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- Noções básicas de Direito Empresarial
O
próprio desenvolvimento do homem e a necessidade de negociar para
conseguir se manter, usufruindo bens produzidos por outros, desenvolveu
a idéia de comércio ao longo da História, em três
fases:
1)
A primeira fase, subjetiva, iniciou-se no século XII, na Idade
Média. Até então, não havia organização
dos negócios realizados, não existia sistematização
de dados nem de normas; era tudo, muito incipiente. A partir desse século
os comerciantes tentam superar as dificuldades da época, estabelecendo
as corporações
de ofícios, visando o desenvolvimento do comércio
no mundo, adquirindo expressão internacional. Criou-se o Direito
próprio, dinâmico e mais adequado aos casos que contemplava.
2) A segunda fase, objetiva, iniciou-se com o liberalismo
econômico e firmou-se, em 1808, com o Código Comercial
Francês, sob a colaboração pessoal de Napoleão
Bonaparte.Tal período, caracterizado pela expansão do
capitalismo, teve como esforço a busca permanente de identidade,
o que poderia estar circunscrito ao conceito de comércio. Daí
definiu-se o que é Ato de Comércio e sua classificação.
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