idéias inovadoras. Atua da forma mais econômica possível, inclusive na preparação de projetos de investimentos para os países em desenvolvimento e em transição.

No Brasil, o KFW vem financiando projetos nas áreas de meio ambiente, saúde e saneamento, principalmente nas regiões Nordeste e Norte.

Principais programas do KFW no Brasil:

4.8 - Banco Nórdico de Investimento - NIB

O NIB é uma instituição financeira internacional conjunta, formada pela Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia.

O objetivo da instituição é oferecer empréstimos de longo prazo e garantias para projetos voltados aos setores público e privado, dentro e fora da região nórdica, que apresentem adequada avaliação técnica e boa classificação de risco. A prioridade, contudo, é para projetos de investimento voltados ao meio ambiente e à exportação de produtos dos países da região nórdica.

Em 1999, o Brasil firmou Acordo-Quadro de Cooperação Financeira com o Banco, visando estabelecer as bases de uma cooperação em longo prazo na utilização dos financiamentos disponibilizados pelo Banco para projetos de interesse do Brasil e dos países nórdicos.

O principal programa do NIB no Brasil é a linha de crédito via BNDES, no valor de 120 milhões de dólares, em negociação.

4.9 - Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7

O PPG7 foi estabelecido em 1992, por meio de parceria entre o governo brasileiro, a sociedade civil brasileira, a comunidade internacional e o Banco Mundial, motivado por preocupações sobre o desmatamento das florestas tropicais úmidas da Amazônia e da Mata Atlântica.

São objetivos do PPG7:

• Criar, validar e difundir conhecimentos gerados a partir das experiências desenvolvidas no âmbito da Amazônia brasileira e da Mata Atlântica. • Influenciar a formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. •Apoiar a expansão de modelos e experiências bem-sucedidas. • Fortalecer a capacidade de instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada para implementar políticas e aplicar novos conhecimentos.

O Programa conta com a participação do Banco Mundial, da Comunidade Européia e dos países membros do Grupo dos Sete. Atualmente, encontram em execução no país, oito projetos com recursos do Programa, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA ou da FUNAI.

Principais projetos do PPG7 no Brasil:

O Grupo dos Sete ou G7 foi criado em 1975 por iniciativa do Presidente Valéry Giscard d’Estaing, o "G7" reunindo os representantes dos sete países mais industrializados do mundo: França, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Itália, Japão e Reino Unido.

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4.10 - Banco Europeu de Investimentos - BEI

O BEI é composto por acionistas de 15 Estados-Membros da União Européia. Apóia investimentos em projetos que objetivem transferência de tecnologia, desenvolvimento das infra-estruturas econômicas, da indústria, da agroindústria, do extrativismo mineral, das telecomunicações, do transporte, da energia e do turismo, dando especial atenção à melhoria e proteção do meio ambiente.

No Brasil, o BEI já financiou o Gasoduto Brasil-Bolívia, o projeto de modernização e expansão da rede telefônica da Celular CRT S.A., o de modernização da fábrica de pneus Pirelli S.A., além de ter concedido financiamento para iniciativas de pequeno e médio porte, por meio dos Bancos ABN Amro S.A. e BBA Creditanstalt S.A.

Resumo

O BIRD é um dos organismos internacionais integrantes do Grupo Banco Mundial, cujo objetivo principal é promover assistência técnica para o desenvolvimento sustentado como fator indutor da redução da pobreza. Atua no Brasil desde 1949 e através de documento próprio (EAP – Estratégia de Assistência ao País) de programação das ações, alinha sua estratégia de atuação com o Plano Plurianual do governo brasileiro.

A EAP é um documento de orientação das ações de investimento do Banco que procura atender às necessidades de determinado país. Caso haja necessidade, adaptações serão feitas para readequar a EAP ao Plano dos Governos, de acordo com eventuais mudanças de estratégias governamentais.

A IFC compõe o Grupo Banco Mundial e seu objetivo é atuar como organismo de fomento (financiador) voltado ao setor privado. A captação de recursos é feita junto aos setores público e privado internacional para o setor privado nacional do país beneficiário. Seu foco no setor privado é a reestruturação de empresas privadas, a formulação de estratégias de negócios, bem como o mapeamento de mercados, produtos, tecnologias e parceiros potenciais.

