Responsabilidade do Estado no Caso de Omissão - No caso da omissão da atuação do Estado, deve ser verificado se o fato ocorreu por caso fortuito (a situação era imprevisível) ou força maior (a situação era previsível, mas inevitável).

Nessas oportunidades, não se pode responsabilizar o Estado, nem qualquer outra pessoa, como, por exemplo, na ocorrência de terremotos, maremotos etc. Nos demais casos, é cabível a responsabilidade do Estado.