A base de cálculo é a quantificação do
fato gerador, qualificando-se como expressão numérica
do mesmo. É, assim, a base de cálculo, a grandeza sobre
a qual se aplica a alíquota. O assunto é de tal relevância
que o CTN equipara, à majoração de tributo, a
alteração da base de cálculo que o torne mais
oneroso, exigindo assim, previsão legal para essa modificação.
A alíquota é a tarifa (no caso de tributos fixos) ou
percentagem (por tributos variáveis) que deve ser aplicada
sobre a base de cálculo para se obter o valor final (quantum)
do tributo.