Eqüidade – Equity é termo inglês, significando eqüidade; participação pecuniária que pertence ao sócio de um fundo comum.

A confiança dos investidores de que o capital por eles trazido será protegido da utilização indevida por parte dos diretores da empresa, conselheiros ou acionistas controladores é um fator importante no mercado de capitais. Isto porque estes agentes, participantes dos órgãos sociais, podem se envolver em atividades que promovam seus próprios interesses, em detrimento dos acionistas não-controladores e da própria sociedade.

Neste sentido, para se evitar a utilização indevida dos recursos dos investidores são necessários métodos eficazes para a obtenção de reparação dos prejuízos causados, o que significa baixos custos e processo rápido. A confiança dos acionistas minoritários é maior quando o sistema jurídico provê os mecanismos para que eles entrem com ações, caso acreditem, justificadamente, que seus direitos foram desrespeitados.

É importante ter em mente que os fundos de institucionais – fundos de investimentos, fundos de pensão e seguradoras – têm aprimoradas políticas de supervisão para seus portfólios de investimento, enquanto os investidores de varejo se mostram incapazes para uma supervisão intensiva, já que esta possui custos elevados. Assim, estes investidores individuais dependem de um sistema jurídico que obrigue as companhias a prestarem as informações necessárias e que protejam seus interesses, pois sua maior fragilidade é latente.

É claro que o fornecimento de mecanismos para a defesa dos acionistas minoritários não pode significar uma "ditadura dos minoritários", bem como o excesso de processos no judiciário. É fundamental que os sistemas jurídicos tenham normas que defendam os diretores e conselheiros contra o número abusivo e injustificado de ações, sob a forma de testes para se averiguar a suficiência das queixas dos acionistas. Um exemplo é a chamada regra do critério empresarial, pela qual não podem os acionistas questionar atos que estão sob o âmbito da discricionariedade do administrador, desde que os mesmos sejam regulares.

No que concerne à celeridade do processo, a promoção da arbitragem e audiências, administrativas, organizadas por comissões de valores mobiliários ou outros órgãos reguladores são fundamentais.

Dessa forma, adoção da governança corporativa pela empresa significa necessariamente assegurar tratamento equânime a todos os acionistas, inclusive minoritários e estrangeiros. Todos os acionistas deverão ter a oportunidade de obter efetiva reparação para a violação de seus direitos.