Os dirigentes de alguns bancos centrais de países desenvolvidos (conhecidos como países do G-10) criaram o Comitê para Práticas de Supervisão e Regulamentação Bancária do Banco de Compensações Internacionais (ou International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, Bank for International Settlements-BIS), conhecido como “Acordo de Basiléia”, em 1975. Surgiu desse Comitê documento que previa a harmonização internacional das regulamentações relativas à adequação de capital dos bancos internacionais.

O principal objetivo do Acordo de Basiléia I era fortalecer a saúde e a estabilidade do sistema financeiro internacional e reduzir uma fonte de desigualdade competitiva entre os bancos internacionais. Desses documentos, resultaram os seguintes princípios básicos:

a) responsabilidade conjunta das autoridades supervisoras do país de origem e do país anfitrião na supervisão de estabelecimentos bancários estrangeiros;
b) nenhuma dependência bancária estrangeira pode escapar da supervisão;
c) supervisão da liquidez é de responsabilidade das autoridades do país anfitrião;
d) responsabilidade pela supervisão da solvência recai sobre a autoridade do país de origem no caso das agências e sobre o país anfitrião no caso de subsidiária; e,
e) cooperação na troca de informações entre as autoridades nacionais.

Posteriormente, foi divulgado o 25 Core Principles.



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