Prestação de Contas- (“Acountability”) - O princípio da prestação de contas é fundamental para a criação da "democracia societária", na qual se estabelece um sistema de equilíbrio e separação de poderes, em oposição ao regime anterior de onipotência do controlador ou grupo de controle. Os vários órgãos sociais (Assembléia Geral, Diretoria, Auditoria Independente, Conselho Fiscal e Conselho de Administração) se fiscalizam e prestam contas de suas atividades a quem os elegeu e escolheu o que gera um ambiente de cooperação e eficiência favorável a todos, tanto para os acionistas (shareholders) quanto para os grupos de interesse (stakeholders).

Dentre estes órgãos, ganha destaque na governança corporativa o papel do Conselho de Administração. Além de orientar a estratégia corporativa, o conselho é principalmente responsável pela fiscalização do desempenho administrativo e por conseguir um retomo adequado para os acionistas, assim como impedir conflitos de interesses. Outra importante responsabilidade do Conselho é implementar sistemas para assegurar a observância da legislação pertinente nas áreas tributária, comercial, trabalhista, ambiental, de saúde e de segurança.

São responsabilidades do Conselho de Administração:

    • Os conselheiros deverão atuar no melhor interesse da empresa e dos acionistas, com base em informações completas e bem fundamentadas;
    • O conselho deve tratar todos os acionistas com justiça, ainda que suas decisões possam afetar de maneira diferente os diversos grupos acionários;
    • O conselho deve garantir o cumprimento da legislação pertinente e levar em conta os Interesses dos acionistas.


Cabe mencionar que o Conselho Fiscal também é um órgão de extrema importância quando se trata de governança corporativa, pois cabe a este órgão fiscalizar os atos dos administradores, opinar sobre o relatório anual da administração, denunciar aos órgãos de administração ou à assembléia geral as fraudes ou crimes que descobrirem, bem como convocar a assembléia geral ordinária e extraordinária nos casos previstos.



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