No caso de franquias nacionais esse direito deve estar devidamente registrado no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - e/ou nas juntas comerciais dos seus respectivos Estados e/ou em cartórios de registro civil de pessoas jurídicas (títulos e documentos).
Em outros casos, como nas franquias internacionais, tanto a comprovação da titularidade, através de registros em seu local de origem, quanto a passagem pelo INPI são obrigatórias.

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Isso significa que ele disponibilizará as técnicas industriais e/ou sistemas e métodos administrativos/comerciais da sua organização, representados, fisicamente, pelos manuais de operação, bem como plantas do projeto arquitetônico e engenharia civil construtiva.

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Juntamente com as orientações e informações sobre o projeto e processos básicos de produção, o franqueador disponibilizará as especificações técnicas das máquinas e dos equipamentos de produção, layout ou arranjo físico das instalações da unidade industrial e suas patentes industriais.
Esses direitos são fundamentais em casos de grande complexidade como na Franquia de Industrialização.

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A assessoria técnica é representada pela assistência jurídica, fiscal e tributária, econômica e financeira, engenharia, treinamento, pesquisa de localização do ponto de venda, marketing, informática e outros tipos de assessoria recomendados.
Além disso, presta serviços de supervisão nas operações de comercialização e administração geral do franqueado, que é representado pela auditoria dos sistemas, métodos e procedimentos.

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