1 - As Operações e o Crédito

Uma instituição financeira, ao nos conceder um empréstimo e estabelecer o valor das taxas de juros que irá nos cobrar, levará em conta, essencialmente, entre as tantas variáveis já analisadas:

Vamos analisar um pouco estes dois aspectos essenciais, iniciando pelos produtos.

O cheque especial, por exemplo, é um produto que obriga o banco a esterilizar uma parcela de suas reservas bancárias de um dia para outro e, portanto, abrir mão da remuneração sobre estes recursos, de forma a atender a utilização do produto por parte de seus clientes.

Esta disponibilização prévia com a perda de remuneração encarece o cheque especial para o cliente.

O desconto de duplicatas, por outro lado, é um produto que dispõe de dupla garantia de pagamento para o banco.

A primeira garantia é dada pelo sacado do título (o comprador da mercadoria ou do serviço que deve pagá-lo) e, a segunda garantia, em função do instituto jurídico do direito de regresso, é dada pelo cedente do título (o vendedor que a emitiu e foi descontá-la no banco).

Além disso, a duplicata representa um direito de crédito e, portanto, uma garantia real para quem a possui.

Por estas razões, o desconto de duplicatas é um produto mais em conta.

Do ponto de vista dos clientes, ao analisar a concessão de uma operação de empréstimo, o banco leva em consideração o fato de que ele só vai ser bem sucedido, se receber de volta o dinheiro emprestado e, portanto, terá que avaliar muito bem as características do tomador do empréstimo.

Tradicionalmente, os clientes são avaliados por:

Para avaliar o histórico do comportamento do cliente, os bancos dispõem de apoios externos, tais como a Serasa e, o Serviço de Protecão ao Crédito - SPC, entre outros e, mais recentemente a Central de Risco do Banco Central.

Além disso, com a facilidade dos computadores e das técnicas estatísticas, os modelos automatizados conhecidos como Credit Score e Behaviour Score (sistemas que usam técnicas de inteligência artificial para realizar análises de riscos de crédito), complementam este processo de avaliação.

Uma das premissas que sempre são perseguidas pelas instituições financeiras é a de que:

"As garantias de um empréstimo não devem ser o motivo de sua concessão, mas, sem boas garantias, um empréstimo jamais deve ser concedido".

Assim, o conjunto de variáveis intrínsecas de formação de preço (taxa de juros) de um produto de empréstimo, quando unidos ao conjunto das variáveis de comportamento e das variáveis internas características do tomador de empréstimo, é que deverão definir para cada conjunto produto/cliente, o correto valor de taxa de juros a ser cobrado.

Felizmente, para os bons pagadores, as instituições financeiras já praticam esta lógica e diferenciam as condições das operações de acordo com o cliente.

2 - Produtos de Empréstimos

Assim como os produtos de captação permitem o recebimento de recursos pelas instituições financeiras, os produtos de empréstimo fazem o repasse desses recursos aos clientes.

A diferença entre as taxas cobradas na captação dos recursos e na sua aplicação é conhecida por spread. As instituições recebem dos clientes, dentro dos prazos combinados de cada operação, o retorno do valor emprestado, o principal, mais uma parcela adicional, que são os juros, com os quais cobre sua remuneração. Os juros podem ser prefixados, quando a taxa a ser cobrada é definida no início da operação, ou pós-fixados, quando a taxa depende um índice escolhido como indexador do principal da operação mais um percentual definido.

Empréstimos para Capital de Giro

São as operações destinadas, genericamente, ao suprimento de capital de giro das empresas tomadoras. A princípio, não estão vinculadas a outros tipos de operações comerciais. Os bancos emprestam às empresas um determinado valor por um determinado prazo, cobrando taxas variáveis de acordo com o prazo, os índices de mercado (inflação, taxas do CDI etc.) e com as garantias prestadas pelo tomador. Se essas garantias forem duplicatas e outros títulos de terceiros, as taxas podem ser mais baixas do que quando garantidas por notas promissórias ou avalistas. Podem ser prefixadas ou pós-fixadas.

Existem diversas modalidades de empréstimos para capital de giro. Podem ser contratados para pagamentos de salários, de fornecedores e outros objetivos semelhantes. Os prazos muitas vezes se estendem até 180 dias, mas não estão sujeitos a uma limitação legal. As operações podem ser renovadas ou repactuadas de acordo com a vontade das partes. Os juros podem ser pagos periodicamente ou apenas ao final do contrato.

