2 - Reestruturação do sistema de pagamentos brasileiro

A entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas – STR, em 22 de abril de 2002, marca o início de uma nova fase do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. Com esse sistema, operado pelo Banco Central do Brasil, o País ingressa no grupo de países em que transferências de fundos interbancárias podem ser liquidadas em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional. Esse fato, por si só, possibilita redução dos riscos de liquidação (riscos de crédito e de liquidez) nas operações interbancárias, com conseqüente redução também do risco sistêmico, isto é, o risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em cadeia de outros bancos, no chamado "efeito dominó".

O STR é também importante para a redução do risco de crédito incorrido pelo Banco Central do Brasil, na medida em que a efetivação de uma transferência de fundos passou a ser condicionada à existência de saldo suficiente de recursos na conta de liquidação do participante emitente da correspondente ordem.

A liquidação em tempo real, operação por operação, a partir de 22 de abril de 2002, passou a ser utilizada também nas operações com títulos públicos federais cursadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, o que se tornou possível com a interconexão entre esse sistema e o STR. A liquidação dessas operações passou a observar o chamado modelo 1 de entrega contra pagamento, conforme denominação utilizada em relatórios do Bank for International Settlements – BIS.