1 - Política Monetária

A política monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros de curto prazo que garanta a liquidez ideal de cada momento econômico. Enfatiza sua atuação sobre os meios de pagamento, títulos públicos e taxas de juros, modificando o custo e o nível de oferta do crédito. A política monetária é geralmente executada pelo Banco Central de cada país, o qual possui poderes e competência próprios para controlar a quantidade de moeda na economia.

O Banco Central administra a política monetária por intermédio dos seguintes instrumentos clássicos de controle monetário:

Uma política monetária é expansionista quando eleva a liquidez da economia, injetando maior volume de recursos nos mercados e elevando, em conseqüência, os meios de pagamento. Com isso, são dinamizados o consumo e o investimento em reflexos positivos sobre a expansão da atividade econômica. Essa situação é geralmente adotada em momentos de retração do nível da economia, em que se produz um hiato deflacionário.

Por outro lado, uma política monetária é restrita quando as autoridades monetárias, promovem reduções dos meios de pagamento da economia, retraindo a demanda agregada (consumo e investimento) e a atividade econômica. As medidas restritivas são tomadas sempre que o crescimento da demanda e dos investimentos empresariais se situarem acima da capacidade da oferta de moeda da economia, visando anular os efeitos de um hiato inflacionário. Essa política visa, em essência, restringir a oferta de crédito e elevar seu custo de forma a adequar o consumo e o investimento agregados à oferta monetária da economia.

2 - Recolhimentos Compulsórios

Os recolhimentos compulsórios representam o percentual incidente sobre os depósitos captados pelos bancos comerciais que devem ser colocados à disposição do Banco Central. É um instrumento de controle monetário bastante eficiente, já que atua diretamente sobre os meios de pagamento por meio do multiplicador bancário.

Vale lembrar que as Instituições Financeiras Bancárias (ou Monetárias) têm capacidade de criar moeda e isso deve-se ao fato de trabalharem em um sistema de reservas fracionárias, mantendo em caixa apenas uma parte dos depósitos que recebem do público, tendo como principal fonte de recursos os depósitos à vista (conta-corrente). Os depósitos compulsórios podem incidir não somente sobre os depósitos à vista dos bancos, mas também, sobre os diferentes tipos de depósitos a prazo.

Sempre que autoridades monetárias alterarem as taxas de recolhimento compulsório, é modificado o multiplicador bancário, e, conseqüentemente, os meios de pagamento da economia, determinando uma expansão ou retratação da atividade econômica.

O depósito compulsório sobre os depósitos à vista regula o multiplicador bancário, de acordo com a taxa de recolhimento de reserva obrigatória fixada pelo CMN, imobilizando uma parte maior ou menor dos depósitos bancários, restringindo ou alimentando o processo de expansão dos meios de pagamento. A fórmula abaixo permite calcular o valor limite da expansão dos meios de pagamento.

M1 = kB

Veja um exemplo

3 - Operações de Mercado Aberto

As operações de mercado aberto (open market) funcionam como um instrumento bastante ágil de política monetária a fim de melhor regular o fluxo monetário da economia e influenciar os níveis das taxas de juros a curto prazo.

Em termos de política monetária, a grande contribuição das operações de mercado aberto centra-se em seu maior dinamismo e flexibilidade, podendo, com isso, produzir, de forma mais eficiente e rápida, os resultados almejados. Isso se explica, principalmente, pelo caráter de controle mais permanente da liquidez do sistema econômico, comparativamente aos outros instrumentos de política monetária (redesconto, depósitos compulsórios etc.), os quais não se adaptam com a mesma agilidade às variações diárias que ocorrem normalmente nas reservas monetárias da economia.

As operações de mercado aberto são fundamentadas, sobretudo, por meio da compra e venda de títulos da dívida no mercado, processadas pelo Banco Central na qualidade de agente monetário do governo. O mecanismo de funcionamento desse instrumento é relativamente simples.

Podem ser relacionados os seguintes objetivos possíveis de ser alcançados pelas operações de mercado aberto:

Mercado Primário e Mercado Secundário

As operações de mercado aberto processam-se inicialmente por meio da colocação (ou resgate) de títulos públicos, permitindo que as autoridades monetárias executem a política de expansão ou retração dos meios de pagamento da economia. Se o Banco Central vende esses títulos, ocorre uma contratação dos meios de pagamento. Em caso contrário, ao adquirir títulos da dívida pública, provoca uma expansão da liquidez da economia (injeta mais moeda na economia).

As colocações desses títulos, quando realizadas pela primeira vez, constituem o chamado mercado primário. Em outras palavras, o mercado primário é representado pela negociação direta (e primária) entre o emitente dos títulos (governo) e seus adquirentes (instituições financeiras).

Diante dos objetivos retratados, o mercado primário contribui para a realização dos dois primeiros; ou seja, o Banco Central, negociando diretamente com os agentes econômicos títulos de emissão pública. Influi, dentro da periodicidade em que são negociados esses ativos, no volume dos meios de pagamento e no custo do crédito.

As colocações primárias dos títulos públicos costumam desenvolver-se por meio de leilões periódicos, coordenados pelo Banco Central, nos quais são estabelecidas a priori as principais características da oferta (quantidade de títulos colocados em circulação etc.). Os leilões podem ser do tipo formal - em que participam todas as instituições financeiras interessadas - e informal (go around), em que os negócios são realizados primeiramente com os dealers (instituições financeiras legalmente credenciadas a atuar no mercado em nome do Banco Central) e repassados, em seguida, às demais instituições financeiras do mercado.

Os brokers são corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, legalmente habilitadas a operar pelo Banco Central, que têm por função básica promover a intermediação dos títulos entre os dealers e os demais agentes do mercado.

No denominado mercado secundário, verifica-se a transferência (ou renegociação) para terceiros dos títulos adquiridos no mercado primário, no qual não ocorre a negociação direta entre o órgão público eminente do título e os poupadores.

Em realidade, o mercado secundário constitui-se em importante fonte de financiamento das carteiras de aplicações formadas pelas instituições financeiras. Por exemplo, se uma instituição adquire determinado título com um prazo de resgate de 182 dias, a determinada taxa de juros, procura financiar essa posição por meio da revenda do título a uma taxa naturalmente inferior àquela que obteve em sua aplicação. Com o financiamento ocorre normalmente a prazos bem curtos (geralmente, inferiores ao prazo de resgate do título negociado), a instituição financeira, passado tempo de colocação pactuado com o poupador, deverá recomprar o título à taxa de juro contratada. Em momento posterior à recompra, inicia-se novamente o processo de revenda do título, que se repetirá até a data de vencimento (resgate) definida na aquisição original (182 dias).

Interessante comentar, ainda, as conhecidas operações overnight, que se desenvolvem dentro do âmbito do mercado aberto. Nessa modalidade, o poupador adquire títulos no mercado secundário com o compromisso de negociá-los no dia seguinte, sendo a taxa de juro fixada livremente entre as partes. Como as demais operações do mercado secundário, o overnight apresenta prazo e preço de recompra predeterminados, diferenciando-se somente pelo seu curtíssimo prazo (um dia).

Instituições financeiras, geralmente se utilizando overnight, visando compor o equilíbrio de seu caixa, apresentando reservas insuficientes, vendem títulos, comprando-os quando ocorrem sobras de caixa. Os resultados são determinados com base nos juros pagos pelos títulos públicos que lastreiam as operações e aqueles calculados no overnight.

As transações do mercado aberto são controladas e custodiadas no SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia, que registra os débitos e os créditos correspondentes às decisões de compra e venda de títulos públicos nas contas das instituições financeiras. No final do dia, cada instituição interligada ao Selic recebe um extrato de sua posição financeira, o qual tem como reflexo as operações realizadas.

Esquematicamente, quando se processa uma operação de compra (ou venda) de títulos, à parte vendedora (financiada) é debitado prontamente o volume negociado, ocorrendo simultaneamente à transferência do direito a posse dos títulos para o cliente aplicador.

Fonte: http://www.bcb.gov.br/?SPBSELIC

Dealers

Em seu conceito mais genérico, dealers são entendidos como pessoas físicas ou jurídicas que atuam na negociação de bens e serviços em geral no mercado, atuando por conta e risco próprios.

No Brasil, as autoridades monetárias, com o intuito de dar maior eficiência ao mercado secundário de títulos públicos, regularizaram um sistema de dealers. O sistema nacional de dealers é constituído por instituições financeiras negociantes (compradores e vendedores) de títulos públicos credenciados a operar com o Governo.

