Módulo 03 -Reengenharia

Renda Fixa – são as aplicações financeiras em que se conhecem previamente o valor dos rendimentos, e esses rendimentos são constantes. Por exemplo: aplica-se R$ 1.000,00 com direito a retirar, todos os meses, R$ 13,00 de juros, que correspondem a uma taxa de 1,3% a.m.

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Renda variável – é a aplicação financeira em que não se sabe qual será o valor do rendimento futuro. Por exemplo: aplica-se R$ 1.000,00 para adquirir 10 ações da empresa TudoCerto, hoje cotadas a R$ 100,00 cada. Daqui a um ano, não sabemos se essa ação estará custando mais ou menos, o que nos impede de calcular, hoje, qual será o rendimento da mesma.

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Depósito judicial corresponde a um valor retido, à disposição do Poder Judiciário. Essa retenção ocorre quando, nos litígios jurídicos, o juiz ordena, por convicção própria ou por força de lei, reter os valores até que seja julgado o mérito da questão. É comum nos casos de discussão sobre tributos.

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Mercado futuro é o nome do mercado onde as pessoas compram ou vendem bens para entrega e pagamento em prazo futuro. Esse mercado pode funcionar em Bolsas de Valores, Bolsas de Mercadorias e Futuros ou balcões (atendimento dos bancos). O assunto será abordado melhor na matéria Produtos e Serviços Financeiros 2, Unidade 2.

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Previdência complementar é uma modalidade de investimento em que as pessoas contribuem durante um prazo determinado com um valor denominado prêmio, para depois receberem um salário de aposentadoria, chamado benefício. Esse salário é complementar àquele pago pelo governo, daí seu nome. A retirada do benefício, caso o plano permita, pode ocorrer em uma única vez.

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Os seguros de vida assemelhados à previdência complementar também exigem o pagamento de um prêmio, mas existem para serem recebidos pelo beneficiário (que não é o próprio segurado), quando da morte do segurado. Atualmente existem seguros que pagam o benefício ainda durante a vida do segurado; funcionam, na verdade, como uma aplicação financeira.

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Pela lei ocorre a não incidência de CPMF sobre nos lançamentos a débito nas contas de investimento, utilizadas para aplicações financeiras em renda fixa ou em renda variável. Essa regalia inclui as contas correntes e as contas de poupança, desde que abertas para esse fim, e tornou-se obrigatória em 01.10.2004: as aplicações financeiras devem ser feitas, obrigatoriamente, por intermédio das contas de investimento, abertas especialmente para esse fim. A movimentação não pode ser feita por cheques ou cartões magnéticos. Admite-se que seja individual ou conjunta, conforme o interesse do(s) investidor(es).

Não fazem parte das contas de investimento as contas de depósito judicial, as contas de mercado futuro e as contribuições para previdência complementar ou para pagamento de prêmios de seguros de vida assemelhados à previdência.

O mecanismo de funcionamento da conta de investimentos é simples:

a) o cliente abre a conta de investimento: debita a conta corrente e credita a conta de investimentos. Dessa maneira, os valores estão disponíveis para aplicação;
b) o cliente efetua todas as aplicações e resgates (sem sacar) na conta de investimentos, sem trânsito pela conta corrente. Com isso o cliente não paga a CPMF;
c) quando o cliente quiser retirar o dinheiro, o valor é debitado na conta de investimentos e creditado na conta corrente, onde fica disponível para o cliente. Se este sacar, pagará a Contribuição.