| Resumo
A missão institucional do Banco Central do Brasil (BACEN) é manter a estabilidade do poder de compra da moeda brasileira, bem como do sistema financeiro nacional, em acordo com o prescrito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tudo em conformidade com a Lei 4.595/64, que dispõe sobre as instituições financeiras bancárias e criação do CMN. Além de ser o único depositário das
disponibilidades do Tesouro Nacional, vale ressaltar que também
é função do BACEN, segundo a Resolução
2.882, promover a solidez, o normal funcionamento e o contínuo
aperfeiçoamento do sistema de pagamentos brasileiro, conforme já
estudado no módulo I, desta unidade. Atualmente, o sistema financeiro está arranjado, na qualidade de intermediários financeiros, sob a forma de: bancos múltiplos, que são aqueles que oferecem ampla gama de serviços bancários, cobertos pelas demais modalidades, em especial: bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas, bancos cooperativos e cooperativas de crédito, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito e financiamento e empresas corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A ANDIMA, a Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto, é uma associação civil, responsável pelos interesses das instituições financeiras que atuam no mercado aberto e, também, responde pela manutenção da SELIC, a qual é operada pelo BACEN. A CIP, Câmara Interbancária de Pagamentos, é uma associação civil que opera o SITRAF e o SILOC, sistemas de transferências de fundos e transferências interbancárias de ordens de crédito, respectivamente. A TECBAN, Tecnologia Bancária S.A., é uma empresa privada que opera a rede de auto-atendimento bancário denominado “Banco 24hs”. Na liquidação de “Títulos e Valores Mobiliários”, além do BACEN, com a SELIC, e da Bolsa de Mercadorias & Futuros – BM&F, atuam as associações civis CETIP, Câmara de Custódia e Liquidação, e a CBLC, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia. O Banco do Brasil S.A., Sociedade de Economia Mista, que
faz parte da administração paraestatal brasileira, é
o responsável pela operação COMPE – Centralizadora
de Compensação de Cheques e Outros Papéis. A ECT, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública que, no passado tinha pouca expressão no mercado financeiro, agora desponta com o Banco Postal, ao levar para os municípios não assistidos pela rede bancária tradicional os serviços bancários por meio de suas agências e postos de atendimento. Constituem, portanto, câmaras de liquidação e compensação (clearings): CIP, COMPE, CETIP, Câmara de Ativos, SELIC, clearing de Câmbio da BM&F e Câmara de Compensação de Derivativos da BM&F. |
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