O Banco Central e o Tesouro Nacional estabeleceram diversos procedimentos para a seleção de instituições credenciadas a operar sob a forma de dealers com o Governo, estipulando direitos e obrigações específicos.

As principais responsabilidades dos dealers são:

4 - Redesconto Bancário e Empréstimo de Liquidez

O Banco Central costuma realizar diversos empréstimos, conhecidos por empréstimos de assistência a liquidez, às instituições financeiras, visando equilibrar suas necessidades de caixa diante de um aumento mais acentuado de demanda por recursos de seus depositantes. A taxa de juros cobrada pelo Banco Central nessas operações é denominada de Taxa de Redesconto.

A definição da taxa de redesconto por parte das autoridades monetárias age, ao mesmo tempo, sobre o nível da liquidez monetária da economia e, também, sobre as taxas de juros praticadas pelos bancos. Se a taxa cobrada no desconto for inferior àquela adotada pelo mercado, as instituições financeiras são incentivadas a elevar a oferta de crédito, apurando maiores lucros pelo diferencial entre a taxa cobrada dos depositantes e a taxa de redesconto paga ao Banco Central. Ao se elevar a taxa de redesconto, reduz-se em conseqüência, a oferta de crédito no mercado, incentivando um aumento das taxas de juros.

O instrumento de redesconto é muito utilizado, como forma de incentivar a atividade econômica, elevando a oferta de empréstimos a longo prazo para determinados setores estratégicos ao desenvolvimento econômico. No entanto, essa política no Brasil vem sendo adotada como um auxílio financeiro aos bancos que passam eventualmente por dificuldades financeiras, colaborando para o saneamento de seu caixa. A taxa de redesconto é sempre mais alta que as taxas de juros cobradas entre os próprios bancos. Assim, é a última opção dos bancos para recompor sua liquidez.

Por meio desse instrumento (redesconto), os meios de pagamentos tipo M1 (formado pelo papel-moeda mais os depósitos à vista nos bancos) podem ser reduzidos ou expandidos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Banco Central. O quadro abaixo ilustra os eventos e seus reflexos no M1:

Redução do M1	Aumento do M1
• Aumento da taxa do redesconto • Redução dos prazos de resgate • Redução do limites operacionais • Maior restrição ao tipo de título redescontável	• Redução da taxa do redesconto • Aumento dos prazos de resgate • Aumento dos limites operacionais • Menor restrição ao tipo de título redescontável

5 - Metas de Inflação

A partir do segundo semestre de 1999, a política monetária passou a ser subordinada ao conceito de Inflation Targeting ou Meta de Inflação.

Suas sistemáticas são estabelecidas por decreto presidencial e servem como diretriz para a política monetária, além de calibrar a liquidez da economia de forma a assegurar o crescimento econômico sustentado.

Desta forma, o Banco Central tem a obrigação de usar todos os meios necessários de política monetária para a obtenção destas metas.

O estabelecimento do sistema de metas provocou mudanças no funcionamento do Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou o número de suas reuniões anuais, já que o Bacen tem que produzir e divulgar a cada trimestre civil um “Relatório de Inflação”.

Graças a este relatório, o sistema de metas fica transparente para o público e gera a confiança e a participação necessárias ao seu sucesso, de forma que toda a sociedade dê sua contribuição possível para a convergência à meta de inflação.

6 - Comitê de Política Monetária – COPOM

O Copom é o órgão do Banco Central do Brasil responsável pela definição de estratégias e parâmetros que servem de base para a condução da política monetária no País.

Esse órgão foi instituído em 20/06/1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da autoridade monetária, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC), do Federal Reserve, nos Estados Unidos, e pelo Central Banck Council, do Bundesbanck, na Alemanha, procedimento também adotado, em 06/1998 pelo Banck of England na Inglaterra, com a criação do seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como pelo Banco Europeu desde a criação da moeda única, em 01/1999.

Desde 1996, o regulamento do Copom sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo, peridiocidade das reuniões, composição, atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas a aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário.

Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de “metas para a inflação” como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o mesmo Decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Bacen divulgar, em carta aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Formalmente, os objetivos do Copom são:

A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a taxa Selic, a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar a meta para a taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

As reuniões ordinárias do Copom dividem-se em dois dias: a primeira sessão às terças-feiras e a segunda às quartas-feiras. Mensais desde 2000, o número de reuniões ordinárias foi reduzido para oito ao ano a partir de 2006, sendo o calendário anual divulgado até o fim de outubro do ano anterior. O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.

Ao final, procede-se à votação das propostas, buscando-se sempre que possível, o consenso. Ao término da reunião, ao mesmo tempo que a decisão final é divulgada à imprensa, a partir das 18 horas, é expedido comunicado através do Sistema de Informações do Banco Central – Sisbacen - , que informa a nova meta da taxa Selic e seu eventual viés.

Oito dias após cada reunião do Copom, é divulgado o documento Notas da Reunião do Copom na página do Banco Central, na internet, e aos jornalistas através da Assessoria de Imprensa. A ata da reunião avalia detidamente a decisão tomada pelo Comitê, tendo como foco a diretriz de transparência e prestação de contas à sociedade. Para reforçar o compromisso com a transparência, se a decisão do Comitê não tiver sido consensual, as opiniões alternativas dos membros da Diretoria são descartadas.

Ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), é publicado o Relatório de Inflação, que explicita as condições da economia que orientam as decisões do Copom em relação à condução da política monetária.

Para o sistema financeiro, a política monetária é fundamental, já que é pelos seus canais de transmissão que todas as decisões se refletirão na economia. Todos os Instrumentos de política monetária, de uma forma ou de outra, são transferidos para a sociedade por meio do sistema financeiro.

Resumo

O governo atua na economia por meio de políticas econômicas, identificadas pela política monetária, fiscal, cambial e de rendas.

A política monetária pode ser definida como o conjunto de medidas para controlar o volume da liquidez (quantidade de dinheiro que circula na economia) à disposição dos agentes econômicos, ou seja, controlar a oferta da moeda e das taxas de juros de curto prazo que garanta a liquidez ideal de cada momento econômico. Sua atuação sobre os meios de pagamento, títulos públicos e taxas de juros, modifica o custo e o nível de oferta do crédito. É executada pelo Banco Central por intermédio dos seguintes instrumentos clássicos de controle monetário:

Mercado Primário – onde os títulos são negociados pela primeira vez, revertendo os recursos provenientes das negociações diretamente ao seu emitente, ou seja, o Bacen negociando diretamente com os agentes econômicos títulos de emissão pública, através de leilões que podem ser do tipo formal, em que participam todas as instituições financeiras interessadas e informal (go around), em que os negócios são realizados, primeiramente, com os dealers (instituições financeiras legalmente credenciadas a atuarem no mercado em nome do Bacen) e repassados, em seguida, às demais instituições financeiras do mercado.

Mercado Secundário – onde se realizam a compra ou revenda de títulos adquiridos do mercado primário.

Brokers - são corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, legalmente habilitadas a operarem.

As transações do mercado aberto são controladas e custodiadas no SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

O Copom (Comitê de Política Monetária) é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil e foi instituído em 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária, definir a taxa de juros e analisar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada pelo Copom é a meta para a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos públicos federais, apurados no SELIC).

A partir de 1999, foi adotado o conceito de “Meta de Inflação” como diretriz de política monetária. O CMN define a meta de inflação e o Bacen utiliza-se dos instrumentos de política monetária para administrar (controlar) a inflação, que é medida pelo índice IPCA do IBGE.

1 - Política Fiscal

É um conjunto de decisões e ações relacionadas com os gastos (despesas) dos governos federal, estadual e municipal e a arrecadação de impostos (receitas), ou seja.

A política fiscal centraliza suas preocupações nos gastos do setor público e nos impostos cobrados da sociedade, procurando, por meio de maior eficiência no equilíbrio entre a arrecadação tributária e as despesas governamentais, atingir determinados objetivos macroeconômicos e sociais.

O governo, ao modificar a carga tributária dos consumidores, influencia também em sua renda disponível e, em conseqüência, no consumo agregado. Tendo de pagar mais impostos, por exemplo, o consumidor é levado a reduzir seus níveis de poupança e, muito provavelmente, a quantidade de bens e serviços que costuma adquirir. Logo, um aumento de impostos tem por contrapartida esperada uma redução do consumo da população (demanda agregada).

Se o governo elevar a cobrança de impostos das empresas, duas importantes repercussões estão previstas: redução dos resultados, o que torna o capital investido menos atraente, e também menor capacidade de investimento, por acumular menores fluxos de caixa, tornando a empresa mais dependente de empréstimos para financiar sua atividade.