Hot Money

As operações de Hot Money são empréstimos de curtíssimo prazo, normalmente de um ou dois dias, não mais que dez. São operações rápidas tanto na duração quanto na contratação. Normalmente, são realizadas com clientes tradicionais no produto e sem muitos procedimentos burocráticos.

As taxas da operação são um pouco maiores que as taxas do CDI para o período. A garantia mais utilizada é a nota promissória e o prazo de cada NP ou de cada utilização é de até 10 dias corridos.

Resolução 63

São empréstimos oferecidos no mercado interno com os recursos captados no exterior por meio da Resolução 63 destinados ao reforço do capital de giro das empresas, mediante abertura de crédito fixo.

Esses empréstimos são constantemente indexados pela variação cambial mais um spread, além de serem compatíveis com as demais condições da captação em termos de prazos e taxas, para evitar o chamado descasamento cambial das instituições financeiras. As garantias podem variar de penhor ou caução de duplicatas, fiança bancária, hipoteca ou outras garantias reais.

Quando a captação externa ocorre em nome da instituição financeira, caracteriza-se uma operação pela Resolução 63. Caso esta seja feita em nome uma pessoa jurídica não-financeira, será uma operação pela Lei 4.131.

Desconto de Títulos, Cheques, Duplicatas e Notas Promissórias

O desconto de títulos, de forma genérica, é uma assistência à venda de bens e serviços realizada por meio de desconto de Duplicatas Mercantis, de Serviços, Notas Promissórias, Letras de Câmbio e outros títulos passíveis de desconto. É o adiantamento de recursos aos clientes antecipando fluxos de caixa futuros. A operação dá ao banco o Direito de Regresso.

O valor recebido à vista pelo cliente é fruto do cálculo de desconto simples sobre o valor nominal do título. O cliente receberá o resultado da diferença:

Valor nominal do título (-) valor do desconto (-) valor do IOF exigível da operação = valor recebido pelo cliente

O valor do desconto é resultado da aplicação da taxa de desconto combinada, proporcionalmente ao prazo da operação, sobre o valor nominal do título descontado.

Existem variações nas modalidades de desconto de acordo com o título objeto do negócio. Nas operações de desconto de cheques, sobre cheques pré-datados recebidos pelo cliente, não é permitido o desconto daqueles de sua própria emissão. As garantias tradicionalmente exigidas são o aval e/ou a fiança. Em alguns casos, os bancos podem exigir algum tipo de garantia real. Vale ressaltar que a duplicata não é transferida por endosso.

Contas Garantidas e Cheques Especiais

São operações de créditos rotativos movimentados pelo cliente por meio de uma conta corrente. O crédito disponível ao cliente tem um valor-limite a ser definido pelo banco em função das características desse cliente como rendas, capacidades de pagamento e nível de risco, entre outras. O limite é um valor contábil, escritural que permanece disponível ao cliente para ser usado no dia e no valor por ele desejado. À medida que o cliente efetua saques em conta corrente acima do valor de seu saldo de depósitos, a conta é coberta até o valor de seu limite e, quando novamente a conta apresenta saldos credores os valores retornam para a conta garantida ou cheque especial.

Os juros sobre essas operações são cobrados sobre o saldo devedor verificado ao final de cada dia e cobrados, normalmente, no primeiro dia útil do mês seguinte à sua utilização. O IOF devido é também calculado sobre o mesmo saldo devedor.

Os cheques especiais, em particular, se constituem em forte diferencial mercadológico para os bancos de acordo com os limites deferidos para os clientes e com o nível de sua aceitação pelo mercado. Alguns cheques especiais, assim como os cartões, fornecem ao seu titular status e facilidades em seus pagamentos.

Vendor

É uma modalidade de financiamento, voltado para a venda de bens e serviços, na qual o crédito é contratado pelo vendedor e pago pelo comprador. É um tipo de operação em que o vendedor vende à vista e o comprador paga a prazo. A operação de Vendor é baseada na cessão de crédito. A empresa vendedora cede seu crédito ao banco, este paga ao vendedor à vista e financia o comprador, recebendo, no prazo combinado, o valor principal acrescido dos encargos financeiros.

Para a empresa vendedora, traz a vantagem de tornar menor a base de cálculo para a incidência de impostos à medida que incide sobre o preço à vista da mercadoria, que é o constante da nota fiscal. Numa venda a prazo financiada pelo vendedor o preço em nota, traria embutido os custos financeiros e os impostos e contribuições incidiriam sobre estes. Além disso, reforça o caixa da empresa pelo recebimento à vista. Para o comprador, permite compras com menores taxas de juros sobre o financiamento.

