Resumo

A missão institucional do Banco Central do Brasil (BACEN) é manter a estabilidade do poder de compra da moeda brasileira, bem como do sistema financeiro nacional, em acordo com o prescrito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tudo em conformidade com a Lei 4.595/64, que dispõe sobre as instituições financeiras bancárias e criação do CMN.

Além de ser o único depositário das disponibilidades do Tesouro Nacional, vale ressaltar que também é função do BACEN, segundo a Resolução 2.882, promover a solidez, o normal funcionamento e o contínuo aperfeiçoamento do sistema de pagamentos brasileiro, conforme já estudado no módulo I, desta unidade.
Compete unicamente ao BACEN, a autorização e supervisão dos títulos e valores mobiliários, bem como a análise dos aspectos relacionados ao controle do risco sistêmico.

Atualmente, o sistema financeiro está arranjado, na qualidade de intermediários financeiros, sob a forma de: bancos múltiplos, que são aqueles que oferecem ampla gama de serviços bancários, cobertos pelas demais modalidades, em especial: bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas, bancos cooperativos e cooperativas de crédito, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito e financiamento e empresas corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

A ANDIMA, a Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto, é uma associação civil, responsável pelos interesses das instituições financeiras que atuam no mercado aberto e, também, responde pela manutenção da SELIC, a qual é operada pelo BACEN.

A CIP, Câmara Interbancária de Pagamentos, é uma associação civil que opera o SITRAF e o SILOC, sistemas de transferências de fundos e transferências interbancárias de ordens de crédito, respectivamente.

A TECBAN, Tecnologia Bancária S.A., é uma empresa privada que opera a rede de auto-atendimento bancário denominado “Banco 24hs”.

Na liquidação de “Títulos e Valores Mobiliários”, além do BACEN, com a SELIC, e da Bolsa de Mercadorias & Futuros – BM&F, atuam as associações civis CETIP, Câmara de Custódia e Liquidação, e a CBLC, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia.

O Banco do Brasil S.A., Sociedade de Economia Mista, que faz parte da administração paraestatal brasileira, é o responsável pela operação COMPE – Centralizadora de Compensação de Cheques e Outros Papéis.
Têm bastante importância no atual sistema de pagamentos do Brasil as administradoras de cartões de crédito: VISA, Mastercard e American Express, como bandeiras de cartões, e a CREDICARD, como administradora e emissora de cartões.

A ECT, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública que, no passado tinha pouca expressão no mercado financeiro, agora desponta com o Banco Postal, ao levar para os municípios não assistidos pela rede bancária tradicional os serviços bancários por meio de suas agências e postos de atendimento.

Constituem, portanto, câmaras de liquidação e compensação (clearings): CIP, COMPE, CETIP, Câmara de Ativos, SELIC, clearing de Câmbio da BM&F e Câmara de Compensação de Derivativos da BM&F.



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