O aumento
da dívida pública pelo financiamento do déficit
traz como preocupação o comprometimento do caixa do governo
e o aumento dos juros da economia, prejudicando o setor produtivo e
onerando, ainda, suas metas de crescimento econômico.
O desequilíbrio
entre receitas e despesas, leva o Governo a se financiar via mercado
financeiro, através de emissão de títulos pela
Secretaria do Tesouro Nacional, os quais vão constituir a Dívida
Pública Mobiliária Federal Interna.
A relação
Dívida/PIB é um bom indicador da capacidade de solvência
do Estado ao relacionar o volume do endividamento do Estado com sua
geração de riqueza. O tamanho da dívida pública
pode influenciar na avaliação do risco País.
A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) são os dois instrumentos fundamentais de referência
da política fiscal, no que se refere à programação,
gestão e controle dos gastos do governo.