No caso das linhas FINEM (Financiamento a Empreendimentos), também vimos anteriormente que essas linhas são oferecidas segundo processo de duas etapas: o Enquadramento nas Políticas Operacionais e a Análise de Projeto.

O Roteiro de Informações para Enquadramento nas políticas Operacionais prevê em sua apresentação a documentação necessária para:

I – Operação Direta e
II – Operação Indireta (pela instituição financeira credenciada).

Já o Roteiro de Informações para Análise de Projeto (Anexo 6) dispõe em seu item 5 – Aspectos jurídicos:

“Os documentos abaixo relacionados deverão ser examinados tanto para operações diretas como indiretas. Particularmente, no caso de operações indiretas, as instituições financeiras credenciadas devem apresentar declarações de análise dos respectivos documentos, conforme anexo X, ficando os mesmos em poder das mencionadas instituições para atender eventual solicitação do BNDES”.

Em casos específicos, a listagem dos documentos poderá ser reduzida, após contato com o advogado do Banco.

Esse mesmo roteiro também indica:

Documentos para a Análise da Operação e
Documentos para a Assinatura do Contrato.



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