Resumo
A Política
Fiscal é definida como a política de receitas e despesas
do Governo. Preocupa-se com o equilíbrio entre os gastos do Governo
(despesas e investimentos) e a arrecadação tributária.
Ocorrendo déficit (gastos superiores às receitas) no orçamento,
o Governo financia suas necessidades de caixa mediante aumento de impostos,
emissões monetárias e de títulos públicos,
de maneira a promover o equilíbrio do orçamento. Quando
recorre a uma emissão de moeda, o Governo promove uma expansão
da base monetária, com repercussões sobre a taxa de inflação.
Tanto a colocação de títulos públicos como
a emissão de moeda têm reflexos no equilíbrio do
sistema monetário, alterando o volume dos meios de pagamento
e o nível das taxas de juros do mercado.
Alterações
na política tributária promovem modificações
na demanda da economia para consumo e investimento.
São
definidos vários conceitos de “déficit” público
e os principais são:
a) Déficit
Nominal - inclui todas as receitas e despesas incorridas pelos governos
federal, estaduais e municipais, inclusive previdência social
e estatais;
b) Déficit Primário – é a diferença
entre receitas e despesas do Governo (exceto as não financeiras);
c) Déficit Operacional – é o déficit primário
acrescido das despesas financeiras.