1 - Obrigação: Conceito e Elementos
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Ao devedor incumbe cumprir determinada prestação de natureza econômica, garantindo o compromisso mediante seu patrimônio.
São Elementos da Obrigação:
- Sujeito Ativo – credor, beneficiário da obrigação.
- Sujeito Passivo – devedor, prestador da obrigação.
- Vínculo Jurídico – normas que determinam a relação entre as partes.
- Objeto – é a prestação que cabe ao devedor, sendo, necessariamente, economicamente avaliável.
As obrigações podem surgir, assim, em virtude da lei, do contrato, de um ato ilícito (praticado por dolo ou culpa), da responsabilidade civil (como, por exemplo, os pais, educadores, hoteleiros, patrões, donos de animais etc).