As instituições financeiras realizam diversas e incessantes operações no mercado bancário, diariamente, buscando adequar seus níveis de liquidez e otimizar as aplicações de recursos entre as instituições deficitárias ou superavitárias em termos de recursos líquidos. Assim, temos:

Envolvimento do Tesouro Nacional - O Tesouro Nacional capta recursos no mercado financeiro via emissão primária de títulos, para execução e financiamento das dívidas internas do Governo. Atualmente, essa captação ocorre via LTN (Letras do Tesouro Nacional), LFT (Letras Financeiras do Tesouro) e NTN (Notas do Tesouro Nacional). A série de siglas que identificam títulos com características diferentes de prazo e remuneração e que cumprem a missão básica de rolagem da dívida interna pelo Tesouro Nacional.

O Banco Central, funcionando como executor da política monetária do Governo e como banco dos bancos, tem entre suas atribuições a administração da dívida pública interna e externa, o financiamento do Tesouro Nacional e o controle da liquidez do mercado, dentre outras.

Na execução destas atribuições o Bacen faz uso de diversos instrumentos de controle. Os principais instrumentos são o controle das reservas bancárias e dos títulos públicos federais, com ação direta sobre a capacidade de os bancos comerciais expandirem seus empréstimos.

A maioria das transações financeiras de um banco e de seus depositantes afeta a posição de suas reservas bancárias. Os cheques sacados contra um banco pelos seus depositantes são canalizados para a câmara de compensação do Banco do Brasil, acarretando um débito na sua conta de reservas no Bacen. À medida que estas retiradas deixem de ser contrabalançadas por depósitos, o banco perde reservas.

O banco também perde reservas quando faz empréstimos ou compra títulos e ganha através da venda de títulos de sua emissão, da cobrança de títulos ou do recolhimento de tributos.

Em junho de 2003 as alíquotas eram as seguintes:

Para lançar um título no mercado, o Bacen realiza o leilão primário, vendendo os títulos a outras instituições financeiras. Posteriormente, esses títulos são renegociados entre estas e o próprio Bacen, no mercado secundário via mercado aberto ou open market.

As Notas do Banco Central (NBC) são títulos emitidos na modalidade escritural com prazo máximo de um ano. A maior freqüência de emissões ocorre nos prazos de 90 e 180 dias. O resgate é efetuado pela aplicação das taxas da TR sobre o seu valor nominal. São colocadas em ofertas públicas pelo Bacen, em sistema de leilão, mediante disputa por deságio, no mercado aberto. As NBC podem ser utilizadas em operações com compromisso de recompra. Assim, os bancos podem adquiri-las com capital de terceiros.

Visam manter o maior nível de competitividade possível, mediante a participação de todos os dealers credenciados em uma operação de venda ou resgate de títulos. Num curto intervalo de tempo, de cinco a 10 minutos, os operadores do Bacen acionam as instituições e acolhem os lances propostos, selecionando os melhores e fechando imediatamente com as instituições. Essa agilidade permite que vários desses leilões possam ser realizados num mesmo dia.

Com a crise global de setembro de 1998, a “Crise da Rússia”, o Bacen passou a admitir o recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo em títulos públicos, de forma a liberar recursos ao mercado, aumentando a sua liquidez.

Os títulos são os registrados no Selic sendo considerados pelo respectivo PU utilizados pelo Bacen, permanecendo indisponíveis até a data do ajuste subseqüente. Podem ser substituídos por outros cujo valor financeiro seja equivalente aos dos originalmente vinculados. A remuneração se faz pela Taxa Média Selic (TMS) e não mais pela TBC. O compulsório é calculado de segunda a sexta e recolhido na sexta seguinte.

Todas as instituições financeiras devem fechar o dia com as contas de débitos e créditos das reservas bancárias equilibradas. As instituições financeiras procuram acertar essas posições entre elas, no mercado interbancário, Quando isso não acontece, podem recorrer ao Bacen, que todo dia faz a "zeragem" ao final da tarde, vendendo e comprando dinheiro por uma taxa "punitiva" em relação ao que foi praticado durante o dia no mercado monetário, ou seja, compra dinheiro mais barato e vende mais caro. O ajuste residual é feito ao final do dia.

Sem a zeragem automática, as instituições financeiras teriam que recorrer ao redesconto de liquidez que, teoricamente, tem taxas mais punitivas. Na zeragem, são os operadores que, através dos dealers do mercado aberto, recorrem ao Bacen.

As linhas de assistência financeira de liquidez são caracterizadas por um contrato de abertura de crédito rotativo por prazo indeterminado, mediante entrega de carta-proposta. A freqüência de utilização e o tipo de garantia dado pela instituição financeira é que determinarão o custo da Assistência Financeira de Liquidez. Os bancos também estão sujeitos a custos financeiros por deficiência no cumprimento dos compulsórios e na conta de reserva bancária.

O mercado interbancário de reais é privativo dos bancos e dos brokers, que fazem a ponte entre compradores e vendedores de dinheiro com lastro em títulos privados. Normalmente, o custo do dinheiro de um dia negociado no mercado interbancário (DI) é muito próximo do custo de troca das reservas bancárias disponíveis lastreadas em títulos federais que ocorrem no mercado aberto (Selic), podendo, inclusive, ser uma referência para o custo do Selic no dia seguinte.

Interbancário em moeda estrangeira (Dólar) - Os bancos negociam moeda à vista ou no futuro como forma de captar recursos em dólar para operações de empréstimos em reais. O Banco Central, através do Sisbacen, contabiliza e monitora todas as operações que envolvem moedas estrangeiras, tendo controle efetivo sobre as operações do mercado de câmbio. Estas operações podem ocorrer com liquidação em reais em 48 horas, o interbancário pronto, ou pelo chamado interbancário flutuante.

As características do CDI são idênticas às de um CDB, mas sua negociação é restrita ao mercado interbancário. Sua função é transferir recursos entre as instituições financeiras. As transações com CDI são fechadas por meio eletrônico e registradas nos computadores das instituições envolvidas e nos terminais da Central de Custódia e Liquidação de Títulos Privados (Cetip).

