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1 - Conceito
O IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa é relativamente novo no Brasil, sendo fruto de enormes controvérsias. Dentre elas, podemos citar, primeiramente, sua terminologia. Para grandes mestres, a terminologia correta é "governo das empresas".
Governança corporativa é entendida como a regulamentação da estrutura administrativa da sociedade anônima, mediante o estabelecimento dos direitos e deveres dos vários acionistas, da definição dos órgãos sociais e suas respectivas competências e da dinâmica e organização dos poderes. Segundo o Professor Amoldo Wald, "significa o estabelecimento do Estado de Direito na sociedade anônima", pois assegura a prevalência do interesse social sobre os eventuais interesses particulares dos acionistas, sejam eles controladores, sejam representantes da maioria ou minoria. Por meio da governança corporativa cria-se a "democracia societária", sistema de equilíbrio e separação de poderes, em oposição ao regime anterior de onipotência e poder absoluto e discricionário de controlador ou grupo de controle. |
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