Além disso, a IFC também presta assistência técnica ao setor privado e ao setor público, principalmente no que tange a processos de privatização, políticas públicas relacionadas com atividades comerciais e industriais, estruturação de pacotes de serviços para o setor financeiro e coordenação de financiamentos concedidos por agências de crédito à exportação.

Existem ainda outros organismos internacionais que atuam como agências de fomento de projetos de desenvolvimento. Entre os multilaterais, além do BIRD, os mais atuantes no Brasil têm sido o BID, a CAF, o FIDA e o FONPLATA.

1 – Priorização dos investimentos

Qualquer país, para promover desenvolvimento social e crescimento econômico, necessita realizar investimentos. Sabemos das dificuldades encontradas por muitos entes públicos quanto à insuficiência de recursos financeiros. Muitos recursos são necessários para arcar com o volume de investimento necessário para atender à estratégia traçada pelo Estado e para satisfazer as necessidades da população.

Isso ocorre, na maioria das vezes, porque a arrecadação pública é menor do que o montante de gastos essenciais para atender as demandas, e, também porque o poder público carrega uma grande herança de problemas e dívidas.

Pessoas jurídicas de Direito Público que, no plano interno, são a União, os Estados-membros, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias, ou seja, órgãos da administração pública direta e indireta.

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A herança trazida desde a colonização, não deve ser encarada como uma explicação isolada e suficiente para justificar a situação de tanta desigualdade no Brasil. Precisamos admitir que herdamos os problemas e fomos incapazes, por séculos, de prover a solução para darmos o salto de qualidade fundamental rumo ao desenvolvimento sustentável.

Um gestor empenhado precisa questionar: Onde queremos chegar? A partir daí, traçar um planejamento estratégico que priorize possibilidades de crescimento sustentável e duradouro e distribuição igualitária da renda.

Assim, antes de começar a implementação de um determinado programa ou projeto, deve-se pensar em que área o investimento terá maior impacto, possibilitando maior desenvolvimento social e econômico.

Planejamento estratégico consiste em um método através do qual uma organização define como mobilizar todos os recursos necessários para ao alcance dos seus objetivos. É um planejamento global, genérico, abrangendo variáveis de curto, médio e longo prazos. O planejamento estratégico procura responder questões básicas, tais como: Por que a organização existe? O quê e como ela faz? Onde ela quer chegar?

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2 – Necessidades X prioridades do governo

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

“Na esfera federal, o Governo ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PLANO PLURIANUAL - PPA, um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes programas de duração continuada. Os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previamente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização legal. A não observância deste preceito caracteriza crime de responsabilidade.”

O PPA atual é pautado por três mega objetivos governamentais: Inclusão social e redução das desigualdades sociais. Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor de desigualdades sociais. Promoção e expansão da cidadania.

Dos mega objetivos gerais traçados no PPA, emanam 24 desafios:

1	Combate à fome.	13	Fortalecimento das bases científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento.
2	Ampliação da transferência de renda.	14	Ampliação das fontes de financiamento internas.
3	Acesso universal à seguridade social e educação.	15	Aumento dos investimentos em infra-estrutura.
4	Aumento da produção e redução dos preços de bens e serviços de consumo popular.	16	Redução das desigualdades regionais e intra-regionais.
5	Reforma agrária e consolidação da agricultura familiar.	17	Melhoria da gestão e qualidade ambiental.
6	Reforma urbana.	18	Ampliação da participação do país no mercado internacional.
7	Redução da vulnerabilidade das crianças e adolescentes.	19	Fortalecimento da cidadania e garantia dos direitos humanos.
8	Acesso à informação.	20	Valorização da cultura nacional.
9	Redução das desigualdades raciais.	21	21 Segurança pública.
10	Ampliar oferta de postos de trabalho.	22	Soberania nacional.
11	Equilíbrio macroeconômico com recuperação e sustentação do crescimento da renda e emprego.	23	Compromisso com a cultura de paz internacional.
12	Promoção do investimento produtivo.	24	Nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.

