| Resumo
O conceito de governabilidade refere-se a alguns fatores de fundamental importância para a vida em sociedade, tais como: manutenção da ordem e da lei, capacidade de formular e implementar políticas e administração e o controle dos distintos elementos que interferem na dinâmica do sistema político. A questão da governabilidade tem sido um dos mais sérios problemas para a consolidação democrática. Os países que viveram, recentemente, um processo de redemocratização, como é o caso do Brasil, vivem atemorizados quanto à possilibilidade de enfrentar uma crise de governabilidade, o que, fatalmente, comprometeria a estabilidade política e o desenvolvimento econômico. No desafio de construir uma prática de governo democrático sob a pressão de condições econômicas e sociais adversas, devem ser considerados os problemas relacionados ao regime federalista, ao presidencialismo e ao sistema, como também examinar-se o arcabouço institucional de forma a detectar os aspectos que constituam entraves ao processo decisório e dificultam a consolidação da governabilidade democrática no Brasil. A crise de governabilidade também se relaciona com a ausência de canais definidos, de espaços efetivos de negociação política. Este é um fator que causa inúmeras dificuldades no estabelecimento de conexões entre atores econômicos, o Executivo, e os partidos representados no Legislativo. Vê-se que a governabilidade está, em larga escala, relacionada à questão do fortalecimento das instituições democrático-representativas, que devem funcionar como locus de negociação política e como mecanismos pelos quais podemos construir áreas de consenso. Discutir a governabilidade implica, fundamentalmente, compreender a mecânica do processo de tomada de decisão governamental. Neste processo podemos flagrar três fatores que interferem em sua dinâmica e condicionam seus resultados: o federalismo, o presidencialismo, e a conformação do sistema partidário. |
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