Pode-se concluir que alterações na política de cobrança de impostos promovem modificações na demanda da economia para consumo e investimento e, identicamente, na situação de equilíbrio da renda nacional.

Por outro lado, gastos maiores nas despesas do governo costumam promover incremento na demanda agregada, alterando de forma positiva a renda nacional.

Sempre que verificarem alterações na política fiscal, por meio de impostos e gastos, isso se reflete também no orçamento do Governo. Por exemplo, ao adotar uma política de redução de impostos e aumento de suas despesas para incentivar o crescimento econômico pelo lado da demanda, os resultados dessas medidas oneram o orçamento da União, promovendo um déficit. Esse resultado negativo é coberto pelo Governo geralmente mediante a emissão de moedas ou de títulos públicos, aumentando a dívida pública.

No orçamento fiscal do Governo, estão incluídas as receitas tributárias, determinadas pelos diversos impostos e taxas cobrados dos agentes econômicos (IR, PIS, IOF, ICMS etc.), e as despesas de consumo e investimento realizadas. Ocorrendo déficit nesse orçamento, ocasionado por um volume de gastos superior às receitas de impostos previstas, essa necessidade deve ser coberta mediante novas emissões monetárias e de títulos públicos, de maneira a promover o equilíbrio do orçamento.

Tanto a colocação de títulos públicos como a emissão de moedas têm reflexos no equilíbrio do sistema monetário, alterando o volume dos meios de pagamento e o nível das taxas de juros do mercado.

É importante, diante disso, que as políticas fiscal e monetária sejam estabelecidas de forma complementar, minimizando os desequilíbrios que cada uma das políticas econômicas impõe isoladamente aos mercados.

Dívida Pública

O governo financia suas necessidades financeiras mediante aumento de impostos, emissões monetárias, inclusive aquelas determinadas por empréstimos internacionais, e colocação de títulos no mercado. Com exceção do aumento dos impostos, essas medidas criam dívidas ao tesouro nacional, comprometendo uma parte maior de sua arrecadação tributária.

Quando recorre a uma emissão monetária, o Governo promove uma expansão da base monetária, com repercussões sobre a taxa de inflação. Ao tomar emprestado no mercado via emissão e colocação de títulos, verifica-se uma alteração do equilíbrio da liquidez do sistema e da capacidade de investimento produtivo do setor privado. Quando decide tomar emprestado de instituições financeiras internacionais, cria dívida externa.

É com base nas receitas líquidas de impostos (deduzidas dos juros da dívida pública, subsídios e dotações à previdência social) que uma economia pode financiar suas despesas correntes de consumo. Se as receitas de impostos excederem aos gastos de consumo do governo, há a formação da denominada poupança em conta corrente.

É por meio da criação dessa poupança que o Governo mostra capacidade de investimento (estradas, ensino, saúde etc.), sem necessidade de recorrer a outras formas de financiamento.

Ao se excluírem ainda da poupança do governo os investimentos públicos, chega-se ao superávit/déficit público, ou seja:

Receitas Brutas de Impostos (-) Transferências do Governo (=) Receitas Líquidas de Impostos (-) Gastos Correntes de consumo de Governo (=) Poupança em conta corrente (-) Investimento governamental (=) Superávit/Déficit Público

São definidos vários conceitos de “déficit” público. O conceito mais abrangente é o Déficit Nominal, que inclui todas as receitas e despesas incorridas pelos governos federal, estaduais e municipais, inclusive previdência social e estatais. Ao excluir deste resultado nominal os valores decorrentes da inflação, como correção monetária e variação cambial pagas das dívidas existentes, apura-se o Déficit Operacional.

Outra medida relevante do orçamento público é o déficit/superávit primário, calculado pela diferença entre as receitas de natureza não financeira e as despesas também não financeiras, ou seja:

Déficit/Superávit Primário = Receitas não financeiras (-) Despesas não Financeiras

O indicador é uma referência de como está sendo implementada a política fiscal, relacionando as receitas formadas pelos impostos com as despesas correntes (custeio) e de investimento do governo, desconsiderando as influências das taxas de juros da dívida sobre as necessidades financeiras públicas.

O aumento da dívida pública pelo financiamento do déficit traz como preocupação o comprometimento do caixa do governo e o aumento dos juros da economia, prejudicando o setor produtivo e onerando, ainda, suas metas de crescimento econômico.

A elevação dos impostos atua como um freio ao consumo e aos investimentos, retraindo suas atividades produtivas. Outra opção de financiar os gastos excessivos do Governo é pela emissão de moeda, porém é inflacionária à medida que o volume de bens e serviços disponíveis na economia não acompanhar o montante de dinheiro em circulação. A colocação de títulos públicos, por seu lado, costuma vir acompanhada de aumento de juros, encarecendo o custo final dos bens e serviços. Em verdade, a economia entra num círculo vicioso ao financiar seu déficit público crescente: títulos promovem juros maiores, que são amortizados por novas emissões de títulos ou, até mesmo, por emissões monetárias, desequilibrando novamente o sistema econômico.

Nesse processo, o governo, ao melhor remunerar os poupadores com juros mais elevados nos títulos de sua emissão, desvia recursos do setor privado para cobrir suas despesas correntes, desestimulando a atividade produtiva da economia. O mercado torna-se mais especulativo e menos interessante aos investimentos empresariais, sacrificando a expansão do produto interno.

A Relação Dívida/PIB e o Risco País

O desbalanceamento entre receitas e despesas obriga o Governo Federal a se financiar via mercado financeiro, através de emissão de títulos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os títulos assim emitidos vão constituir a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna. São emitidos títulos de renda fixa com diferentes características de formação de taxa, remuneração aos investidores e prazos de vencimento, a saber: prefixados; pós-fixados pela taxa Selic ou pela TR; indexados pela taxa de câmbio; e indexados por índices de preços.

A relação Dívida/PIB é um bom indicador da capacidade de solvência do Estado ao relacionar o volume do endividamento do Estado com sua geração de riqueza. Esse indicador deve ser avaliado com cautela quando o que está em jogo é o risco País.

O FMI (Fundo Monetário Internacional), para efeitos de divulgação, utiliza como medidas básicas do crédito de um país, o superávit primário e a dívida pública/PIB. Entretanto, na prática, o mercado financeiro e as agências de classificação de risco, preocupados com a probabilidade de que um país seja capaz de manter o serviço regular de sua dívida externa, avaliam o risco e o crédito de um país com outras medidas: o déficit público/PIB, o déficit da conta corrente externa/PIB e a dívida externa/exportações.

Além disso, os modelos utilizados para prever as crises de endividamento dos países usam dados não apenas relativos ao tamanho, maturação e custo de dívida pública, mas também dados macroeconômicos que influem na confiança dos investidores no país.

Assim, os critérios mais óbvios para medir o risco de um país passar por uma crise são os de solvência e liquidez, que incluem o tamanho da dívida em relação ao PIB, a relação da dívida externa com exportações e reservas, taxa de juros devida em relação a PIB e a proporção de vencimento de curto prazo (este último critério vinculado à liquidez). Os modelos acrescentam ainda alguns critérios macroeconômicos que estão relacionados a crises, seja pela via direta ou pela percepção dos investidores, tais como: baixo crescimento do PIB, pequena abertura comercial, condições de liquidez em países do primeiro mundo e dados fiscais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

São os dois instrumentos fundamentais de referência da Política Fiscal, no que se refere à programação, gestão e controle dos gastos do governo.

A LDO de cada ano faz parte de um processo legal-administrativo que se inicia com o Plano Plurianual (PPA) e se estende à correspondente Lei Orçamentária Anual (LOA), obedecendo a requisitos ampliados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO fixa os objetivos e parâmetros a serem observados na elaboração da LOA para o exercício fiscal do ano seguinte. Todos os gastos do governo deverão seguir rigorosamente a sua programação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilidade como premissas básicas.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem, dentre suas competências, as atribuições de normalizar o processo de registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, consolidar os Balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, ainda, promover a integração com as demais esferas de governo em assuntos de administração financeira e contábil, assumindo com isso as funções de Órgão Central de Contabilidade, conforme o § 2º do artigo 50 da LRF e inciso I, artigo 17 da Lei 10.180, de 06/02/01.

A LRF cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que concerne à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.

Para o sistema financeiro, que é o grande aplicador em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna, seja com seus recursos próprios através das suas Tesourarias, seja com os recursos de terceiros por meio de suas empresas de gestão de ativos, a política fiscal é determinadora de parte significativa de seus resultados operacionais e estratégias de negócios.

2 - Política Cambial

A política cambial é o conjunto de medidas e ações do governo federal que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.