Em outubro de 1991, o Bacen permitiu a constituição de fundos de aplicação financeira (FAF), compostos unicamente de títulos da dívida de estados e municípios. A partir de dezembro de 1997, os bancos privados só podem investir em títulos municipais e estaduais até 5% do seu Patrimônio Líquido, e os bancos estaduais, por sua vez, não podem comprar papéis emitidos por estados e municípios para pagamento de precatório. As instituições financeiras estaduais estão proibidas de conceder empréstimos a seus acionistas, ou seja, os governos estaduais.

Em junho de 1998, o Senado aprovou normas que alteravam partes das regras das operações de créditos aos estados e municípios, visando disciplinar o endividamento e a rolagem de dívidas.

Para garantir a maior segurança possível em suas transações, o Bacen lança de mão de sistemas informatizados. Os principais seguem adiante.

SELIC - O Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic – foi criado em 1980 para automatizar as compras e vendas de títulos públicos entre as empresas financeiras. Nele estão registradas a posse dos títulos e a disponibilidade de reservas, de todos os bancos. Através do Selic, os negócios são realizados dentro de criteriosos procedimentos operacionais e de segurança e têm liquidação imediata. Os operadores das instituições envolvidas, após acertarem os negócios, transferem estas operações, via terminal, ao Selic. O sistema imediatamente transfere o registro do título para o banco comprador e faz o crédito na conta do banco vendedor.

A responsabilidade pelo Selic cabe ao Banco Central e à Andima (Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos). Os títulos públicos federais, estaduais e municipais emitidos até janeiro de 1992 são registrados no Selic. Os títulos estaduais e municipais posteriores a esta data são registrados no Cetip.

Quando um negócio é realizado através de qualquer um dos sistemas da Cetip, a transferência do título só se completa após a checagem dos itens básicos de segurança - código de acesso, senha, validade de datas etc. As informações do comprador e do vendedor são casadas. Se houver qualquer divergência nesta comparação, a operação será rejeitada pelo sistema. O negócio só é aceito pelo sistema com a confirmação da liquidação financeira - configurando, na prática, o velho e confiável conceito de "entrega contra recebimento".

No dia do fechamento das operações, os sistemas da Cetip comunicam o resultado financeiro dos negócios aos participantes e aos bancos liquidantes. Ao longo do dia seguinte, os bancos liquidantes confirmam, junto à Cetip, os resultados líquidos dos negócios. A Cetip repassa então essa confirmação ao Banco Central e sensibiliza as contas de reserva bancária dos bancos liquidantes. Toda esta operação garante a compensação financeira do negócio em apenas um dia.

SISBACEN - O Sisbacen - Sistema de Operações, Registro e Controle do Banco Central - é o veículo de comunicação computadorizado do Bacen com as instituições financeiras. As instituições têm micros ligados ao Bacen, recebendo informações e enviando dados sobre suas operações financeiras ou cambiais.

O Sisbacen apóia os macroprocessos de formulação e gestão da política monetária e cambial, de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional e de administração do sistema de Pagamentos Brasileiro e Meio Circulante.

As instituições financeiras realizam operações, diariamente, buscando adequar seus níveis de liquidez.

O Tesouro Nacional capta recursos no mercado financeiro via emissão primária de títulos públicos, para execução e financiamento das dívidas internas do Governo.

O Banco Central cria moeda e os bancos comerciais têm o poder de multiplicá-la, aumentando o volume dos meios de pagamento. A maioria das transações financeiras de um banco e de seus depositantes afeta a posição de suas reservas bancárias. Para compensar eventuais perdas, recorrem ao mercado interbancário ou, ao redesconto do BC.

O controle das reservas bancárias pode ser realizado por diversas formas, sendo as principais: depósito compulsório, colocação de títulos públicos federais, compra e venda de moeda, operações com fundos de investimento, zeragem automática e redesconto de liquidez.

O mercado interbancário de reais é privativo dos bancos e dos brokers, que fazem a ponte entre compradores e vendedores de dinheiro com lastro em títulos privados.

Os Certificados de Depósito Interbancário (CDI) são os títulos de emissão das instituições financeira, que lastreiam as operações do mercado interbancário. Foram criados para garantir uma distribuição de recursos que atendesse ao fluxo demandado pelas instituições.

Os bancos negociam moeda à vista ou no futuro como forma de captar recursos em dólar para operações de empréstimos em reais. O Banco Central, através do Sisbacen, contabiliza e monitora todas as operações que envolvem moedas estrangeiras, tendo controle efetivo sobre as operações do mercado de câmbio.

Open market é um mercado secundário, onde se negociam títulos públicos federais já emitidos anteriormente.

Os mecanismos de segurança que registram e controlam as operações do mercado financeiro: Selic, Cetip e Sisbacen.

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC - foi criado para automatizar as compras e vendas de títulos públicos entre as empresas financeiras. São registradas a posse dos títulos e a disponibilidade de reservas, de todos os bancos.

A Câmara de Custódia e Liquidação – CETIP - é o local onde se custodiam, registram e liquidam financeiramente as operações feitas com todos os papéis privados e os títulos estaduais e municipais.

O Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN - é o veículo de comunicação do Bacen com as instituições financeiras. As instituições estão conectadas diretamente com o Bacen, recebendo informações e enviando dados sobre suas operações financeiras ou cambiais.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem suas características marcadas por duas ordens de fatores localizadas nos planos externo e interno.

No plano externo, o SFN sofre o impacto dos efeitos transformadores do processo de globalização das relações em nível de produção no plano internacional. No comércio e na produção, a globalização ocorre de forma mais lenta, por meio dos blocos econômicos, dos acordos tarifários e da integração entre processos industriais localizados nos diferentes países.

