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Resumo O início do século XXI entra em cena atormentado por crescentes contradições sobre a organização da sociedade humana. No bojo de todas as pretensas crises, a mais propalada, sem dúvida, é a crise do Estado. Qual o papel do Estado? Se o Estado foi apenas mais uma forma de organização política historicamente determinada, cujo fim se anuncia bem diante dos nossos olhos... o que virá pela frente? Estas questões ocupam o centro do grande dilema de nosso tempo. A polêmica em torno da “crise do Estado” segue-se à “crise do governo” e à forma de gestão pública. Quais as funções do Estado? O Estado deve ser o operacionalizador dos serviços públicos? Numa sociedade complexa e desigual, o Estado não deveria ser, necessariamente, articulador de um projeto que diminua as desigualdades e criando ambiente favorável ao desenvolvimento socioeconômico? A “nova ordem mundial” exige novas concepções, novas estratégias para lidarmos com a escala transnacional, um novo contrato social e político mundial. Tudo isto acarreta a necessidade de elaborarmos novas formas de governança e de governabilidade mundial. Falar de uma nova governabilidade, de novas formas de governança é, hoje, uma preocupação generalizada. Esta preocupação deve-se à constatação de que as atuais concepções políticas são inadequadas e estão plenamente desacreditadas. Constata-se, facilmente, que é crescente a desconfiança da opinião pública em relação aos políticos e às instituições, aos Governos e à Administração quanto a sua credibilidade e eficiência, fato que ocasiona instabilidade e incerteza. Acrescente-se a isto que, dentro deste novo espaço – o da sociedade global – o Estado-nação sofre um certo enfraquecimento frente ao poder das organizações regionais e transnacionais, perdendo muito do seu poder diante da influência dos macro-agregados globais e do mercado mundial. Vem dividindo, também, seu poder político com outros órgãos da sociedade civil, passando a incorporar a função de controlador, coordenador e gestor das políticas públicas. Para respondermos aos desafios da Sociedade Global impõe-se pensar e agir a todos os níveis – local, regional, nacional, regional-internacional e mundial – coordenadamente. Mas uma intervenção múltipla – em diversos níveis, desde o Local ao mundial – para ser minimamente bem-sucedida requer formas mais amplas de governabilidade, e o círculo vicioso se fecha: sem coordenação não há governabilidade, sem governabilidade não há coordenação. |
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