A política cambial é, basicamente, a administração da taxa de câmbio e o controle das operações cambiais. É fixada de maneira a viabilizar as necessidades de expansão da economia e promover seu desenvolvimento econômico.

Identicamente às demais políticas econômicas, a política cambial deve ser administrada, evitando-se conflitos com outros agregados macroeconômicos. Por exemplo, uma forte expansão das exportações pode promover, pela conversão de divisas em moeda nacional, um crescimento acentuado da base monetária, gerando pressões inflacionárias na economia e prejudicando o controle dos juros.

A principal característica do comércio internacional reside na utilização de diferentes moedas, representativas das economias envolvidas nas operações. Gera-se, com isso, uma necessidade de estabelecer a conversibilidade de uma moeda em outra, definida por taxa de câmbio.

Simplificando a Política Cambial

Quando viajamos para o exterior, para os Estados Unidos por exemplo, somos obrigados a adquirir a moeda do país de destino, no caso, dólares, pois lá não aceitam que paguemos, o que quer que seja, com a nossa moeda nacional (Real).

Este fato específico não chega, realmente, a ser um problema em função da existência do cartão de crédito internacional que nos permite pagar qualquer despesa no exterior.

Entretanto, mesmo neste caso, na hora do acerto de contas (o pagamento da fatura do cartão de crédito), os dólares terão que ser convertidos em Reais pela taxa de câmbio em vigor no dia do pagamento da fatura.

Na verdade, esta taxa de câmbio representa nada mais, nada menos que o preço (valor) do nosso Real quando adquirido por alguém que disponha da moeda dólar, ou seja, o preço (cotação) do Real em Dólar.

Quando dizemos que a taxa de câmbio é de 1,82 Reais por Dólar (R$ 1,82 / US$) estamos dizendo que um Dólar Americano (US$ 1) tem poder de comprar, naquele momento, um Real e oitenta e dois centavos de Real (R$ 1,82).

Assim, quanto mais valorizado em relação ao dólar estiver o Real menos Reais serão necessários para adquirirmos um único Dólar (cai a taxa de câmbio, por exemplo, para R$ 1,80 / US$) ou, visto pelo lado do Dólar, mais Dólares serão necessários para adquirir a mesma quantidade de Reais.

Quanto menos valorizado o Real estiver em relação ao Dólar, mais Reais nós vamos precisar para comprar um único Dólar (sobe a taxa de câmbio, por exemplo, para R$ 1,84 / US$) ou, visto pelo lado do Dólar, menos Dólares serão necessários para adquirir a mesma quantidade de Reais.

Parece complicado, mas não é.

Basta imaginarmos a moeda como uma mercadoria (a principal e a mais desejada dentro da economia, pois é a única que compra as outras mercadorias) e compará-la com as mesmas restrições econômicas que ocorrem quando da compra de uma mercadoria qualquer, como por exemplo: se aumenta o preço do quilo do feijão vamos precisar de mais Reais para comprar esta mesma quantidade de feijão, assim se ao invés de feijão fosse o Dólar, se aumenta o preço do Dólar vamos precisar de mais Reais para comprar esta mesma quantidade de Dólar.

A valorização/desvalorização de uma moeda em relação à outra está diretamente relacionada, entre outros fatores, às condições macroeconômicas atuais e futuras de cada país, que representam uma consolidação de vários aspectos, tais como:

• estabilidade política;
• nível educacional de sua população;
• nível de renda da população economicamente ativa;
• tendência do déficit fiscal;
• política de exportações / importações;
• necessidades de recursos externos; e principalmente,
• nível de credibilidade de seus governantes atuais e, potenciais futuros.

Se a taxa de câmbio sobe e, portanto, o Real fica mais barato (como conseqüência, os produtos brasileiros ficam mais acessíveis aos importadores estrangeiros), aumentam as nossas exportações, mas em contrapartida, as importações ficam mais caras (lembrem que o Real perdeu poder aquisitivo) fato que, dependendo da influência dos produtos importados na nossa economia, gerará impacto nos custos de produção, principalmente dos produtos que dependem de componentes importados, fazendo com que haja aumento nos seus preços que refletirá nos índices de inflação.

Se a taxa de câmbio cai e, portanto, o Real fica mais caro (como conseqüência, os produtos brasileiros ficam menos acessíveis aos importadores estrangeiros), diminuem as nossas exportações mas, em contrapartida, as importações ficam mais baratas (lembrem que o Real ganhou poder aquisitivo) fato que, dependendo do impacto dos produtos importados na nossa economia, ajuda a diminuir as pressões da tão temida inflação.

Procurar a taxa de câmbio de equilíbrio, que permita à economia voar em céu de brigadeiro, é a essência da política cambial.

Atualmente, ao utilizar o regime de taxa de câmbio flutuante (preço determinado pelo mercado), nossas autoridades econômicas, mais do que nunca, caracterizam a visão da moeda como uma mercadoria e que, por analogia com o restante das mercadorias de nossa economia pós-Plano Real, não tem porque ter o seu preço tabelado.

Entretanto, como qualquer outra mercadoria, seu preço deve ser sutilmente vigiado, para evitar os excessos de variação, quer seja para cima ou para baixo (volatilidade) que tanto agradam aos especuladores e/ou oportunistas, garimpeiros do ganho fácil.

A principal característica do comércio internacional é a utilização de diferentes moedas, originadas das diversas economias envolvidas nas operações. Daí surge a necessidade da definição de uma taxa de câmbio para permitir a conversibilidade entre as moedas. A taxa de câmbio representa a relação entre a quantidade de unidades de moeda nacional necessária para se adquirir uma unidade de moeda estrangeira.

A política cambial se pauta pela administração das taxas de câmbio e pelo controle das operações cambiais. A taxa de câmbio vigente a cada momento pode afetar drasticamente o volume de exportações e importações do país, a oferta interna de moedas e muitas outras importantes variáveis macroeconômicas.

As taxas de câmbio podem ser fixas ou flutuantes. O Brasil se utilizou (até 1999) de um modelo intermediário chamado banda cambial onde a taxa podia flutuar livremente dentro de um intervalo de valores estabelecido pelo Bacen. Atualmente, o Brasil tem um regime de livre flutuação do câmbio.

A moeda nacional pode ser valorizada ou desvalorizada pela política cambial do governo.
• Valorizada - quando seu valor aumenta frente às moedas estrangeiras e seu efeito pode ser um aumento das importações e a diminuição das exportações.
• Desvalorizada - quando seu valor diminui frente àquelas moedas e pode favorecer o aumento das exportações do país e o ingresso de investimentos externos.

Um importante elemento de política cambial é o Cupom Cambial. Quanto maior for o cupom cambial, mais atrativo se torna investir no mercado financeiro brasileiro, portanto, aumenta a tendência da entrada de capitais estrangeiros no país em busca de maior rentabilidade.

Simplificando o Cupom Cambial

O Cupom Cambial foi o elemento fundamental na antiga (até 15/01/1999) política cambial de taxas administrativas, mas de importância relativa na atual política cambial de taxas flutuantes. Ele nada mais é do que a remuneração efetiva dos Dólares convertidos em Reais e aplicados no mercado financeiro brasileiro em um título que renda correção cambial, mais uma taxa de juros, no caso, o Cupom Cambial.

O valor do Cupom Cambial vai determinar o interesse do investidor estrangeiro em aplicar seus recursos no Brasil, considerando o ganho que poderia obter em seu país, além de levar em conta o risco de crédito em aplicar no Brasil. O título do tesouro que tem essas características é a NTN-D (Nota do Tesouro Nacional série D, é uma modalidade de títulos emitidos pelo Governo Federal). Para o investidor nacional que aplica em Reais, a remuneração desse título deve ser competitiva com os demais títulos do Tesouro, e a correção cambial, se negativa (valorização do Real), pode representar uma perda para o título, caso o valor do Cupom Cambial não a cubra. Exemplo

Algumas considerações:

• A taxa de cupom cambial varia conforme a oferta e a procura por Dólar. Se houver uma pressão vendedora de papéis lastreados em dólar, a tendência do cupom é subir, pois o vendedor estará dando um prêmio ou juros maiores para atrair o comprador. Porém, se houver uma pressão compradora (como aconteceu com a liberação do dólar em 15/01/99), a tendência é baixar o prêmio, pois os compradores estarão procurando papel em dólar e os juros pagos pelo cupom cambial podem até se tornar negativos.

• O câmbio flutuante é um empecilho à entrada do capital estrangeiro de curto prazo, pois na entrada de Dólares ele, naturalmente, valoriza o Real e na saída, desvaloriza seguindo a lei da oferta e da procura. Com o câmbio fixo, tal fato não acontecia.