Já no setor financeiro, a velocidade da integração mundial é extrema através das redes de comunicação de dados entre os centros financeiros mundiais. A tendência é de liberação dos fluxos internacionais de capitais e de ampliação das regras de conversibilidade entre as moedas.

No plano interno, a estrutura e as funções do SFN vêm sendo atingidas pelas medidas de estabilização e reestruturação da economia brasileira dos últimos anos, incluindo:

A longa convivência com a inflação possibilitou às instituições financeiras ganhos proporcionados pelos passivos não remunerados, como os depósitos à vista e os recursos em trânsito, compensando ineficiências administrativas e perdas decorrentes de concessões de créditos que se revelaram, ao longo do tempo, de difícil liquidação.

As instituições financeiras brasileiras, como regra geral, perderam a capacidade de avaliar corretamente riscos e analisar a rentabilidade de investimentos, bastando, para auferir grandes lucros, especializar-se na captação de recursos de terceiros e apropriar-se do denominado "imposto inflacionário".

No mesmo sentido, atuou o corte de subsídios a alguns setores econômicos, aumentando o grau de inadimplência para com o sistema bancário. Além disso, as políticas monetária e fiscal restritivas seguidas a partir da implementação do Plano Real contribuíam adicionalmente para as dificuldades creditícias enfrentadas por alguns setores da economia, ainda que de forma passageira.

Todos esses fatos, conjugados com o desaparecimento do "imposto inflacionário", após a estabilização da economia, evidenciaram uma relativa incapacidade de algumas instituições financeiras em promoverem espontânea e tempestivamente os ajustes necessários para sua sobrevivência no novo ambiente econômico.

O número de sedes e dependências de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central teve incremento significativo de 1970 a 1996. Em dezembro de 1970, existiam 1.450 instituições em funcionamento, com 9.436 dependências no país. Dez anos depois, o número de instituições elevara-se para 1.647, posto que às 1.544 instituições financeiras devem ser agregados os 103 fundos de investimento criados nesse ano.

O número de dependências subiu para 14.736, significando o aumento da capilaridade do sistema financeiro no país. Esse crescimento continuou ocorrendo no início da década de noventa. Em junho de 1994, funcionavam no país 3.436 instituições autorizadas pelo Banco Central, com 22.392 dependências. Nesse total estão incluídas 1.921 instituições financeiras, com 18.876 dependências, 1.008 fundos de investimento e aplicação e 507 consórcios (com 3.516 dependências).

O total de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, entretanto, aumentou com o maior número de fundos de investimento e de aplicação em funcionamento, como resultado do aperfeiçoamento das regras de funcionamento desses fundos ocorrido no 2º semestre de 1995.

a) Pressupostos conceituais da atuação do Banco Central

Uma crise bancária pode ser comparada a um vendaval. Suas conseqüências são imprevisíveis sobre a economia das famílias e das empresas.

Os agentes econômicos relacionam-se em suas operações de compra, venda e troca de mercadorias e serviços de modo que, a cada fato econômico, seja ele de simples circulação, de transformação ou de consumo, corresponde ao menos uma operação de natureza monetária realizada junto a um intermediário financeiro, em regra, um banco comercial, que recebe um depósito, paga um cheque, desconta um título ou antecipa a realização de um crédito futuro.

A estabilidade do sistema que intermedia as operações monetárias, portanto, é fundamental para a própria segurança e estabilidade das relações entre os agentes econômicos.

Para evitar esse tipo de distorção, é fundamental a manutenção da credibilidade no sistema financeiro. Assim, a experiência brasileira com o Plano Real é singular dentre os países que adotaram políticas de estabilização monetária, uma vez que a reversão das taxas inflacionárias não foi seguida pela fuga de capitais líquidos do sistema financeiro para os ativos reais.

Constatada a iminência ou a inevitabilidade de insolvência de alguma instituição financeira, a escolha do momento adequado para a decretação do regime de intervenção, de liquidação extrajudicial ou de administração especial temporária pelo Banco Central dependerá, sempre, de circunstâncias particulares a cada caso.

O momento preciso para a decretação do regime especial será, pois, sempre passível também de avaliação subjetiva. No Banco Central, tem-se o entendimento de que, guardadas as características de cada regime especial, deve-se procurar a condição mais propícia a eventual solução negociada, que a experiência revela ser menos onerosa à autoridade monetária e menos lesiva aos depositantes e investidores.

São três as modalidades de regimes especiais que podem ser impostos às instituições financeiras ou a instituições a elas equiparadas: intervenção, liquidação extrajudicial e administração especial temporária. Os dois primeiros são disciplinados pela Lei nº 6.024, de 13.3.74, e o último pelo Decreto-lei nº 2.321, de 25.2.87.

Com a intervenção, o Banco Central nomeia o interventor, que assume a gestão direta da instituição, suspendendo as suas atividades normais e destituindo os respectivos dirigentes.

A intervenção é uma medida administrativa de caráter cautelar que objetiva evitar o agravamento das irregularidades cometidas ou da situação de risco patrimonial capaz de prejudicar os seus credores.

Essa operação tem duração limitada no tempo e poderá ser seguida da retomada das atividades normais da instituição, da decretação da sua liquidação extrajudicial ou da sua falência.

A administração especial temporária (RAET) é uma espécie de intervenção que não interrompe e nem suspende as atividades normais da empresa. Seu principal efeito é a perda do mandato dos dirigentes da instituição e sua substituição por um conselho diretor nomeado pelo Banco Central, com amplos poderes de gestão.

A RAET tem duração limitada no tempo e objetiva principalmente a adoção de medidas visando à retomada das atividades normais da instituição. Quando isso não é possível, pode vir a ser transformada em intervenção ou liquidação extrajudicial.

• A liquidação extrajudicial

A liquidação extrajudicial é a medida mais grave e definitiva. Destina-se a promover a extinção da empresa quando ocorrerem indícios de insolvência irrecuperável ou quando cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição. Objetiva promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto.

A tabela abaixo resume o universo de empresas submetidas a regime especial, por efeito da atuação do Banco Central do Brasil.