Esses desafios deverão ser considerados por todo gestor que pretender apresentar projetos de investimento financiados com recursos públicos e constituem as diretrizes às quais deverão se remeter os objetivos de desenvolvimento de qualquer projeto.

O gestor consciente e comprometido com os objetivos estratégicos, de um governo igualmente consciente, vive o dilema de priorizar os investimentos, já que os recursos geralmente são escassos.

Como não há geração de recursos domésticos suficientes para a realização de todos estes investimentos, os países em desenvolvimento recorrem aos organismos financeiros internacionais para captar recursos e assim aumentar o espectro de atuação do Estado, com endividamento de longo prazo.

Como priorizar os investimentos?

A construção de uma escola, por exemplo! Espera-se que este investimento possibilite a alfabetização de crianças, jovens e adultos, diminuindo, assim, o índice de analfabetismo do país e construindo um futuro com mão-de-obra melhor qualificada do lado da produção e uma maior inclusão social para toda a sociedade. O investimento em educação certamente terá enorme influência em outras áreas adjacentes.
Aumentando-se o índice de escolaridade e conhecimento da população, as pessoas estarão mais capacitadas para entrar no mercado de trabalho, o que contribuirá para a redução da taxa de desemprego e conseqüentemente da marginalização social, promovendo uma ampla estratégia de inclusão social.
Mas isto só não basta! Há que se planejar investimentos de longo prazo que sejam capazes de absorver este contingente de mão-de-obra qualificada para que o país continue a crescer e se desenvolver.

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É importante ressaltar que apesar de ser um recurso necessário, qualquer empréstimo financeiro, seja ele internacional (Organismos financiadores) ou doméstico (BNDES), significa aumento de endividamento e pagamento de juros pela administração pública.

Algumas questões devem ser consideradas no momento da análise do custo e do benefício para o endividamento:

Na busca por financiamentos, por onde o administrador deve começar?

A título de ilustração, suponhamos que em determinada cidade, a cada chuva forte as ruas se deteriorem, impedindo a passagem dos diferentes veículos. Como conseqüência, a cidade pára. Ninguém pode trabalhar, as crianças não vão para suas escolas, os produtores não circulam suas mercadorias e os trabalhadores não recebem seus salários (no longo prazo) e, conseqüentemente, não consomem. Simplificando um pouco as coisas: a cidade ficará sem abastecimento e, além disso, não arrecadará, só gastará.

Um grande problema para ser resolvido pelo gestor público!

O que deve fazer, então, o administrador público? Identificar o problema e definir a questão do transporte público urbano como prioritária, pelas conseqüências negativas ao sistema viário e de transporte? Qual a melhor decisão a ser tomada?

O administrador público alinhado com as estratégias estaduais e federais decide resolver o problema, depois de verificada sua competência legal em solucioná-lo e julgando a relevância da situação em relação a outras questões também pendentes na sua região.

Na busca pela solução, o próximo passo a ser dado será desenhar o projeto e estimar os custos das ações necessárias à consecução do seu objetivo. Assim, o administrador terá uma idéia mais clara do que é o projeto e de quanto precisará investir para a sua implementação.

A competência legal dos entes da federação (União, Estados e Municípios) para a resolução de determinados problemas públicos está definida, particularmente, nos artigos 21 a 32 da Constituição Federal.

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Desenhar o projeto significa elaborar um conjunto de ações continuas e interligadas, voltadas para um objetivo de caráter educativo, social, cultural, científico e/ou tecnológico.

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Vimos, no módulo anterior, que é possível obter financiamento externo junto a qualquer dos Organismos Multilaterais e Bilaterais de Crédito com os quais o Brasil mantém cooperação financeira, por meio de acordos específicos de cooperação internacional.

Os referidos organismos são governados por políticas setoriais que oferecem orientações em campos de atividades específicos.

Cada organismo, financiador ou doador, possui um conjunto de condições que norteiam o empréstimo ou a doação e que conferem a esse organismo uma vantagem comparativa para o país em relação aos demais. As condições são negociadas durante o período de formatação do Acordo de Empréstimo ou Doação. Em geral, essas condições giram em torno das variáveis mais significativas do acordo:

A seguir veremos em detalhe cada uma dessas variáveis.