• Como alternativa de controle ao capital de curto prazo, existe regulamentação para o Sistema Financeiro Nacional. No Brasil, como os fluxos de câmbio circulam pelos bancos, que são controlados pelo Bacen, o estabelecimento de limites de posição de câmbio dos bancos limita o fluxo cambial.

• Para o sistema financeiro, por onde contabilmente circulam todos os recursos externos legais que entram e saem do país, a política cambial reflete-se diretamente em seus resultados (lucros).

Resumo

A Política Fiscal é definida como a política de receitas e despesas do Governo. Preocupa-se com o equilíbrio entre os gastos do Governo (despesas e investimentos) e a arrecadação tributária. Ocorrendo déficit (gastos superiores às receitas) no orçamento, o Governo financia suas necessidades de caixa mediante aumento de impostos, emissões monetárias e de títulos públicos, de maneira a promover o equilíbrio do orçamento. Quando recorre a uma emissão de moeda, o Governo promove uma expansão da base monetária, com repercussões sobre a taxa de inflação.

Tanto a colocação de títulos públicos como a emissão de moeda têm reflexos no equilíbrio do sistema monetário, alterando o volume dos meios de pagamento e o nível das taxas de juros do mercado.

Alterações na política tributária promovem modificações na demanda da economia para consumo e investimento.

São definidos vários conceitos de “déficit” público e os principais são:

a) Déficit Nominal - inclui todas as receitas e despesas incorridas pelos governos federal, estaduais e municipais, inclusive previdência social e estatais;
b) Déficit Primário – é a diferença entre receitas e despesas do Governo (exceto as não financeiras);
c) Déficit Operacional – é o déficit primário acrescido das despesas financeiras.

O aumento da dívida pública pelo financiamento do déficit traz como preocupação o comprometimento do caixa do governo e o aumento dos juros da economia, prejudicando o setor produtivo e onerando, ainda, suas metas de crescimento econômico.

O desequilíbrio entre receitas e despesas, leva o Governo a se financiar via mercado financeiro, através de emissão de títulos pela Secretaria do Tesouro Nacional, os quais vão constituir a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna.

A relação Dívida/PIB é um bom indicador da capacidade de solvência do Estado ao relacionar o volume do endividamento do Estado com sua geração de riqueza. O tamanho da dívida pública pode influenciar na avaliação do risco País.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são os dois instrumentos fundamentais de referência da política fiscal, no que se refere à programação, gestão e controle dos gastos do governo.

A Política Cambial é a administração da taxa de câmbio e o controle das operações cambiais. A essência dessa política é encontrar a taxa de câmbio de equilíbrio, que permita a economia crescer e promover seu desenvolvimento econômico.

A taxa de câmbio representa a relação entre a quantidade de unidades de moeda nacional necessária para se adquirir uma unidade de moeda estrangeira.

Existem dois regimes de taxa de câmbio:

Até 15/01/1999, o Brasil adotava o regime de taxa de câmbio fixa (sistema administrado de bandas cambiais executado pelo Bacen) e desde então, passou para o regime de livre flutuação do câmbio.

O Cupom cambial é a remuneração das moedas externas convertidas em Reais aplicadas no mercado financeiro brasileiro. É medido pela diferença entre as taxas de juros das aplicações financeiras e a variação cambial do mesmo período. Quanto maior for o cupom cambial, mais atrativo se torna investir no mercado financeiro brasileiro, portanto, aumenta a tendência da entrada de capitais estrangeiros no país em busca de maior rentabilidade.

1 - Política de Rendas

A Política de Rendas é o conjunto de medidas que têm por objetivo a redistribuição da renda, a garantia de renda mínima a determinados setores ou classes sociais e a redução do nível das tensões inflacionárias.

São exemplos de políticas de rendas adotadas no Brasil:

• Política de Preços Mínimos – utilizada na área rural e que garante um preço mínimo aos produtos agropecuários;
• Política de Controle de preços;
• Política Salarial;
• Programas de Renda Mínima.

Para compreender melhor, acompanhe o seguinte caso que evidencia os efeitos práticos da política de rendas (política salarial e controle de preços).

• Uma empregada doméstica que, ao início do mês acertava com sua patroa um salário de R$ 400,00, recebia-o ao final do mês corroído por uma inflação de 40% ao mês e, portanto, com um poder aquisitivo de R$ 240,00. Tinha que correr para gastá-lo logo antes que este salário comprasse menos ainda. O imposto inflacionário levava R$ 160,00 do poder aquisitivo. Com o Plano Real e uma inflação de 0,5% ao mês, o imposto inflacionário leva apenas R$ 2,00 de seu poder aquisitivo, o que lhe representou um ganho efetivo de R$ 158,00. Acabou a correria para comprar e aumentou o consumo de comida, roupa e eletrodoméstico.

Representando graficamente, temos:

Situação antes do Plano Real	Situação depois do Plano Real
Salário da empregada doméstica R$ 400,00 Inflação mensal (-) 40% Poder de compra (valor real do salário recebido) R$ 240,00	Salário da empregada doméstica R$ 400,00 Inflação mensal (-) 0,5% Poder de compra (valor real do salário recebido) R$ 398,00
Ganho efetivo após o Plano Real	R$ 398,00 - R$ 240,00 = R$ 158,00

2 - Indicadores Econômicos

Os reflexos da política econômica de um país são expressos por indicadores econômicos.

Indicadores econômicos é um conjunto de dados que dão uma idéia da situação da economia de um país, estado ou município, em determinado período de tempo.

Eles são também conhecidos como indicadores de conjuntura e podem ser utilizados nas análises econômicas, isoladamente, ou de forma combinada.

Vamos conhecer um pouco sobre cada um dos seguintes indicadores:

• Produto Interno Bruto – PIB;
• Produto Nacional Bruto – PNB;
• Índices de inflação;
• Taxa de câmbio;
• Taxa Selic;
• Taxa CDI - Certificado de Depósito Interbancário ou Certificado de Depósito Interfinanceiro;
• TR - Taxa Referencial.

Produto Interno Bruto – PIB

PIB é a soma de tudo o que é produzido dentro de um espaço geográfico, em determinado período de tempo, independentemente de quem produziu, seja agente econômico nacional ou estrangeiro.

Geralmente, o período de tempo utilizado na apuração do PIB é de um ano, mas pode haver também divulgações trimestrais e semestrais.

Produto Nacional Bruto - PNB

PNB é o resultado de tudo o que foi produzido pelos agentes econômicos de determinado país, em qualquer parte do mundo.

Vejamos o exemplo abaixo:

 

Índices de inflação

Inflação é uma alta generalizada de preços, ou seja, a perda do poder de compra da moeda.

Os índices de inflação correspondem à média das variações dos preços dos produtos consumidos pelas famílias, das várias faixas de renda, em diversas regiões brasileiras.

Os índices de inflação podem ser divididos em dois grandes grupos:

a) Índices de preços ao consumidor de cobertura nacional, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a saber:

• IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
• INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

O IPCA foi escolhido pelo Conselho Monetário Nacional como referência para o sistema de metas de inflação para a economia brasileira.

b) Índices gerais de preços, apurados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, a saber:

• IGP-M – Índice Geral de Preços – Mercado.
• IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna.

A “família IGP” é muito utilizada no mercado financeiro, no reajuste de tarifas públicas (telefone, energia etc.) e como indexador em títulos públicos federais.

Taxa de câmbio

É o valor que a moeda de um país possui em relação à outra moeda.

Exemplo:
Se o dólar norte-americano vale R$ 2,20, esta é a taxa de câmbio com relação ao Real, ou seja, com R$ 2,20 o brasileiro consegue comprar U$ 1,00.

Taxa Selic

É a taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais. É também chamada de "over Selic" ou "Selic over".

Selic é a sigla de um serviço (SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia) coordenado pelo Banco Central do Brasil, destinado à custódia de títulos públicos federais e, com o tempo se tornou nome de taxa. Isso ocorreu porque o mercado "apelidou" de taxa Selic a taxa média de colocação, no mercado, dos títulos públicos federais.

Selic Meta ou Taxa Básica de Juros, é, portanto, o objetivo que as autoridades perseguirão para a taxa Selic, num determinado período de tempo. Ela é definida pelo Comitê de Política Monetária - Copom. É a partir dessa taxa que o governo vai oferecer ao mercado os seus títulos. Caberá ao mercado aceitá-la ou não.

Taxa CDI

Certificado de Depósito Interbancário ou Certificado de Depósito Interfinanceiro – CDI - é o título emitido pelos bancos nos negócios efetuados entre eles.