Até o final de 2001, foram decretados regimes especiais em 832 instituições, dentre as quais estão 175 organizações bancárias, 104 administradoras de consórcios e 40 sociedades de crédito imobiliário. Dessas instituições, 724 tiveram seus regimes já encerrados e 108 permanecem sob liquidação extrajudicial.

Não considerada a hipótese de decretação das medidas legais de intervenção no sistema financeiro, o Banco Central dispõe do mecanismo de processo administrativo, que culmina com a aplicação das penalidades previstas no art. 44 da Lei nº 4.595/64, dentre elas a suspensão do mandato dos administradores e sua inabilitação temporária para o exercício de cargos de direção em instituição financeira.

Tomando-se a série histórica da aplicação de penalidades administrativas a pessoas responsáveis por irregularidades cometidas na gestão de instituições financeiras, até 1994, a média de punições aplicadas situa-se em torno de 400 a 450 penalidades. Em 1995, esse número foi elevado para 1.294, por efeito de reorganização administrativa e redefinição de métodos na apuração dos ilícitos administrativos que se refletiram em maior agilidade na finalização dos respectivos processos.

Além disso, o Banco Central efetuou, no período compreendido entre 1991 e 1995, um total de 1.226 comunicações de indícios criminais ao Ministério Público Federal, sendo 505 no ano de 1995, envolvendo administradores de instituições financeiras e de consórcios, bem como participantes de operação de crédito rural etc.

Até recentemente, o Banco Central ressentia-se da falta de mecanismos legais para a ação preventiva junto ao sistema financeiro, visando à recuperação das instituições ante a verificação de ocorrências que acarretassem perdas patrimoniais e expusessem ao risco os seus credores.

Os instrumentos utilizados com o propósito de saneá-las, sob a roupagem de planos de recuperação ou de termos de compromisso, eram documentos cuja eficácia dependia da posição unilateral das sociedades interessadas. O Banco Central não dispunha de mecanismos hábeis sob cujo fundamento pudesse determinar medidas de capitalização, de reorganização, de alienação de controle ou de afastamento de administradores.

Em passado recente, o Banco Central possuía o instrumento financeiro constituído pelas reservas monetárias. Esses recursos podiam ser utilizados no pagamento do passivo de instituições financeiras sob intervenção ou liquidação extrajudicial, saneando seus ativos e passivos mediante expressa e prévia autorização do Conselho Monetário Nacional.

Assim, criou-se um mecanismo destinado a proteger os titulares de créditos perante instituições financeiras, sob a forma de Fundo Garantidor de Créditos - FGC, cuja instituição foi autorizada pela Resolução nº 2.197, de 31/08/95, seguindo-se a aprovação de seu estatuto e regulamento por meio da Resolução nº. 2.211, de 16/11/95, ambas do Conselho Monetário Nacional.

O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração e constituído sob a forma de sociedade de direito privado, tendo por objetivo dar cobertura, de até R$ 20 mil por titular, a depósitos e aplicações nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de instituição que participe do referido fundo, ou, ainda, de reconhecimento, pelo Banco Central, de estado de insolvência da instituição que, nos termos da legislação vigente, não esteja sujeita aos regimes acima mencionados.

São participantes do FGC todas as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo responsáveis pelos créditos garantidos, exceto as cooperativas de crédito e as seções de crédito das cooperativas.

As modificações adotadas situam-se, principalmente:

A decretação de regime especial trazia como conseqüência imediata a indisponibilidade dos bens pessoais dos ex-administradores da instituição que atuaram nos últimos 12 meses, medida esta que tem caráter cautelar e destina-se a prevenir eventual responsabilidade dos ex-administradores quanto aos prejuízos que vierem a ser apurados pela comissão de inquérito que investiga as causas da "quebra".

Por conseguinte, somente os ex-administradores poderiam ser responsabilizados civilmente pelos prejuízos causados à instituição, ainda que tais ex-administradores tivessem agido sob orientação dos controladores da empresa, os quais, por não integrarem os órgãos de direção da sociedade, ficavam imunes de responsabilização pelos prejuízos causados a terceiros.

Este é o sentido do art. 6º da MP, que autoriza, na vigência da intervenção, liquidação extrajudicial ou administração especial temporária, medidas saneadoras, dentre elas:

Tudo isso sem interrupção ou suspensão do andamento do inquérito destinado a apurar as responsabilidades dos controladores e administradores.

As medidas cautelares corrigem antiga distorção pela qual, enquanto não concluído o processo administrativo em algumas situações, os envolvidos permaneciam atuando livremente no mercado e praticando os mesmos atos pelos quais foram indiciados.

Por último, a medida provisória estabelece que as ações desapropriadas na vigência do regime de administração especial temporária, na forma do Decreto-lei nº. 2.321, de 25/02/87, serão objeto de privatização, visando evitar que a instituição permaneça indefinidamente sob controle do estado.

Um segundo e importante instrumento criado para a atuação do Banco Central no saneamento e reordenação do sistema financeiro é o Proer, instituído pelo Conselho Monetário Nacional, por intermédio da Resolução nº. 2.208, de 03/11/95.

Com efeito, o Decreto-lei nº. 1.303, de 31/12/73, dispunha que, nos casos de aquisição do controle acionário, fusão ou incorporação de instituições financeiras, poderia o Conselho Monetário Nacional autorizar a dedução como prejuízo do valor da diferença entre o valor da aquisição e o valor patrimonial líquido, bem como sua amortização em mais de um exercício financeiro.

O mesmo decreto-lei autorizava a dedução, como despesa, de valores que o Banco Central considerasse como encargos de instituições financeiras no fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, e, ainda, a isenção do imposto de renda incidente sobre o lucro e sobre a valorização do ativo das instituições fusionadas ou incorporadas.

