Os princípios são parâmetros, são linhas mestras de raciocínio que instrumentalizem as decisões, quando impossibilitado o juiz de decidir com base na lei, em face da inexistência desta. Mas o conteúdo é mais relevante do que a própria definição. Assim, temos princípios que regem as relações de emprego; as relações com o Estado; as próprias do consumo e etc. Além disso, a doutrina e jurisprudência indicam outros princípios mais específicos, a saber: ninguém pode transferir mais direitos do que tem; ninguém pode invocar a própria malícia para tirar proveito disso.

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Max e Édis referem-se à eqüidade como “a justiça no caso concreto”. É de se notar que o julgador deve subordinar-se à lei, se excepcionalmente, quando expressamente autorizado pelo legislador, poderá socorrer-se da eqüidade (Art. 127, do CPC).

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Consiste em utilizar uma norma existente (aplicável a um caso) a outro caso, análogo ao primeiro, em sua essência.

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“Art 126 – O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.”

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