• que possam, direta ou indiretamente, ensejar aos favorecidos
a obtenção de empréstimos em geral, ou o levantamento
de recursos junto ao público, ou que assegurem o pagamento de
obrigações decorrentes da aquisição de bens
e serviços;
• que não tenham perfeita caracterização
do valor em moeda nacional e vencimento definido, exceto para garantir
interposição de recursos fiscais ou que sejam garantias
prestadas para produzir efeitos perante órgãos fiscais
ou entidades por elas controladas, cuja delimitação de
prazo seja impraticável;
• em moeda estrangeira ou que envolva risco de variação
de taxas de câmbio, exceto quando se tratar de operações
ligadas ao comércio exterior;
• vinculadas, por qualquer forma, à aquisição
de terrenos que não se destinem ao uso próprio ou que
se destinem à execução de empreendimentos ou unidades
habitacionais.