Vê-se, assim, que a existência de estímulos para a reorganização e fortalecimento do SFN não é de hoje. A combinação de todos esses mecanismos, aliados à eficiente utilização de procedimentos de engenharia financeira e jurídica, permitirão que os processos de saneamento e reorganização de instituições financeiras atingidas por crises de liquidez e solvência sejam feitos com menor custo financeiro e administrativo para a autoridade monetária.

Os recursos para tanto deverão, em maior parte, ser mobilizados pelo próprio mercado, por meio das reorganizações societárias e transferência de ativos e passivos, e por meio do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, formado por contribuições dos bancos, sem prejuízo, portanto, da política de estabilização, mantendo-se os parâmetros gerais da política fiscal.

A estrutura e as funções do SFN vêm sendo atingidas pelas medidas de estabilização e reestruturação da economia brasileira dos últimos anos, incluindo: a abertura da economia ao comércio exterior e as mudanças de política industrial visando à inserção mais competitiva dos produtos brasileiros nos mercados emergentes; ao corte de subsídios a vários setores produtivos, com repercussões sobre a distribuição do crédito bancário e sua velocidade de retorno; à redistribuição de gastos do setor público, em especial com a adoção da política de estabilização fiscal.

Nesse sentido, pode-se afirmar que a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional é a garantia de sucesso do Plano Real. Não existe moeda forte sem um sistema bancário igualmente forte. Não é por outra razão que a Lei 4.595, que criou o Banco Central, atribuiu-lhe simultaneamente as funções de zelar pela estabilidade da moeda e da liquidez e solvência do sistema financeiro.

São três as modalidades de regimes especiais que podem ser impostos às instituições financeiras ou a instituições a elas equiparadas:

Existem alguns mecanismos legais de ação preventiva junto ao sistema financeiro. Os principais são:

São participantes do FGC todas as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo responsáveis pelos créditos garantidos.

Por meio do Proer, é possível contabilizar como perdas os valores dos créditos de difícil recuperação e deduzir essas perdas da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Os bancos comerciais e os múltiplos são as instituições financeiras mais populares e, pela sua abrangência, as mais importantes.

Existe uma classificação informal desses bancos, de acordo com sua segmentação de mercado, dada a seguir:

Em alguns casos, os bancos estão atuando na segmentação dos seus clientes, em função do seu relacionamento com o banco, produtos e atendimento especializado e do nível de decisão que o banco lhe provê.

Segundo o relatório, na segunda metade da década de 90, houve uma onda de fusões e aquisições, fenômenos que se repetiu a partir de 2000, com as privatizações dos bancos estaduais. Considerando a necessidade permanente de os bancos obterem ganhos de escala, essa tendência ainda se mostra válida. O gráfico a seguir evidencia a evolução do número de bancos:

O setor bancário tem investido continuamente em automação e melhoria de processos operacionais a fim de reduzir os custos administrativos e aumentar a eficiência.

De acordo com dados do Banco do Brasil, estima-se que a quantidade de transações bancárias automatizadas alcançou 24,7 bilhões, representando 79,1% do total das transações realizadas em 2005.

O gráfico a seguir demonstra a evolução das transações automatizadas em relação ao total de transações efetuadas no mercado bancário:

O índice de eficiência, que indica o percentual das receitas operacionais que são consumidas pelas despesas administrativas, vem demonstrando melhoria contínua.

Os esforços dos bancos para melhoria da eficiência operacional têm mostrado resultados expressivos entre os dez maiores bancos do Sistema Financeiro Nacional.

O gráfico a seguir reflete a evolução do índice de eficiência do mercado bancário, que alcançou 53,0% em 2005, segundo dados do Banco do Brasil:

Para se ter uma idéia do crescimento do mercado bancário nos últimos anos, basta observarmos as variações do índice de cobertura, que é o percentual de cobertura das despesas de pessoal pelas receitas de prestação serviços.

Dados do Banco do Brasil demonstram que o índice de cobertura dos maiores bancos do SFN vem mostrando tendência crescente no período de 2001 a 2005.

O gráfico a seguir evidencia a evolução do índice de cobertura do mercado bancário:

Outro dado que reflete a melhoria das condições macroeconômicas e a confiança do setor financeiro no crescimento econômico sustentável do país no longo prazo é a participação das operações de crédito no PIB.

Os dados demonstram uma tendência de crescimento contínuo nos últimos anos, encerrando o ano de 2005 em 31,2% contra 25,8% em 2003, conforme podemos ver abaixo.

O número de agências bancárias do Sistema Financeiro Nacional mostra-se com ligeira tendência de crescimento nos últimos cinco anos, mantendo-se relativamente constante. O Sistema encerrou 2005 com quase 18 mil agências no País.

Com o aumento da automação, houve redução na quantidade de colaboradores em todo o SFN, principalmente até 2001, ano em que se nota queda de quase 18 mil vagas em relação ao ano anterior. Com o crescimento do setor, em 2005, alcançou 517 mil colaboradores.

Os produtos financeiros podem ser de captação (operações passivas) e de aplicação (operações ativas) e produtos de serviços são relacionados à prestação de serviços bancários aos clientes, como, por exemplo, pagamentos e recebimentos.

Entende-se por produtos de serviços os relacionados à prestação de serviços aos clientes, cuja remuneração ao banco é obtida através do float ou pela cobrança de tarifas de prestação de serviços bancários. Veremos a seguir alguns desses serviços.

Depósitos à Vista – Conta Corrente - A conta corrente é o produto básico dos clientes bancários. É o ponto de partida para seus negócios com os bancos. É através desta que se faz depósitos e se movimentam cheques, enfim, é o meio mais comum de comunicação do cliente e o banco. Pode ser comum ou especial, pessoal ou conjunta, simples ou solidária.

Os depósitos à vista são a forma mais simples e barata de captação de recursos pelos bancos. É um dinheiro gratuito que os clientes deixam à disposição dos bancos. Por isso mesmo, os depósitos compulsórios exigidos sobre estes são sempre muito elevados. Em junho/2006, 45% dos depósitos à vista foram recolhidos ao Banco Central sob a forma de compulsório e os outros 25% foram destinados ao Crédito Rural.

