Envolvimento do Tesouro Nacional - O Tesouro Nacional capta recursos no mercado financeiro via emissão primária de títulos, para execução e financiamento das dívidas internas do Governo. Atualmente, essa captação ocorre via LTN (Letras do Tesouro Nacional), LFT (Letras Financeiras do Tesouro) e NTN (Notas do Tesouro Nacional). A série de siglas que identificam títulos com características diferentes de prazo e remuneração e que cumprem a missão básica de rolagem da dívida interna pelo Tesouro Nacional. As notas do Tesouro Nacional têm sido emitidas em séries de B até H (exemplo: NTN-A, NTN-B... NTN-H), com a finalidade específica de prover os recursos necessários à cobertura dos déficits orçamentários ou à realização de operações de créditos por antecipação de receita e para o atendimento de determinações legais. São títulos pós-fixados, nominativos e negociáveis. São colocados por oferta pública, com a realização de leilões pelo Bacen. Os juros estão isentos de Imposto de Renda. Um exemplo é a NTN-I, emitida como garantia dos financiamentos do Proex (Programa de Financiamento às Exportações), vinculada à variação cambial. É também por meio do mercado financeiro que o Tesouro Nacional recebe parte dos recursos necessários à execução financeira das contas do Governo, captando tributos e contribuições federais. |
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