A origem da taxa CDI é semelhante a da taxa Selic. As transações relativas ao CDI são fechadas por meio eletrônico e registradas nos computadores das instituições envolvidas e nos terminais da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP.

CETIP é o local onde se custodiam, registram e liquidam financeiramente as operações feitas com papéis privados e títulos públicos estaduais e municipais.

Portanto, além do nome do título emitido pelos bancos nos negócios efetuados entre eles, CDI passou também a ser o nome da taxa média desses negócios. Com o passar do tempo, essa taxa se tornou referência para os negócios que envolvem o sistema financeiro, surgindo então vários produtos referenciados em CDI.

Taxa Referencial - TR

A Taxa Referencial - TR é uma taxa bastante conhecida pelo público em geral porque reajusta os depósitos efetuados em cadernetas de poupança. Além disso, é utilizada para reajustar alguns tipos de contratos, dentre eles, os do Sistema Financeiro da Habitação.

A TR se origina da Taxa Básica Financeira - TBF. A TBF representa a média das taxas praticadas pelos maiores bancos brasileiros nas captações de CDB (Depósito a prazo).

A partir da TBF, o Banco Central aplica um redutor (chamado redutor da TR) nesta taxa e então é apurada a TR. Portanto, a TR é resultante da TBF ajustada ao "redutor de TR" definido pelo Bacen.

Para compreender melhor, acompanhe o seguinte exemplo:

Digamos que a TBF é 1,5034% ao mês. O redutor determinado pelo Bacen é de 1,2200%. Como apurar a TR?

Observe a fórmula de cálculo da TR:

TR = {[(1+TBF÷100) ÷ (1+redutor÷100)] – 1} x 100

Calculando a TR, temos:

TR = {[(1+1,5034÷100) ÷ (1+1,2200÷100)] - 1} x 100
TR = 0,2800% ao mês

Neste caso, o valor da TR é 0,2800% ao mês.

3 - Princípios de Investimento

Nos Princípios de Investimento são encontrados os conceitos fundamentais para a compreensão do mundo dos investimentos financeiros.

Inicia com o tripé que sustenta a análise de qualquer investimento:

Rentabilidade

Liquidez

Segurança

e, em seguida, são apresentados os principais riscos aos quais instituições e investidores estão sujeitos.

Para melhor compreensão dos Princípios de Investimento é necessário o domínio dos conceitos básicos de finanças.

4 - Conceitos Básicos de Finanças

Para compreender e atuar de forma segura e consciente no mercado financeiro é necessário o domínio de conceitos básicos de Finanças. Vejamos alguns deles, iniciando por aqueles de Matemática Financeira.

Taxa de Juros

Taxa de Juros é o índice que determina a remuneração do capital, ou seja, o preço do "aluguel" do dinheiro num determinado período de tempo (dias, meses, ano).

• Taxa de Juros Nominal 

É a taxa referente a um período de tempo que geralmente não coincide com o período de capitalização dos juros.

Para efeito de cálculo financeiro, a taxa e o período de capitalização devem ser os mesmos. Quando é apresentada uma taxa nominal, para fazer um cálculo é necessário convertê-la em taxa efetiva.

Exemplificando:

Uma taxa de 36% ao ano, com capitalização mensal.
Fazendo a conversão, temos:	36% / 12
Taxa efetiva:	= 3% ao mês

• Taxa Efetiva

Toda taxa cuja unidade de tempo coincide com o período de capitalização dos juros é uma taxa efetiva.

Exemplo:

Taxa de 3% ao mês, com capitalização mensal.

Taxa de 24% ao ano, capitalizados anualmente.

• Taxa de juros Real e Aparente

A taxa de juros Real é aquela obtida por um investimento, descontados os efeitos inflacionários. É muito utilizada no mercado financeiro, pois permite que se apure o ganho ou perda de um investimento ou negócio, sem a interferência das variações verificadas nos preços da economia.

As taxas Aparentes são geralmente aquelas praticadas no mercado que incluem o juro propriamente dito (juro real) e a compensação da inflação (correção monetária).
 
Exemplificando:

Um fundo de investimento pagou uma taxa efetiva de juros de 2,1% ao mês (taxa aparente). Sabendo-se que a inflação no período atingiu 0,7%, determinar a rentabilidade real oferecida por esse fundo.

Cálculo da taxa real: Taxa real = {[(1+2,1÷100) ÷ (1+0,7÷100)] - 1} x 100 = 1,39% ao mês.

• No exemplo a seguir, abordaremos as taxas de juros Nominal, Efetiva, Real e Aparente.

  Conforme regulamento do Conselho Monetário Nacional, os depósitos em caderneta de poupança rendem TR + 6% ao ano para os investidores. Para um determinado mês, considere a TR de 0,28% e a inflação de 0,40%. Qual a taxa de remuneração da poupança e a taxa real de juros?

Primeiro, vamos calcular a taxa de remuneração da poupança:

1º passo - A taxa de juros da poupança de 6% ao ano é uma taxa nominal com capitalização mensal.
- Devemos fazer a conversão para obtermos a taxa efetiva de juros da poupança:	6% ÷ 12 (meses) = 0,5% ao mês (taxa efetiva de juros)
- Depois, calculamos a taxa efetiva anual	taxa efetiva anual=[(1+0,5÷100)12 -1] x 100. = 6,17%

 

2º passo - A taxa de remuneração da poupança é a TR unificada com a taxa efetiva de juros: taxa de remuneração = {[(1+TR÷100) x (1+Taxa efetiva÷100)]–1}x100 taxa de remuneração = {[(1+0,28÷100) x (1+0,5÷100)]–1}x100 taxa de remuneração =  0,7814% ao mês.

Em seguida, calcula-se a taxa real de juros:

3º passo  Taxa real = {[(1+0,7814÷100) ÷ (1+0,40÷100)] – 1 } x 100 =  Taxa real = 0,3799% ao mês.

• Spread Bancário

É a taxa resultante da diferença entre as taxas de juros de aplicação e de captação de recursos, compreendendo o lucro e o risco relativos às operações de crédito. Portanto, quanto maior for o risco de crédito de um cliente, maior a taxa de juros a ser cobrada pelo banco. É aderente à relação risco-retorno, ou seja, quanto maior o risco da operação de crédito, maior o retorno exigido.

Para compreender melhor, acompanhe o caso do Banco Bela Vista.

O Banco Bela Vista S/A tem um custo de captação de recursos na ordem de 15% ao ano. Concedeu um empréstimo (aplicação de recursos) ao Sr. João da Silva cobrando uma taxa de juros de 25% ao ano.

Portanto, o ganho bruto do Banco foi de 10% ao ano (25% menos 15%) nesta intermediação financeira. Este ganho representa o spread bancário da operação (negócio).

Representando graficamente, temos:

Taxa cobrada sobre o empréstimo	25%
Custo de captação de recursos	-  15%
Ganho bruto do Banco (spread)	= 10%

Regimes de Capitalização

Capitalizar é incorporar ao capital os juros do período de tempo. Para isso, existem dois tipos de capitalização: Simples e Composta.

• Capitalização Simples 

  Verifica-se a capitalização simples quando se aplica o sistema de juros simples na apuração da rentabilidade de um investimento ou encargo de um empréstimo.

  Juros Simples

  No regime de juros simples, a taxa incide sobre o capital inicial aplicado, sendo proporcional ao seu valor e ao tempo de aplicação.

  O cálculo dos juros simples é realizado utilizando as seguintes fórmulas:

J = (C x i x t) ÷ 100

M = C + J

M = C [1+(i x t) ÷ 100]

Observe o seguinte exemplo:

Para um capital de $ 10.000,00, aplicado à taxa de 10% ao mês, durante 3 meses, teríamos:

1º passo - cálculo do juro: J = (C x i x t) ÷ 100 J = (10.000 x 10 x 3 ) ÷100 J = 3.000,00

 

2º passo - cálculo do montante: M = C + J M = 10.000 + 3.000 M = 13.000,00

Observações:

a) Os juros simples têm crescimento constante ao longo do período de aplicação.

b) As variáveis taxa e tempo devem estar na mesma unidade de tempo:

Prazo em meses - taxa  em % ao mês.
Prazo em anos - taxa  em % ao ano.
Prazo em dias - taxa  em % ao dia.

Capitalização Composta

A capitalização composta ocorre quando se utiliza o sistema de juros compostos na apuração da rentabilidade de um investimento ou do encargo de um empréstimo.

Juros Compostos

No regime de juros compostos, os juros obtidos em cada período são incorporados ao capital, formando um montante, que passará a produzir juros para o período seguinte e assim, sucessivamente. Daí serem chamados juros capitalizados.