O valor das tarifas bancárias serve de diferencial entre os bancos na disputa por novos clientes. Há pouco tempo, os bancos instituíram os planos de serviços que prevêem uma tarifa básica mensal e um pacote de serviços ali inclusos. Clientes preferenciais, de boa rentabilidade e/ou que movimentam grandes somas têm descontos progressivos nessa tarifa.

O nível de informatização e a comodidade das transações para os clientes também são importantes argumentos dos bancos na conquista de clientes e na diminuição dos custos para ambos.

Cheques cruzados devem ser depositados em conta, não podendo ser descontados em caixa. Os administrativos ou visados podem ser sacados diretamente ou depositados como se dinheiro fosse, apesar de transitarem pela compensação. Além disso, os cheques podem ser nominativos, quando trazem expresso o nome de seu beneficiário, ou ao portador, quando isso não ocorre.

Os cheques pré-datados não são juridicamente reconhecidos como tal, apesar de seu uso rotineiro pelo comércio e pelo expressivo volume negociado pelas empresas de factoring e nas operações de descontos.

Cobrança de Títulos - A cobrança de títulos é um importante serviço bancário onde a instituição assume do emitente do título (duplicata, notas promissórias ou outro similar) a responsabilidade pelo seu recebimento junto ao cedente. Para isso, os bancos contam com um serviço nacional de cobrança integrada pelo sistema de compensação. Esses títulos podem ser pagos em qualquer agência bancária, até o seu vencimento. Após isso, apenas pode ser pago em agências do banco emissor do bloquete de cobrança.

• Home Banking e Office Banking – são os serviços de atendimento em domicílio via computador, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O cliente pode realizar as transações em casa ou na empresa. A comunicação pode ser feita via linha telefônica e até mesmo via satélite com alguns bancos. Quase todos os serviços de pagamentos e movimentação bancária podem ser realizados por esse meio. Podem-se obter saldos, extratos, movimentar contas, realizar aplicações financeiras, resgates e efetuar diversas outras transações. A segurança e o sigilo dos dados são reforçados com o uso de uma senha individual. A difusão da Internet permite prever um enorme crescimento para essa forma de atendimento.

• Electronic Data Interchange (EDI) - é a troca de dados e arquivos entre bancos e clientes. Os dados são transferidos por protocolos específicos via linha telefônica, criptografados e comprimidos, para aumentar a segurança e reduzir custos. Os agentes envolvidos, bancos e empresas, se comunicam por suas caixas postais eletrônicas. Elimina o tráfego de papéis e reduz distâncias. Permitem a agilização de diversos tipos de negócios, como cobrança de duplicatas, de faturas de cartão de crédito etc.

Normalmente, possuem uma tarja magnética em seu verso, onde trazem as informações necessárias para que sejam efetuadas as diversas transações disponíveis, sendo chamados de cartões magnéticos. Permitem desde a obtenção de extratos bancários até transferência eletrônica de fundos. Estão se transformando em cheques eletrônicos com a diferença de terem custos menores e mais segurança do que os cheques tradicionais de papel.

Com o cartão de débito, é possível fazer compras sem ter que carregar dinheiro ou talão de cheques. Devido à dedução realizada diretamente da conta corrente, as transações com o cartão de débito são realizadas mediante uso de senha pessoal.

Cartões de Crédito - São os cartões utilizados para compras a crédito. O consumidor adquire os produtos em estabelecimentos conveniados e, posteriormente, recebe a fatura para efetuar o pagamento de suas compras. De acordo com a data da compra e do vencimento do cartão, o prazo decorrido entre a compra e o pagamento pode chegar a 40 dias.

Os cartões de crédito podem servir tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas e ser nacionais, quando têm validade restrita ao território nacional, ou internacionais, quando permitem compras no exterior em moeda estrangeira.

Atualmente, as contas CC5 só podem ser abertas e movimentadas em bancos credenciados a operar com mercado de taxas flutuantes e as movimentações ficam restritas a bancos do exterior que sejam correspondentes do banco brasileiro depositário de recursos.

A Circular Bacen nº 2.677, de 10/04/1996, estabeleceu novos parâmetros para a CC5 pois, a partir da sua vigência, as instituições financeiras passaram a ter de registrar no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) todos os depósitos feitos em moeda estrangeira em valor igual ou superior a US$ 10 mil.

a) Administradoras de Cartão de Crédito - São as empresas que fazem a intermediação entre os agentes envolvidos. São muitas vezes ligadas a instituições bancárias, mas não são empresas financeiras, são empresas prestadoras de serviço e, para isso, cobram dos usuários dos cartões anuidades e taxas de administração. As anuidades variam de acordo com o tipo de cartão, a bandeira, a abrangência etc.

As administradoras recebem dos estabelecimentos comerciais uma comissão pelo uso do cartão por parte dos usuários e repassam parte desta à instituição que o afiliou. As taxas de administração são cobradas sempre que há um financiamento ao usuário.

A bandeira é a “marca” do cartão, identifica a instituição que autoriza o emissor a gerar cartões em seu nome. As bandeiras precisam se associar aos emissores de cartões para que o financiamento do seu cartão seja viabilizado. É responsável pelo sistema de compensação, pela aceitabilidade internacional do cartão e pelo suporte negocial, pesquisa e desenvolvimento tecnológico junto às administradoras.

O serviço de compensação de cheques e outros papéis é regulado pelo Banco Central e executado pelo Banco do Brasil, em todo o país.

Existem as Câmaras Locais, para cada praça específica, as Integradas Regionais, para várias praças de uma mesma região, e a Nacional, que abrange todo o país. Os prazos de compensação são, respectivamente, no mesmo dia, em D + 1 e em D mais três a seis dias.

Obs.: O valor limite é o valor estabelecido pelo Banco Central, que serve para selecionar os documentos que são trocados no dia seguinte ao do depósito.

