8 - Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade

O Fundo de Garantia Para a Promoção da Competitividade -
FGPC, também conhecido como Fundo de Aval, foi instituído pela Lei 9.531, de 10/12/97, passando a vigorar com nova regulamentação em 6/07/99, através do Decreto 3.113.

Trata-se de um fundo criado com recursos do Tesouro Nacional, administrado pelo BNDES. Tem como finalidade garantir parte do risco de crédito das instituições financeiras nas operações de micro e pequenas empresas, e de medias empresas exportadoras, que venham a utilizar as linhas de financiamento do BNDES, especificamente BNDES Automático, Finame, BNDES-exim e Finem.

As operações que vierem a utilizar o FGPC poderão obter uma redução na exigência de garantias reais na parcela do crédito coberta por este Fundo. As instituições financeiras credenciadas poderão, a seu critério, também dispensar a exigência dessas garantias nos créditos de até R$ 500 mil, somente em operações que utilizem o FGPC, e para empresas enquadradas como microempresas e pequenas empresas.