No regime de juros compostos, a taxa de juros incide sobre o montante do período anterior. Portanto, difere do regime de juros simples, em que a incidência é sempre sobre o capital inicial.

Fórmula geral:

M = C (1+ i ÷100)t

Acompanhe o exemplo abaixo:

Uma aplicação de $ 10.000,00, pelo prazo de 3 meses a uma taxa de 10% ao mês, capitalizável mensalmente, teríamos:

1º passo - cálculo do montante: M = C (1+ i ÷100)t M = 10.000 x (1 + 10 ÷ 100)3 M = 10.000 x (1,10)3 M = 10.000 x 1,3310 M = 13.310,00

 

2º passo - cálculo do juro: J = M - C                  J = 13.310,00 - 10.000,00  J =  3.310,00

1 - Fatores de Análise de Investimentos

Todas as opções disponíveis no âmbito do mercado financeiro para investirmos nosso dinheiro podem ser avaliadas sob três aspectos: rentabilidade, liquidez e segurança.

Os fatores rentabilidade, liquidez e segurança constituem o tripé que sustenta qualquer investimento financeiro, porém, não caminham sempre na mesma direção.

Por exemplo, ao aplicar em poupança, o investidor está priorizando a segurança em detrimento da rentabilidade e da liquidez.

Por outro lado, se o investidor aplicar em ações, estará priorizando rentabilidade em detrimento da segurança e da liquidez.

2 - Riscos das Instituições Financeiras

Risco é a incerteza quantificável matematicamente. Toda a aplicação de recursos possui um risco de realização, ou seja, risco de que o retorno não aconteça. Correr risco é aceitar a possibilidade de perda.

O risco por si só não é facilmente aceito pelas pessoas, mas quando associado à idéia de oportunidades de realizações e ganhos é mais tolerado. É no risco que estão as melhores oportunidades.

O importante é que esse risco seja conhecido e controlado. É o que chamamos de Gestão de Risco.

Os principais tipos de Riscos existentes no Mercado Financeiro são:

• Risco de Crédito;
• Risco de Liquidez;
• Risco de Mercado;
• Risco Operacional;
• Risco-país ou Soberano;
• Risco Sistêmico;
• Risco Legal;
• Risco de Estrutura de Capitais (Acordo de Basiléia).

Risco de Crédito

É a incerteza do cumprimento do contrato pelas contrapartes.

O risco de crédito é a possibilidade do não recebimento dos recursos a que se tem direito, ou do seu recebimento fora do prazo e/ou condições pactuadas. Consiste na possibilidade dos emissores de títulos e valores mobiliários não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal (capital) como os respectivos juros de suas dívidas para com os investidores.

Para minimizar o risco de crédito, a decisão de investimento, seja em CDB, debêntures, ações, fundos de investimento, participações em empresas ou em empreendimentos, deve ponderar os aspectos subjetivos e objetivos.

Aspectos Subjetivos (qualitativos)	Aspectos Objetivos
• Histórico de colocação e emissão de papéis (títulos); • Tradição da instituição financeira que coordenará o processo de colocação dos papéis no mercado; • Idoneidade dos emissores.	• Análise econômico-financeira do emissor do título; • Adequação do retorno em relação ao risco; • Análise do desempenho e das perspectivas futuras do setor de atividade do emissor.

Risco de Liquidez

Risco de Liquidez é a incerteza quanto à possibilidade de transformar rapidamente um investimento em dinheiro.

Refere-se à incapacidade do emitente de um papel honrar os compromissos assumidos em função do desequilíbrio de caixa gerado pelo descasamento dos prazos de vencimento das operações ativas e passivas. Neste caso, os passivos tornam-se exigíveis antes da realização dos ativos, seja por má administração dos prazos ou por inadimplência dos devedores.

Existe um segundo fator muito importante para risco de liquidez. É a possibilidade da falta de contrapartes em número suficiente para negociar a quantidade desejada de ativos financeiros ou da falta de interesse do mercado em negociá-las, afetando de forma anormal o valor das mesmas.

Simplificando, o risco de liquidez pode ocorrer por:

Os ativos de longo prazo trazem implícito um grau de incerteza maior quanto à liquidez, tendo em vista que o investidor está vulnerável por um prazo maior às alterações do cenário econômico.

Como forma de incentivar a preferência dos investidores pelos papéis com prazos mais dilatados, busca-se oferecer compensações pela perda de liquidez. Portanto, somente uma taxa de retorno mais atrativa despertará interesse dos investidores em assumir maior grau de risco.

Risco de Mercado

Risco de Mercado é a incerteza quanto ao retorno de um investimento em razão das oscilações próprias do mercado financeiro.

O risco de mercado está relacionado à oscilação dos preços dos ativos em seus respectivos mercados de negociação e pode ser dividido em quatro grandes áreas:

Para dimensionar esse risco é de fundamental importância compreendermos o comportamento do mercado e sua interação com o ambiente, bem como ponderar três componentes essenciais, que juntos determinam maior/menor grau de incerteza:

• Exposição

É o valor exposto decorrente de diferenças de moeda ou taxas existentes entre direitos e obrigações assumidas, ficando esse montante sujeito às oscilações das condições de mercado. Exemplo

• Sensibilidade

Há a necessidade de se considerar como determinado ativo responde à oscilação de determinado índice de referência. Por exemplo, os valores dos títulos públicos e das ações devem responder de forma distinta diante da variação da taxa de juros do país.

• Variação

Para finalizar, não basta considerarmos somente os dois itens anteriores, é preciso existir a variação, ou seja, se o preço do ativo não oscilar, não haverá alterações no resultado e, portanto, não se caracteriza o risco.

Risco Operacional

Risco Operacional é a possibilidade do não retorno de um investimento em razão de problemas operacionais da instituição emitente do papel na qual os recursos foram investidos.

Está relacionado com a capacidade das instituições em detectar, conhecer, mensurar, controlar e administrar os riscos existentes em suas posições contábeis. Este tipo de risco pode ser dividido em três grandes áreas:

 

Risco-país ou Soberano

Risco-país é a possibilidade de perdas em razão da situação econômica do país onde se realizou o investimento.

O risco-país é expresso por um indicador que tenta determinar o grau de instabilidade econômica de cada país. Esse indicador mostra qual é o grau de “perigo” que um país representa para o investidor estrangeiro.

Para cálculo do risco-país são levados em conta fatores econômicos como, por exemplo, o PIB, a balança comercial e a capacidade de pagamento de suas dívidas. Tal índice é normalmente calculado pelas agências de rating (Moody’s, Standard & Poor’s e Fitchrating) que também avaliam o risco de crédito e, também, por bancos de investimento como o JP Morgan.

O risco-país sinaliza se o preço de se arriscar a fazer negócios em um determinado país está mais ou menos elevado. Quanto maior for o risco, menor será a capacidade de o país atrair investimentos estrangeiros. Para tornar o investimento atraente, o país tem que elevar as taxas de juros que remuneram os títulos representativos da dívida.

Para um país classificado como “risco perigoso”, as principais conseqüências são uma retração do fluxo de investimentos estrangeiros, diminuição drástica das linhas de financiamento ao comércio internacional para as empresas exportadoras, retração do financiamento externo para as empresas nacionais, via emissão de papéis em moeda estrangeira, entre outros.

O risco-país representa a diferença entre o rendimento pago por um conjunto de emissões (papéis, títulos) de um determinado país e a taxa considerada como “livre de risco” para o mesmo vencimento, taxa esta que o mercado financeiro assume como sendo aquela paga pelo tesouro norte-americano.

O risco-país é um reflexo imediato das condições de mercado, sentimento dos investidores em relação ao crédito e perfil de risco do país emissor. O risco-país pode e é, geralmente, influenciado por eventos momentâneos (escândalos políticos, números bons ou ruins em dado mês de arrecadação fiscal ou balança comercial, crises internacionais etc.) capazes ou não de alterar os fundamentos econômicos do país.

Risco Sistêmico

O Risco Sistêmico decorre de dificuldades financeiras de uma ou mais instituições, que provoquem danos substanciais a outras, ou uma ruptura na condução operacional de normalidade do sistema financeiro em geral. O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB veio para minimizar este risco.

Risco Legal

O Risco Legal é o risco de perdas pela falta de cumprimento das leis, normas e regulamentos. É a possibilidade de perdas decorrentes da inobservância de dispositivos legais ou regulamentos.

