A escritura de emissão é o documento legal que declara com a mais absoluta precisão de detalhes todas as condições sob as quais a debênture foi emitida. Ela especifica entre outros, os direitos dos investidores, os deveres do emitente e todas as condições da emissão.

É importantíssima a riqueza de detalhes das condições da emissão para que o investidor possa tomar sua decisão de investimento de forma absolutamente consciente e, o emissor não fique sujeito a nenhuma futura ação judicial por falha de interpretação das informações sobre o título.

Entre as condições de emissão que são relacionadas na escritura de emissão podemos citar: