1 - Noções básicas de Direito Empresarial

O próprio desenvolvimento do homem e a necessidade de negociar para conseguir se manter, usufruindo bens produzidos por outros, desenvolveu a idéia de comércio ao longo da História, em três fases:

1) A primeira fase, subjetiva, iniciou-se no século XII, na Idade Média. Até então, não havia organização dos negócios realizados, não existia sistematização de dados nem de normas; era tudo, muito incipiente. A partir desse século os comerciantes tentam superar as dificuldades da época, estabelecendo as corporações de ofícios, visando o desenvolvimento do comércio no mundo, adquirindo expressão internacional. Criou-se o Direito próprio, dinâmico e mais adequado aos casos que contemplava.

2) A segunda fase, objetiva, iniciou-se com o liberalismo econômico e firmou-se, em 1808, com o Código Comercial Francês, sob a colaboração pessoal de Napoleão Bonaparte.Tal período, caracterizado pela expansão do capitalismo, teve como esforço a busca permanente de identidade, o que poderia estar circunscrito ao conceito de comércio. Daí definiu-se o que é Ato de Comércio e sua classificação.



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