Módulo 01- Parte Geral

2 - Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica - é a entidade constituída de homens ou bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios (Max e Édis, 2001).

A pessoa jurídica, em relação à sua capacidade e função, pode ser classificada como:

Pessoa Jurídica de Direito Público
Externo: Organismos Internacionais, Nações Estrangeiras.
Interno: da Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas.

Pessoa Jurídica de Direito Privado
Fundação Particular; Associação; Sociedade Civil e Sociedade Comercial.

A Pessoa Jurídica de Direito Público nasce com fatos históricos, criação constitucional, lei especial e tratados internacionais.