Módulo 03 -Reengenharia

Lei 4.595, de 31.12.1964
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm

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Circular BACEN 3.057, de 31.08.2001 - Aprova regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos.

http://www5.bcb.gov.br/pg1Frame.asp?idPai=NORMABUSCA&urlPg=/ixpress/correio
/correio/DETALHAMENTOCORREIO.DML?N=101164388&C=3057&ASS=CIRCULAR+3.057

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Circular BACEN 3.101, de 28.03.2002
Regulamenta a conta Reservas Bancárias e institui e regulamenta a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.
http://www5.bcb.gov.br/pg1Frame.asp?idPai=NORMABUSCA&urlPg=/ixpress/correio
/correio/DETALHAMENTOCORREIO.DML?N=102053443&C=3101&ASS=CIRCULAR+3.101

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2 - Sistemas de liquidação de transferências de fundos interbancárias

O SPB apresenta alto grau de automação, com crescente utilização de meios eletrônicos para transferências de fundos e liquidação de obrigações, em substituição aos instrumentos baseados em papel.

O STR é o centro de liquidação das operações interbancárias, pelos seguintes fatos:

• disposição legal (Lei 4.595) – todas as instituições bancárias (instituições que captam depósitos à vista) têm de manter suas disponibilidades de recursos no Banco Central do Brasil;

• determinação regulamentar (Circular 3.057) – os resultados líquidos apurados nos sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes devem ter sua liquidação final em contas Reservas Bancárias mantidas no Banco Central do Brasil;

• por disposição regulamentar (Circular 3.101), todas as transferências de fundos entre contas mantidas no Banco Central do Brasil têm de ser feitas por intermédio do STR.