O risco do crédito da operação de vendor é do vendedor. Os bancos procuram agilizar as operações com a definição prévia de um limite de crédito para o cliente vendedor. Os prazos são negociados diretamente entre comprador e vendedor.

CDC

O Crédito Direto ao Consumidor, CDC, é o financiamento para aquisição de bens e serviços concedido por um banco ou financeira. É muito utilizado na compra de bens de consumo, principalmente veículos e eletrodomésticos. O prazo dos CDC varia de 3 a 24 meses e financia em torno de 50% a 80% do bem.

A garantia mais utilizada na operação é o próprio bem objeto de financiamento, através de alienação fiduciária, principalmente no caso de financiamento de veículos. Nesses casos, a propriedade do bem é transferida à financeira até o pagamento total da dívida, quando volta ao financiado.

As taxas podem ser prefixadas ou pós-fixadas, não podendo conter cláusula de variação cambial. Os recursos utilizados por essas operações podem vir do CDB ou até mesmo do CDI.

CDC com Interveniência

É uma modalidade do CDC que mantém as características básicas daquele. A diferença se dá pela participação de um terceiro, o interveniente. O banco ou a financeira concedem o empréstimo às empresas e estas repassam o empréstimo a seus clientes, propiciando a compra financiada de bens ou serviços por ela vendidos.

As taxas praticadas pelos bancos e financeiras para com o interveniente são mais baixas do que na operação de CDC sem interveniência, mas as taxas finais para os clientes desta podem ser até maiores. O risco da operação, para o banco, passa a ser a empresa interveniente que assume o crédito.

Fundo de Aval

O Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FAMPE) é um fundo administrado pelo Sebrae, com recursos próprios, criado para facilitar e agilizar as operações financeiras de micro e pequenas empresas.

O cliente realiza com o banco uma operação normal de empréstimo e este, desde que opere com o fundo, utiliza-o como garantia complementar à operação.

O fundo pode cobrir até 50% do valor do empréstimo, que não pode ser superior a R$ 144 mil, com aval máximo de R$ 72 mil. O empresário paga ao Sebrae uma taxa de concessão de aval, que varia de acordo com o prazo da operação: 2% do total avalizado, para operações de até 24 meses; 3% , de 24 a 36 meses; e 5% acima desse prazo. O prazo máximo da operação com esse tipo de garantia é de 60 meses.

3 - O Crédito Rural

O Crédito Rural é o suprimento de recursos financeiros para aplicação exclusiva nas atividades agropecuárias. Apenas os bancos, comerciais e múltiplos com carteira comercial, compulsoriamente, operam neste segmento por meio de recursos próprios, oriundos de 25% dos volumes médios dos depósitos à vista e outros recursos compulsórios.

Os empréstimos do crédito rural com estes recursos devem ser feitos à taxa máxima de 9% ao ano. Quarenta por cento desses 25%, no mínimo, devem ser aplicados em créditos de até R$ 40 mil e os 60% restantes, em créditos superiores a este valor. Outras fontes de recursos para o crédito rural são a caderneta de poupança rural, os compulsórios sobre as cadernetas de poupança tradicionais, o CDB rural e outras linhas e fundos específicos.

Os bancos podem optar por terem o recurso da exigibilidade depositado no BC sem remuneração nenhuma. No mínimo 50% da exigibilidade devem ser satisfeitos com créditos concedidos diretamente, ou repassados para cooperativas, ao mini ou pequeno produtor.

Muitos bancos privados que atuam na área urbana têm preferido cumprir a exigibilidade da aplicação obrigatória, por meio de repasses de recursos no interbancário para o Banco do Brasil, por meio do Depósito Interfinanceiro vinculado ao crédito Rural (DIR).

Não são consideradas como atividades agropecuárias elegíveis para esta linha de crédito as empresas e/ou pessoas físicas que tenham explorações sem caráter produtivo, além da criação de cavalos.

As modalidades de crédito rural são:

Existe uma lei agrícola que determina que os agricultores vinculados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf seja aplicada a equivalência em produto no momento do financiamento. Isto significa que quem tomar recursos equivalentes a 1.000 sacas de milho, por exemplo, deverá ao banco o equivalente a 1.000 sacas de milho no momento do vencimento do débito.

