A razão de a emissão e suas condições serem deliberadas em assembléia é a de estabelecer, entre outras coisas, se ela será feita de uma só vez ou por séries de títulos, como forma de adequar o montante de recursos às necessidades de caixa da empresa ou à demanda circunstancial do mercado por esse tipo de título.

Aos compradores dos títulos, as debêntures garantem uma remuneração certa num prazo certo, não dando, como no caso das ações e de acordo com a legislação em vigor, direito de participação nos lucros da empresa. Em resumo, correspondem a um empréstimo de médio a longo prazo que o comprador do título faz à empresa emissora.

Os compradores das debêntures são credores que esperam receber juros periódicos durante o prazo de emissão do título e esperam receber o reembolso específico do principal, representado pelo valor nominal da debênture, na data do seu vencimento.

Como a emissão das debêntures normalmente envolve um volume significativo de Reais, que são obtidos por meio da venda dos títulos aos diferentes investidores, são necessários certos requisitos legais para proteger os compradores de debêntures.