3.1 - Instrumentos de financiamento e composição de recursos internos e externos

• Empréstimos oferecidos pelo BIRD

O BIRD trabalha com financiamento para projetos de investimento e para objetos de ajuste, atualmente denominados de Empréstimos para Políticas de Desenvolvimento, juntamente com o FMI. O restante dos organismos de fomento trabalham apenas com empréstimos e doações de promoção ao desenvolvimento sustentado, ou seja, investimentos de longo prazo, com retorno econômico e/ou social.

Os empréstimos de ajuste ou empréstimos para políticas de desenvolvimento (DPL – Development Policy Loans) têm um enfoque de curto prazo (um a três anos) e oferecem financiamento externo de desembolso rápido em apoio a reformas estruturais em um setor ou na economia como um todo. Esses empréstimos apóiam as mudanças institucionais e de políticas, necessárias para a criação de um ambiente que leve ao crescimento sustentado e eqüitativo e são preparados e implementados em coordenação com o FMI. Nas últimas décadas, esse tipo de empréstimo representou 20% a 25% do total de financiamentos do Banco Mundial.

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Os empréstimos de investimento têm um enfoque de cinco a dez anos e financiam bens, obras e serviços no contexto de projetos de desenvolvimento social e econômico em diversos setores. Exigem contrapartida. Nas últimas décadas, esse tipo de empréstimo representou 75% a 80% do total de financiamentos do Banco Mundial no Brasil.

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Os empréstimos de investimento e para políticas de desenvolvimento estão disponíveis somente para mutuários do BIRD e da AID (Associação Internacional de Desenvolvimento) que não estejam em atraso em suas obrigações financeiras para com o Grupo Banco Mundial e se apresentam nas seguintes modalidades:

• Empréstimos de investimento

Empréstimo programado adaptável - Exemplo: Programa Nacional de Eletrificação Brasileiro – US$ 200 milhões.

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Empréstimos de aprendizagem e inovação - Exemplo: Projeto de Assistência Técnica da Seguridade Social – US$ 5.05 milhões.

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Empréstimos de assistência técnica - Exemplo: Reforma da Previdência – Fase II, US$ 5 milhões.

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Empréstimos de investimento e manutenção setorial - Exemplo: Projeto de Transporte Rodoviário – US$ 505 milhões.

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Empréstimos de recuperação de emergência - Exemplo: Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Urbanas Pobres no Estado da Bahia - US $49.3 milhões.

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Empréstimos de intermediação financeira - Exemplo: GEF Global Environment Facility – US$ 5 milhões anuais.

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Empréstimos de investimento específico - Exemplo: Projeto de Desenvolvimento do Mercado de Energia, US$ 75 milhões.

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As operações dos empréstimos de políticas de desenvolvimento têm os seguintes propósitos gerais:

A elegibilidade para um empréstimo de políticas de desenvolvimento exige acordo sobre uma política de monitoramento, ações de reforma institucional e administração macroeconômica satisfatória.

A coordenação com o FMI é uma parte essencial da preparação desse tipo de empréstimo. Os fundos são liberados em uma ou mais parcelas (“tranches”) para uma conta especial.

As parcelas são liberadas quando o mutuário se ajusta às condições estipuladas de liberação, tais como:

• Empréstimos de ajuste

Instrumento de Empréstimo de Ajuste	Descrição
Empréstimos de ajuste estrutural ou Structural Adjustment Loan - SAL	Para reformas que visam crescimento, uso eficiente de recursos, e uma balança de pagamentos sustentável no médio e longo prazo; normalmente trata de questões macroeconômicas multissetoriais; desembolso rápido.
Empréstimos de ajuste setorial  ou Sector Adjustment Loan - SECAL	Mudanças de políticas e reformas institucionais em setores específicos; desembolso rápido baseado em condições predeterminadas.
Empréstimos de ajustes estruturais especiais ou Special Structural Adjustment Loan - SSAL	Apoio excepcional para reformas estruturais e sociais de mutuários sob ameaça de crise ou já em crise. Disponível apenas aos mutuários do BIRD.
Empréstimos de ajuste estrutural programável ou Programmatic Structural Adjustment Loan - PSAL	Programa nacional de três a cinco anos em apoio a reformas de políticas ou capacidade institucional no médio prazo; cada empréstimo de um PSAL normalmente prevê projetos anuais, com uma ou mais parcelas.
Empréstimos de ajuste setorial programável ou Programmatic Sector Adjustment Loan - PSECAL	Como o PSAL, mas visa reformas setoriais.
Empréstimos de reabilitação ou Rehabilitation Loan  - RIL	Apóia programas de reformas e necessidades cambiais urgentes, direcionadas a reabilitação de infra-estrutura necessária ao setor privado.

