Tributo é o termo utilizado para designar, em sentido genérico, todo e qualquer valor pago, a qualquer título, ao Poder Público sem que haja aquisição, compra, transferência de bens e/ou serviços diretos e específicos ou de concessão. São categorias de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e econômicas, encargos, tarifas tributárias e emolumentos.

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Impostos são tributos cuja origem é um fato gerador, uma situação independente de qualquer atividade do Estado. Em outras palavras, é um tributo pago para sustentar as atividades do Governo. Exemplo: Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre a Propriedade de Automóveis (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Taxas são tributos cobrados pelo Governo a título de indenização pela produção e oferecimento de “serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição”. Exemplos: taxa de iluminação pública e taxa de recolhimento de lixo. Não incluem aqueles valores pagos às empresas prestadoras de serviços públicos, sejam essas empresas pertencentes ao Governo ou não, como é o caso das tarifas telefônicas e fornecimento de água ou energia elétrica.

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Contribuições econômicas e sociais englobam valores destinados à política de redistribuição de renda; atividades sociais do governo; e no interesse de categorias profissionais ou econômicas. Exemplos: CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

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