c) Prestações dos Consórcios

As prestações do consórcio são compostas por

Fundo
comum

Os recursos do fundo comum são utilizados para pagamento dos bens ou serviços turísticos adquiridos pelos consorciados contemplados e para pagamento de crédito em espécie, devoluções e restituições de recursos aos consorciados e excluídos dos respectivos grupos. Sempre que o preço do bem, conjunto de bens ou serviço turístico referenciado no contrato for alterado, o montante do saldo do fundo comum que passar de uma assembléia para outra deverá ser alterado na mesma proporção, o que significa dizer que o valor da prestação é atrelado ao valor de um bem novo. A amortização é constante e depende do número de meses contratados. Assim, por exemplo, em um grupo com duração de 100 meses, o fundo comum corresponderá a 1 % do valor do bem ou serviço.

Taxa de administração

É a remuneração da administradora pela formação, organização e administração do grupo de consórcio, sendo o único encargo das prestações.

Fundo de reserva

Facultativo, destina-se a suprir eventual insuficiência de receita por falta de pagamento da prestação mensal.

Contratação de seguro

Facultativa.

Os percentuais de fundo comum e de reserva, taxa de administração e prêmio de seguro são determinados no contrato que o consorciado assina quando formaliza sua adesão ao grupo de consórcio.

Os recursos dos grupos de consórcio, coletados pelas administradoras, serão obrigatoriamente depositados em banco múltiplo com carteira comercial, banco comercial ou caixa econômica.

A administradora de consórcio efetuará o controle diário da movimentação das contas componentes das disponibilidades dos grupos de consórcio, inclusive os depósitos bancários, com vistas à conciliação dos recebimentos globais, para identificação analítica por grupo de consórcio e por consorciado contemplado cujos recursos relativos ao crédito estejam aplicados financeiramente.

Os montantes recebidos dos consorciados, enquanto não utilizados nas finalidades a que se destinam – conforme previsão contratual –, permanecem aplicados financeiramente junto aos recursos do fundo comum do grupo, revertendo para esse fundo o rendimento financeiro líquido dessas aplicações.



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