Exemplo: Assistência Técnica ao Setor de Moradia de Baixa Renda.

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Exemplo: Educação – Assistência Técnica para o Desenvolvimento Humano – US$ 8 milhões.

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Exemplo: Assistência Técnica para Inclusão Social Multisetorial do Ceará – US$ 150 milhões.

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Exemplo: Desenvolvimento do Setor Privado - Terceiro Empréstimo Programático de Crescimento Sustentável e Eqüitativo – US$ 400 milhões.

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Exemplo: Governança do Setor Privado – Parcerias para o Desenvolvimento de Minas Gerais – US$ 658 milhões.

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Não constam projetos desta natureza no Brasil.

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• Outros instrumentos

Um outro instrumento de empréstimo utilizado pelo BIRD são os SWAPs - Programas com Enfoque Social Amplo - mecanismos que buscam apoiar programas de reformas setoriais baseados em objetivos de desenvolvimento de longo prazo que desenvolveram a partir dos tradicionais projetos de investimento. Como o nome sugere, os SWAPs representam uma abordagem em parceria, em prol de programas amplos, executados pelo país. Eles normalmente abarcam um setor inteiro, especialmente as áreas sociais, mas também na infra-estrutura.

Os SWAPs não representam um tipo especial de instrumento de empréstimo ou de doação, mas sim uma abordagem usada para apoiar um setor de maneira coordenada e abrangente. Os instrumentos usados nos SWAPs são geralmente os empréstimos de investimento.

O objetivo dos SWAPs é uma maior harmonização dos mecanismos de implementação de projetos, e um maior uso dos sistemas e procedimentos do país.

As principais caraceterísticas do SWAP são:

No Brasil, o Banco Mundial apóia o Programa Bolsa Família sob a abordagem SWAP. Clique aqui para ter acesso ao Documento de Informação de Projeto do Programa Bolsa Família.

Fundo fiduciário é o fundo constituído por dinheiro ou propriedade de um indivíduo ou grupo de indivíduos administrados por terceiros.

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Um caso especial: as doações

O BIRD gerencia doações para a execução de projetos de países em desenvolvimento, oriundos de trust funds (fundos fiduciários) ativos, os quais desembolsam anualmente mais de US$ 1 bilhão no mundo.

Os programas especiais de doação são instrumentos usados principalmente na área ambiental, destinados a encorajar a inovação, a cooperação entre organizações e a incrementar a participação de atores locais nos projetos, e são financiados tanto diretamente pelo Banco como por meio de parcerias.

Em acordos de doação, o Banco Mundial exige, tão somente, que a contrapartida a ser alocada corresponda ao montante necessário para cobrir os valores relativos aos impostos cobrados no país do mutuário, decorrentes das contratações realizadas no âmbito do Projeto. Por exemplo, se o executor contrata uma consultoria de empresa, que tenha imposto a ser pago, o valor da doação será utilizado para o pagamento da fatura, descontados qualquer taxa ou impostos, que deverão ser pagos pelo aporte de contrapartida local.

Numa doação é legítimo supor que o recurso disponibilizado seja 100% destinado à aplicação no projeto. Entretanto não o é. Os valores correspondentes aos impostos domésticos do país do mutuário não são negociados e o país precisa aportar recursos internos para cobrir estes custos. Na ótica dos organismos internacionais os impostos domésticos não podem ser pagos com recursos oriundos do acordo porque os Bancos não emprestam recursos para custear ações que não sejam classificados como investimentos.

Entre os mecanismos pelos quais o Banco distribui suas doações, destacam-se:

Fundo fiduciário é o fundo constituído por dinheiro ou propriedade de um indivíduo ou grupo de indivíduos administrados por terceiros.