O cliente utiliza o sistema de pagamentos toda vez que paga um título de cobrança, emite um documento de crédito (DOC) ou um cheque, faz compras com cartão de crédito, recebe seu salário em conta corrente e faz depósito, entre outras transações bancárias.

No Brasil, as transferências de recursos entre as instituições financeiras eram operacionalizadas pelo Sistema de Compensação, que demorava, no mínimo, um dia útil para fazer a liquidação financeira. Esse sistema implicava riscos de, por exemplo, devolução do cheque por falta de fundos, além de não tratar valores altos de forma diferenciada.

Desde 2002 o SPB tem passado por reestruturações que permitiram reduzir riscos e manter o Sistema Financeiro Nacional entre os mais modernos do mundo, garantindo segurança, eficiência, agilidade e transparência nas transações.

Até 2002, os clientes transferiam seus recursos usando cheques ou DOCs. O dinheiro assim remetido, em geral, só ficava disponível após a compensação tradicional, que demorava, no mínimo, um dia útil, havendo o risco, por exemplo, de devolução do cheque por falta de fundos.

Esse quadro mudou a partir de 22 de abril de 2002, quando entrou em operação o novo SPB, um sistema eletrônico que permitiu aos clientes transferirem dinheiro, no mesmo dia, para pagamentos e outras finalidades. Pessoas, empresas, governo e instituições financeiras podem transferir dinheiro para pagamentos, cobertura de saldos, aplicações e outras finalidades com mais segurança e sem a espera necessária ao processamento de cheques ou DOCs no sistema de compensação tradicional.

O novo SPB ofereceu uma nova opção para transferência de recursos de um banco para outro denominada Transferência Eletrônica Disponível - TED. Utilizando a TED o valor será creditado na conta do favorecido e estará disponível para uso assim que o banco destinatário receber a mensagem de transferência.

A nova opção oferece vantagem em relação aos cheques e DOCs, que continuam sendo processados normalmente no atual Sistema de Compensação.

Dada a segmentação de mercado, os bancos são classificados em:

Desde a estabilização econômica no Brasil, a quantidade de bancos no Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem diminuído. Esse movimento decorre do processo de ajustamento pelo qual as instituições financeiras tiveram que passar com o fim dos ganhos inflacionários. O movimento é de aumentar a eficiência operacional do mercado bancário.

Com a necessidade de aumento da eficiência, o setor bancário tem investido continuamente em automação e melhoria de processos operacionais a fim de reduzir os custos administrativos é o investimento em produtividade.

Os esforços para melhoria da eficiência operacional têm mostrado resultados expressivos entre os dez maiores bancos do SFN. O índice de eficiência, que indica o percentual das receitas operacionais que são consumidas pelas despesas administrativas, vem demonstrando melhoria contínua, alcançando 53% em 2005.

Os produtos bancários foram classificados em produtos financeiros e serviços. Os produtos financeiros podem ser de captação (operações passivas) e de aplicação (operações ativas) e os produtos de serviços são relacionados à prestação de serviços bancários aos clientes, como, por exemplo, pagamentos e recebimentos. A remuneração do banco é obtida através do float ou pela cobrança de tarifas.

Os produtos de serviços são: depósitos à vista (conta corrente), cheques, cobrança de títulos, arrecadação de tributos e tarifas públicas, carta circular nº 5 (CC5), entrega eletrônica (home banking e office banking, remote banking, electronic data interchange-EDI) e dinheiro de plástico (cartões de débito e de crédito).

Algumas entidades são importantes para o funcionamento dos serviços prestados pelos Bancos: administradoras de cartão de crédito, Câmara de Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe) e Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O Sistema de Pagamentos é o conjunto de regras, sistemas e mecanismos utilizados para transferir recursos e liquidar operações financeiras entre empresas, governos e pessoas físicas.

A rentabilidade do CDB para o cliente será a diferença entre o ganho nominal de capital ocorrido na operação, que é o ganho contratado, menos o Imposto de Renda sobre esse ganho. O ganho de capital é a diferença entre o valor final recebido menos o valor inicial da operação e depende, portanto, das taxas pactuadas entre o banco e o cliente. Sobre esse ganho incide o IR à alíquota de 20%.

O CDB pode ser realizado em duas diferentes modalidades:

As letras de câmbio são instrumentos de captação utilizados pelas Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento - SCFI, conhecidas por financeiras. Não podem ser utilizadas pelos bancos. Devem estar sempre vinculadas a uma transação comercial, que lhe dá origem.

Podem ser emitidas com interveniência, quando uma empresa comercializa seus produtos utilizando o financiamento das financeiras, ou diretamente entre o consumidor e estas. Para a existência e operacionalização da letra de câmbio são necessárias três situações jurídicas distintas, a saber:

O resgate da letra de câmbio só pode ser exigido na data de seu vencimento. Antes disso, poderá ser negociada no mercado secundário.

É uma conta de depósitos remunerada pela TR (taxa referencial), acrescida de juros. A remuneração da poupança é regulada pelo Governo Federal e padronizada em todas as instituições financeiras.

A caderneta de poupança é um dos investimentos mais populares do Brasil. É oferecida pelos bancos múltiplos, caixas econômicas e sociedades de crédito imobiliário. Sua popularidade deve-se à simplicidade de aplicação e resgate do produto e ao baixo risco que apresenta para os investidores. Além disso, ela é garantida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Mercado de câmbio é a denominação para o mercado de troca de moedas. É onde são compradas e vendidas as moedas dos diversos países. Esse mercado cresce na medida em que crescem as transações comerciais e financeiras internacionais.

Na maioria dos países, esse mercado está sujeito a diversas regulamentações e limitações legais. No Brasil, as operações de câmbio não podem ser feitas livremente, dependem da intermediação de um banco autorizado a operar nesse mercado pelo Banco Central.

