Módulo 03 -Reengenharia

5 - Empréstimos governamentais

Nos empréstimos governamentais será focado o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Esse programa é de uso exclusivo dos municípios.

O PMAT busca aumentar o nível de eficiência da arrecadação tributária dos municípios, além de melhorar a gestão nas áreas sociais. O financiamento é concedido pelo Banco do Brasil, como agente financeiro do BNDES.

São financiáveis:

a) aquisição de equipamentos e sistemas;
b) capacitação de servidores;
c) contratação de serviços técnicos especializados para que a prefeitura possa reorganizar seus cadastros;
d) bens móveis e veículos para reaparelhamento da área de fiscalização;
e) melhoria das condições físicas.

O prazo do financiamento é de até 96 meses, com uma carência de até 24 meses (o tempo da carência é em meses, e deve ser múltiplo de 3). Durante o período de carência a prefeitura devedora paga apenas os encargos trimestrais. Após o período de carência começa o pagamento de juros e amortização do capital, na forma de prestações mensais.