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• Empréstimos oferecidos pelo BID

O BID oferece as seguintes modalidades de empréstimo:

Empréstimos de investimento.
Empréstimos de apoio políticas de reforma.
Programas de cooperação técnica.

Disponibiliza, ainda, outros instrumentos flexíveis com o objetivo de melhorar o tempo de resposta, racionalizar esforços e reforçar o princípio de delegação de autoridade. Esses instrumentos são oferecidos a governos que desejem financiar programas de modernização e desenvolvimento, além de fortalecerem a capacidade do BID de manter-se presente em setores e áreas chave, e continuar a fornecer assistência essencial aos países membros.

3.2 - Taxas de juros e outras taxas integrantes do acordo de empréstimo

A taxa de juros negociada é a remuneração de um acordo de empréstimo para o organismo financiador. Em geral as taxas arbitradas são significativamente menores que aquelas praticadas internamente pelos países em desenvolvimento.

No Brasil, por exemplo, a taxa básica da economia, a SELIC, tem estado em dois dígitos há décadas, sem esperança de reduzir-se a níveis de países desenvolvidos. A LIBOR (London Interbank Offered Rate) tem sido a “taxa básica” utilizada por praticamente todos os organismos financiadores nos empréstimos internacionais, à exceção do JBIC e do BEI que informam os percentuais de juros a serem cobrados para seus empréstimos.

Além da taxa de juros, outras taxas fazem parte dos acordos de empréstimos. As mais comuns são comissão de compromisso ou taxa de permanência, que é um percentual cobrado por cada organismo sobre o saldo do empréstimo, ou seja, o valor não desembolsado. Essa comissão começa a ser devida, 60 dias após a assinatura do contrato de empréstimo sobre o saldo, a partir do momento que o país dispuser dos recursos e, por qualquer motivo, não utilizá-los. É uma medida educativa aplicada pelos países doadores aos países receptores.

O percentual de incidência poderá variar dependendo das negociações, mas as comissões de compromisso são cobradas por praticamente todos os organismos financiadores, à exceção da FIDA e do JBIC, na modalidade de empréstimo ODA.

Há outra taxa, que também faz parte dos acordos de empréstimos, conhecida como: taxa de abertura de crédito do BIRD ou como comissão de inspeção e vigilância da CAF ou comissão de administração do FONPLATA que, apesar de nomes diferenciados, servem para cobrir os custos da operação de empréstimo, desde a preparação do projeto até a sua implementação total. No caso do Brasil nós pagamos, inclusive, taxa de abertura e manutenção de conta bancária.

A taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é divulgada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM). Ela tem vital importância na economia, uma vez que as taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro são balizadas pela SELIC. Desta forma, se a SELIC está em 17% e a inflação do mesmo período foi de 5%, a taxa de juros real anual foi de 12% - ou seja, a diferença entre ambas.

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A Comissão de Financiamentos Externos foi criada pelo Decreto n.º 99.241, de 7 de maio de 1990 para identificar projetos ou programas a serem financiados respectivamente por agências governamentais estrangeiras e por organismos multilaterais de crédito.

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Atualmente, os desembolsos para projetos financiados com recursos externos somente acontecem após a comprovação dos gastos. Os recursos necessários à implementação desses projetos são adiantados pelo Tesouro Nacional , com base em programação de pagamentos que os gestores dos projetos preparam e enviam à STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Os recursos são liberados mensalmente para os projetos.

Após efetuar os pagamentos com os recursos do adiantamento, os gestores dos projetos preparam a prestação de contas (ou justificativa de gastos) e a enviam aos organismos financiadores, acompanhados dos respectivos processos licitatórios, se for o caso, para que os agentes financiadores forneçam a Não-Objeção à prestação de contas. Uma vez aprovados aprovados os gastos pelo Agente Financiador, os recursos correspondentes ao valor do adiantamento efetuado ao projeto são depositados à conta do Tesouro Nacional, e contabilizados pelo agente financiador como efetivo desembolso.

