A CEF é a instituição financeira responsável
pela operacionalização das políticas habitacionais
do governo federal, incluindo o saneamento básico. Também
exerce a administração de loterias, de fundos e de programas,
entre os quais destacam-se: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço), o Fundo de Compensação de Variações
Salariais (FCVS), o Programa de Integração Social (PIS),
o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) e o Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS).
A
Caixa Econômica Federal (CEF) desempenha um duplo papel. Além
de operar como um banco comercial e múltiplo, captando depósitos,
realizando operações ativas e efetuando prestações
de serviços, tem atividades específicas de agente
do governo federal.
As principais
atividades da CEF são:
•
Orientar, disciplinar e controlar o Sistema Financeiro de Habitação
(SFH);
• Realizar operações de empréstimos sob penhor
de bens pessoais e sob consignação;
• Captação de recursos em cadernetas de poupança,
em depósitos judiciais e a prazo, e sua aplicação
em empréstimos vinculados, preferencialmente, à habitação;
• Executar o Plano Nacional de Habitação Popular
(PLANHAP);
• Executar o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANASA);
• Administrar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).