Risco de Estrutura de Capitais - Acordo de Basiléia

Ainda que os demais fatores de risco estejam aparentemente satisfatórios, há necessidade de que as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central mantenham determinado nível de recursos próprios em relação ao volume de recursos de terceiros, ou mesmo em relação ao seu ativo total. Assim, as autoridades monetárias passam a seguir o chamado Acordo de Basiléia, que nós estudaremos em seguida.

3 - Acordo de Basiléia

O Acordo de Basiléia é um documento que apresenta um conjunto de princípios essenciais, que foram desenvolvidos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia como referência básica para uma supervisão bancária eficaz. Os princípios foram definidos para serem aplicados por todos os países, na supervisão dos bancos de suas jurisdições.

Esse acordo foi firmado entre os bancos centrais dos dez países mais ricos do mundo, em julho/1988, na cidade de Basiléia, na Suíça, com o objetivo de reforçar a liquidez e a estabilidade do sistema financeiro internacional, além de proporcionar igualdade competitiva entre os bancos. Posteriormente, outros países, dentre os quais, o Brasil, aderiram ao acordo.

O Acordo de Basiléia tem por princípio padronizar as normas de supervisão bancária, quanto ao patrimônio líquido compatível com o grau de risco da estrutura dos ativos.

Como os ativos de uma instituição financeira são diversificados, apresentam níveis de risco diferentes.

Assim, antes de tratar da alavancagem, deve-se, primeiramente, conhecer os Fatores de Ponderação do Risco - FPR de cada modalidade do ativo:

Tipo de Ativo	FPR
Caixa Títulos Públicos Federais	0%
Cheques enviados à COMPE Aplicações em Ouro Depósitos em moeda estrangeira	20%
Títulos Estaduais Aplicações em CDI Coobrigações em cessões de crédito	50%
Empréstimos Ativo permanente Avais e fianças	100%

Assim, uma instituição financeira que apresente um balanço com um ativo somando R$ 1.000,00 e a seguinte composição:

Bem	Valor
Títulos federais	100,00
Ouro	100,00
Aplicações em CDI	100,00
Empréstimos	600,00
Ativo Permanente	100,00
Total do Ativo	1.000,00

Apresentará um Ativo Ponderado pelo Risco - APR de R$ 770,00, calculado da seguinte forma:

Bem	Valor	FPR	APR
Títulos federais	100,00	0%	0,00
Ouro	100,00	20%	20,00
Aplicações em CDI	100,00	50%	50,00
Empréstimos	600,00	100%	600,00
Ativo Permanente	100,00	100%	100,00
Total do Ativo	1.000,00		770,00

Exemplo de cálculo do APR: Valor do Ativo (Bem) vezes o FPR.
Ativo Ouro = 100,00
FPR correspondente = 20%
APR = 100,00 x 20% = 20,00

O Acordo de Basiléia tem por princípio definir o número de vezes que o ativo pode superar o patrimônio líquido. Aplicado o raciocínio inverso, qual será o Patrimônio Líquido Exigível - PLE, para uma carteira de ativos ponderados pelo risco de R$ 770,00?

Para chegar no valor do PLE, devemos aplicar o índice K, sobre o APR. No Acordo de Basiléia, o G-10 fixou esse percentual em 8%, ou seja, índice K=0,08. No Brasil, o Conselho Monetário Nacional – CMN, por julgar que as instituições financeiras nacionais estão sujeitas a riscos mais elevados (menor transparência nas demonstrações financeiras das empresas, risco de exposição cambial etc.), fixou este índice em 11% (K=0,11).

Calculando o Patrimônio Líquido Exigível – PLE:
PLE = APR x K
PLE = R$ 770,00 x 0,11 = R$ 84,70
Isso significa dizer que o banco do exemplo acima, dada a estrutura das aplicações que compõem seu Ativo, necessitará ter, no mínimo, um patrimônio líquido (capital próprio) de R$ 84,70.

Efeitos do Acordo de Basiléia sobre os Bancos

São os seguintes os efeitos do Acordo de Basiléia sobre os Bancos:

• Patrimônio Líquido compatível com a soma de seus Ativos Ponderados pelo Risco – APR;
• Estabelecimento de limite operacional sobre as atividades bancárias;
• Permissão aos órgãos de controle para avaliar a adequação do patrimônio líquido de cada instituição à exposição ao risco de suas aplicações.

Uma das preocupações do Acordo de Basiléia é evitar a lavagem de dinheiro. Assim, o Comitê Basiléia divulgou uma Declaração de Princípios em que adverte sobre o perigo de os bancos serem utilizados na realização de operações com fundos procedentes de atividades ilegais.

Esse documento informa que o envolvimento dos bancos com atividades criminosas, ainda que de forma não intencional poderia ferir sua reputação, credibilidade e estabilidade, além de sujeitá-los a prejuízos decorrentes de fraudes de toda espécie.

A Lei 9623/98 dispõe sobre crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e prevenção da utilização do sistema financeiro para atos ilícitos. Assim, foi criado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF como objetivo de coordenar as atividades para evitar e prevenir a lavagem de dinheiro.

Outra preocupação do Acordo de Basiléia é o efetivo controle dos processos. Esse controle, também conhecido como compliance quer dizer conformidade, aderência. “Estar em conformidade” significa que os negócios, produtos, serviços e processos são executados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, com as exigências da supervisão bancária e com as normas e procedimentos internos.

A Resolução Bacen nº 2.554, de 24/09/1998, estabeleceu as regras sobre a implantação dos sistemas de controles internos das instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Bacen, cuja preocupação é que os elementos dos conjuntos de controles internos estejam “em conformidade” com os riscos inerentes ao seu negócio.

Resumo

Na análise de investimentos no mercado financeiro, são considerados os fatores: rentabilidade, liquidez e segurança.

Outro aspecto importante é a gestão de riscos. Gerir o risco é tomar providências hoje para garantir a sobrevivência do empreendimento no futuro. Em finanças, risco é a probabilidade de perda em um investimento.

Os principais tipos de Riscos existentes no Mercado Financeiro são: risco de crédito, risco de liquidez, risco de mercado, risco operacional, risco-país ou soberano, risco sistêmico, risco legal e risco de estrutura de capitais (Acordo de Basiléia).

Risco de Crédito é a possibilidade do não recebimento dos recursos a que se tem direito, ou do seu recebimento fora do prazo e/ou condições pactuadas.

Risco de Liquidez é a incerteza quanto à possibilidade de transformar rapidamente um investimento em dinheiro.

Risco de Mercado é a incerteza quanto ao retorno de um investimento em razão das oscilações próprias do mercado financeiro (ex.: oscilações de taxa de juros e de câmbio).

Risco Operacional é a possibilidade do não retorno de um investimento em razão de problemas operacionais da instituição emitente do “papel” na qual os recursos foram investidos (ex.: falhas operacionais, humanas e de equipamentos).

Risco-país ou Soberano é a possibilidade de perdas em razão da situação econômica do país onde se realizou o investimento.

O Risco Sistêmico decorre de dificuldades financeiras de uma ou mais instituições, que provoquem danos substanciais a outras, ou uma ruptura na condução operacional de normalidade do sistema financeiro em geral. O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB veio para minimizar este risco.

O Risco Legal é o risco de perdas pela falta de cumprimento das leis, normas e regulamentos.

Risco de Estrutura de Capitais - ainda que os demais fatores de risco estejam aparentemente satisfatórios, há necessidade de que as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central mantenham determinado nível de recursos próprios (patrimônio líquido) em relação ao volume de recursos de terceiros, ou mesmo em relação ao seu ativo total. Assim, as autoridades monetárias passam a seguir o chamado Acordo de Basiléia.

O Acordo de Basiléia é um documento que apresenta um conjunto de princípios essenciais, servindo de referência para uma supervisão bancária eficaz. Esse acordo foi firmado entre os bancos centrais dos dez países mais ricos do mundo, em julho/1988, na cidade de Basiléia na Suíça, com o objetivo de reforçar a liquidez e a estabilidade do sistema financeiro internacional, além de proporcionar igualdade competitiva entre os bancos.

Tem por princípio padronizar as normas de supervisão bancária, quanto ao patrimônio líquido compatível com o grau de risco da estrutura dos ativos. Ainda, tem por princípio definir o número de vezes que o ativo pode superar o patrimônio líquido, ou seja, estabelecer limite operacional sobre as atividades bancárias.

O Acordo de Basiléia preocupa-se em evitar a lavagem de dinheiro e busca o efetivo controle dos processos, conhecido como compliance (quer dizer conformidade, aderência). “Estar em conformidade” significa que os negócios, produtos, serviços e processos são executados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, com as exigências da supervisão bancária e com as normas e procedimentos internos.