Recebida a Não-Objeção, os Projetos solicitam aos organismos internacionais que reembolsem ao Tesouro (desembolsem a favor do Tesouro) os recursos adiantados. Desta forma, o Tesouro Nacional tem funcionado como agente financiador, ainda que temporário, dos projetos de investimentos realizados com recursos externos.

Podemos citar como exemplo da atuação do Tesouro como agente financiador, um projeto qualquer que planeja assinar contratos ou ordens de compra no valor equivalente a 1 milhão de dólares. O planejamento é efetuado em planilhas que são encaminhadas ao Tesouro Nacional para ciência e aquiescência. O Projeto, aproximadamente 30 dias antes da data prevista para pagamento, emite comunicação ao Tesouro confirmando ou modificando o valor a ser adiantado por conta do acordo de empréstimo. O Tesouro inclui os recursos em sua programação de repasses, o projeto os recebe, efetua os pagamentos previstos, elabora prestação de contas e envia novamente ao Tesouro. O Tesouro, por sua vez, prepara pedido de reembolso ao Banco, com a prestação de contas anexa e recebe aquele 1 milhão de dólares adiantado em reais (R$) equivalentes na conta única.

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3.4 - Amortização e carência

Amortização significa o prazo que o organismo concede ao País para o pagamento integral do valor principal do empréstimo ao organismo financiador, ou seja, a maneira pela qual o cliente negocia como vai pagar o principal da dívida: se de uma vez ou em parcelas.

Varia de acordo com a política de cada organismo e poderá ser negociada de forma diferenciada ou até mesmo renegociada no decorrer da implementação do projeto.

Em caso de haver catástrofes naturais, guerras ou comoção social, o mutuário pode pleitear o direito de renegociar o início da amortização.

Carência é o prazo que o organismo concede no acordo de empréstimo ao País para que se inicie o pagamento das amortizações, ou seja, o prazo que, durante um tempo, o cliente não paga o principal da dívida. O prazo é geralmente calculado em função do tempo que o projeto gastará para a sua total implementação e começar a apresentar resultados e retorno ao país. O prazo em geral é estimado pelo próprio mutuário em função do retorno esperado do investimento que se pretende fazer no projeto.

Quadro Resumo

Informações Básicas sobre Financiamento de Organismos Internacionais de Crédito

Resumo

Um país precisa investir em programas e projetos para promover desenvolvimento social e econômico.

A alternativa para os entes públicos que não possuem recursos financeiros suficientes para realizar seus programas e projetos deve ser a busca por financiamentos internos ou externos, esgotadas as possibilidades de utilização de recursos próprios.

Na busca por recursos financeiros, o primeiro passo a ser dado pelo Administrador será identificar o problema, verificar de quem é a competência para resolvê-lo, analisar sua relevância e buscar a solução.

O acesso a taxas de juros menores do que as praticadas pelo mercado, principalmente pelo setor público e condições gerais de financiamento mais brandas (incluindo períodos de carência e de amortização mais longos) são evidentes vantagens de se recorrer a financiamento oriundo de organismos multilaterais. Não obstante, ressaltamos a necessidade de se observar o risco cambial na análise custo/benefício do projeto.

A presença de organismos internacionais (BID, BIRD ou CAF, entre outros) em determinado empreendimento, alavanca as chances de se obter co-financiamento de entes privados em condições igualmente mais brandas do que as vigentes no mercado, em razão da diminuição dos riscos aliados ao investimento. Tais organismos costumam receber classificações bastante positivas por parte das principais companhias de avaliação de risco.

Por outro lado, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento federal estipulam limites para o endividamento e a utilização de financiamento internacional, os freqüentes contingenciamentos de recursos orçamentários – que atingem indistintamente os de origem interna ou externa – têm levado ao pagamento de quantias expressivas a título de taxa ou comissão de compromisso, a qual incide sobre recursos não desembolsados dos empréstimos.

Todo ato internacional que acarrete encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (como é o caso dos financiamentos externos, que devem ser amortizados no futuro) deve ser autorizado exclusivamente pelo SENADO FEDERAL (com parecer da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos).

É possível obter financiamento externo junto a qualquer dos Organismos Multilaterais e Agências Governamentais de Crédito com os quais o Brasil mantém cooperação financeira, por meio de acordos específicos de cooperação internacional.