| O controle da movimentação de divisas é um controle feito pelo BC, cujo objetivo principal é evitar sua evasão, ou seja, que a moeda permaneça no exterior em nome de terceiros, em detrimento do País. A legislação brasileira proíbe o uso de moedas estrangeiras nas transações internas, bem como seu depósito em contas correntes junto aos bancos do País. Por este motivo, os pagamentos e recebimentos relativos às operações cambiais são efetuados entre estabelecimentos bancários, sem que ocorra transferência física da moeda. As transferências são meramente contábeis, valendo-se os bancos do sistema de compensação mútua de seus débitos e créditos no exterior. Para funcionamento desse sistema, os bancos nacionais que operam em câmbio são obrigados a manter contas correntes em moedas estrangeiras no exterior e estabelecer relações para proteção mútua no exterior. Dentro da sistemática operacional de câmbio, quando o banco operador comprar divisas, deve, ao mesmo tempo, vendê-las. Como resultado dessas operações, a posição de câmbio dos bancos operadores pode se apresentar comprada ou vendida.
O BC estabelece limites para o saldo dessas posições ao final do dia, tanto para as posições do câmbio comercial quanto para as posições do câmbio flutuante. Ao longo do dia, não existem limites para o volume das operações. • Posição Vendida – Representa os dólares guardados na carteira de câmbio de um banco, comprados numa operação de crédito no exterior, contra, por exemplo, reais do importador. • Posição Comprada – Representa o somatório em dólar americano de todas as moedas estrangeiras (as moedas diferentes do dólar americano são registradas por seu valor paritário com o dólar) registradas na carteira de câmbio de uma instituição financeira, ou outras instituições autorizadas a operar em câmbio, compradas com reais no mercado interno, como por exemplo, de um exportador. A verificação diária das posições dos vários bancos, pelo BC, é de suma importância para o controle dos estoques de reservas cambiais do País. Por meio do mercado de câmbio, portanto, os bancos captam ou aplicam recursos em reais, o que acaba interferindo, dependendo dos volumes envolvidos nas taxas internas de juros. |
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