Módulo 03 -Reengenharia

O valor máximo a ser financiado é o menor entre os abaixo:

• R$ 18,00 por habitante, considerando-se o último censo do IBGE.
• 7% da Receita Líquida Real do município.

Os municípios com até 50.000 habitantes podem ter liberados até 100% do valor dos itens a serem financiados. No caso dos municípios com população acima de 50.000 habitantes, o teto cai para até 90% do valor dos itens.

Os itens financiáveis são:
até 35% do projeto.	a) tecnologia de informação e equipamentos de informática.
até 25% do projeto.	b) capacitação de recursos humanos.
até 35% do projeto.	c) serviços técnicos especializados
até 25% do projeto.	d) equipamentos de apoio à operação e fiscalização
Soma = 120%

Observe que a soma chega a 120%. Essa distribuição foi feita para gerar maior flexibilidade. Uma prefeitura que opte em financiar totalmente os itens “a” até “c” teria consumido 95% do projeto, restando 5% do projeto para financiar o item “d”.