| A prefeitura
solicita o financiamento no Banco do Brasil, na forma de Consulta Prévia,
onde entrega o projeto e a documentação exigida. O banco analista
a documentação. Se aprovada, encaminha ao BNDES. Se o BNDES aprovar, a prefeitura encaminha a documentação para análise e autorização da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Se aprovado, o município providencia o atendimento das condições prévias à contratação e liberação dos recursos. Após esse trâmite, o banco libera o dinheiro. A cada três meses, ou a cada pedido de liberação de parte do dinheiro, o município deverá elaborar um RAC (Relatório de Acompanhamento), demonstrando o progresso físico-financeiro, com análise quantitativa de eventuais desvios e aspectos relevantes ou críticos e entregá-los ao Banco do Brasil, que fará a remessa ao BNDES. Além disso, o BNDES e o Banco do Brasil realizarão, periodicamente, visitas técnicas de acompanhamento e avaliação dos projetos realizados. |
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