| A5 - Direito Tributário é o conjunto de regras e princípios que, estabelecendo os tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria), institui as normas que devem ser aplicadas na arrecadação dessas rendas, inclusive na sua fiscalização. Exemplos: A6
- Direito Processual é o complexo de normas que regula
a forma de garantir o direito da parte através do processo, dando
andamento às ações ajuizadas. Segundo os feitos,
divide-se em Processual Penal, Civil e do Trabalho. Exemplo:
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