Os contratos de debêntures também especificam deveres, direitos e condições para a remoção do agente e, dessa forma, aos debenturistas são estabelecidas as condições do poder de contratá-los e exonerá-los.

Toda emissão de debênture pressupõe a existência de um banco mandatário, que vem a ser o banco responsável pela confirmação financeira de todos os pagamentos e, movimentações efetuadas pelo emissor.

Ele também tem a função de confirmar os diversos lançamentos tais como:

• os pedidos de depósito e retirada do mercado secundário;
• as conversões e as permutas quando for o caso;
• os pedidos e/ou desistências fora do prazo determinado pelo emissor; e,
• não exercício do direito de repactuação e/ou opção de venda, caso existam.

Esta função só pode ser exercida por bancos comerciais ou múltiplos com carteira comercial.


Copyright © 2003 AIEC.