Regulação do Mercado de Câmbio - A taxa de câmbio, que representa o preço, em moeda nacional, da unidade monetária estrangeira, é formada pela oferta e demanda daquela divisa. Do lado da oferta, os agentes são os turistas estrangeiros, os exportadores de bens e serviços, os receptores de investimentos externos e os tomadores de empréstimos e financiamentos do exterior. Do lado da demanda, os agentes são os turistas brasileiros, os investidores brasileiros no exterior, os importadores de bens e serviços, as empresas que repatriam investimentos externos ou pagam lucros e dividendos sobre eles e aquelas que amortizam ou pagam juros sobre empréstimos e financiamentos no exterior.

Embora não oficialmente, há também o Mercado Paralelo, o qual não tem amparo legal. Compreende as operações não previstas pela legislação, conduzidas por pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas a operar com câmbio.

É importante destacar o estreito relacionamento entre as políticas cambial e monetária. O Banco Central — executor da política cambial — atua no mercado interbancário visando, primordialmente, a estabilidade relativa da taxa de câmbio e pode adquirir os excedentes nele gerados ou suprir eventuais necessidades, de forma a evitar valorização da taxa, no primeiro caso, ou desvalorização se houver escassez de moeda, sempre observando a coerência com as metas da política monetária.

Em março de 1995, o regime cambial brasileiro foi alterado, adotando-se o sistema de bandas cambiais. De acordo com esse novo regime, a política cambial passou a ser gerida por um sistema de faixas de flutuação para a taxa de câmbio. A intervenção do Banco Central no mercado de câmbio, por meio de leilões eletrônicos de compra ou venda, ocorrerá sempre que as taxas de mercado atingirem os limites superior ou inferior das faixas de flutuação, podendo também haver intervenções no interior da faixa de flutuação para prevenir oscilações indevidas nas cotações.

A atuação do Banco Central (Bacen) no mercado de câmbio se dá por meio dos chamados dealers, que são escolhidos dentre os bancos que operam em câmbio, pelo critério de movimentação global com clientes e no mercado interbancário.

As operações devem também ser registradas no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, com identificação do tomador da ordem, do beneficiário no exterior, da instituição estrangeira envolvida e da finalidade da transferência dos recursos.

A cada momento, a taxa ou cotação cambial pode variar em função das políticas monetárias e cambiais do país. Essas taxas podem ser fixas, livremente flutuantes ou com flutuação controlada por meio de bandas cambiais, que definem um valor mínimo e máximo para as cotações de compra e venda.

Cotação de compra é quanto os bancos e corretoras pagam pelas moedas estrangeiras em suas compras e cotação de venda é o valor pelo qual esses agentes compram as moedas de seus clientes.

Invariavelmente, o valor de compra é menor que o de venda, pois os bancos e corretoras ganham essa diferença entre as cotações.

Elementos - Os agentes do mercado cambial são os seguintes:

O Banco Central é o responsável pela execução da política cambial do país. Entre suas atribuições estão: regulamentar, monitorar e fiscalizar o mercado cambial; autorizar e credenciar instituições bancárias e não bancárias a operar no mercado; proteger as reservas cambiais do país; e intervir no mercado buscando o equilíbrio da política cambial estabelecida.

Operações de câmbio - As operações básicas de câmbio são a compra e a venda de moeda estrangeira, surgidas das operações de exportação ou importação de mercadorias e serviços e das transferências de capitais entre os países. Uma outra operação possível é a arbitragem, que é a entrega de moeda estrangeira contra o recebimento de outra moeda estrangeira.

Quando a posição comprada do banco for maior que a posição vendida dizemos que esse banco está numa posição comprada, e vice-versa. Dizemos que o banco está numa posição nivelada quando as duas posições se equivalem.

Essa operação é utilizada por exportadores e importadores de mercadorias e serviços para viabilizar as transações internacionais, pois esses não podem enviar ou receber moedas estrangeiras sem a intermediação por um banco autorizado a operar com câmbio.

Dessa operação, derivam as operações de ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Contrato de Exportação). O ACC é uma antecipação total ou parcial dos reais equivalentes à quantia em moeda estrangeira comprada a termo pelos exportadores. O objetivo é antecipar recursos ao exportador e pode ser visto como um incentivo à exportação.

As principais operações são aquelas que propiciam o adiantamento de recursos antes ou depois do embarque de mercadorias. No primeiro grupo estão o Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), o Câmbio Travado, o Finamex Pré-Embarque e Pré-Pagamento. No segundo grupo, o Adiantamento de Contrato de Exportação (ACE), o Finamex Pós-Embarque e o Proex.

Outras operações utilizadas são as operações de desconto de letras cambiais aceitas pelo importador e as operações de financiamento com títulos de emissão do exportador, como as Export Notes, Debêntures Cambiais e Securitização de Exportações.

Os bancos captam recursos por meio de produtos de captação e emprestam recursos por meio das operações de aplicação ou ativas.

As captações de recursos são registradas no balanço patrimonial das instituições financeiras como operações passivas e a taxa de juros pagas aos clientes nessas operações compõem a despesa financeira.

Os principais produtos de captação são: depósitos a prazo, letra de câmbio e poupança.

Os depósitos a prazo na modalidade CDB são a forma mais tradicional de captação a prazo. O CDB pode ser transferido por endosso nominativo, desde que respeitados os prazos mínimos. Os bancos comerciais e de investimento estão autorizados a operar com CDB e RDB, recebendo os depósitos e emitindo títulos correspondentes.

As letras de câmbio são instrumentos de captação utilizados pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento - SCFI, conhecidas por financeiras. Não podem ser utilizadas pelos bancos. Devem estar sempre vinculadas a uma transação comercial, que lhe dá origem.

Poupança é uma conta de depósitos remunerada pela TR (taxa referencial), acrescida de juros. A remuneração da poupança é regulada pelo Governo Federal e padronizada em todas as instituições financeiras.

Mercado de câmbio é a denominação para o mercado de troca de moedas. É onde são compradas e vendidas as moedas dos diversos países. O mercado de câmbio compreende 2 segmentos, o de taxas livres ou comercial e o mercado de câmbio de taxas flutuantes.

O executor da política cambial é o Banco Central.