A equivalência em produto será garantida para os cultivos básicos (arroz, feijão, trigo, milho, algodão, mandioca e, eventualmente, soja), amparada pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Existem, atualmente, duas espécies de títulos de crédito rural, que resultaram da fusão dos títulos anteriores:

• Cédula de Produto Rural (CPR)

A CPR é um ativo financeiro, na forma de título endossável, emitido pelo produtor rural ou por suas associações (inclusive cooperativas) na fase de plantio, por meio do qual ele vende antecipadamente o produto que espera colher mais adiante. O emitente recebe o valor da venda no ato de sua formalização e se compromete a entregar o produto, em data futura, nas condições livremente pactuadas no título, quer seja de quantidade, qualidade, local e data.

O papel é registrado no Cetip e deve estar atrelado a dois tipos de garantia: um seguro agrícola por meio do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) ou um seguro bancário. Assim, o risco para o exportador estará eliminado, e o produtor rural poderá vender antecipadamente sua safra a um custo menor.

A CPR pode ser comercializada nas bolsas de mercadorias – o título está referenciado não a valores, mas sim, ao compromisso do produtor de entregar determinado volume de seu produto em determinada data -, mas fica claro que, em si, não representa uma expansão do mercado futuro. A oferta do papel em concorrência nas bolsas deve ainda garantir preços vantajosos para os produtores.

O título é interessante para os bancos à medida que abre possibilidades de negociação que podem complementar ou até alavancar o crescimento dos mercados derivativos.

• Certificado de Mercadoria Garantido (CMG)

O CMG é um título emitido por um produtor agrícola cuja emissão é garantida por uma instituição financeira. O certificado consiste no compromisso físico de compra ou venda futura, que será feito com liquidação mercantil. É um contrato mercantil de compra e venda de commodities agrícolas com fiança bancária.

O certificado é ofertado diretamente no pregão de uma Bolsa de Commodities Agrícolas (um exemplo poderia ser a Bolsa de Cereais de São Paulo) a compradores representados por seus corretores, desde que cumpridas todas as exigências do Banco Central, inclusive seu registro no sistema administrativo pelo Cetip e pela Andima. Na prática, o certificado fica com o banco custodiante, que leva o produto ao mercado, emitindo um boleto para o comprador, confirmando que ele passa a ser o detentor dos direitos sobre o produto discriminado no certificado. Se o comprador quer passar o produto adiante, novamente a oferta será levada ao pregão da Bolsa.

Outros aspectos do Crédito Rural

Warrant e Conhecimento de Depósito

São títulos de crédito à ordem emitidos sobre mercadorias em depósitos nos armazéns gerais, empresas que têm por escopo a guarda e a conservação das mercadorias neles depositadas mediante pagamento.

O Conhecimento de Depósito é a prova do contrato de depósito mercantil, representando as mercadorias depositadas quer esteja unido ou separado do Warrant. O Warrant é emitido junto ao Conhecimento de Depósito, destinando-se a eventuais operações de crédito cuja garantia seja o penhor das mercadorias.

Captação de Recursos Externos (63 Caipira)

A Resolução nº 2.148 do BC permitiu às instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SCR) a captação de recursos no mercado externo, para repasse no País, destinados ao financiamento de produtores rurais e suas cooperativas, para custeio, investimento e comercialização de produção agropecuária e às empresas, agroindústrias e exportadores, para aquisição de produtos agropecuários diretamente de produtores rurais, suas associações ou cooperativas e/ou aquisição de CPR registrada na Cetip.

Empréstimo do Governo Federal (EGF)

O EGF, viabilizado pelo Banco do Brasil, pode ser feito com opção de venda (EGF/cov) ou sem opção de venda (EGF/sov). Com a opção de venda, visa proporcionar ao beneficiário condições para a comercialização de seus produtos em épocas de preços mais favoráveis, facultando-lhe, ainda, vender o produto financiado à Conab. Já o EGF sem a opção de venda visa proporcionar recursos financeiros ao beneficiário, de modo a lhe permitir o armazenamento.

O EGF-cov acabou em 97 e o governo passou a se limitar no caso dos EGF aos contratos sem opção de venda, criando novos mecanismos para escoamento da safra.

Um desses novos mecanismos é o Prêmio de Escoamento de Produto – PEP. Nos leilões de PEP, o governo banca a diferença entre o preço mínimo do produto e o preço de mercado subsidiado pelo governo por meio da emissão de bônus que são leiloados em mercado. Quanto maior a procura pelo produto, menor o prêmio do bônus.

Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)

O Proagro é administrado pelo Bacen e os seus recursos vêm da contribuição dos beneficiários e do Orçamento da União a ele alocado. Os agentes do Proagro são as instituições financeiras autorizadas a operar o crédito rural. Os beneficiários do Proagro são os produtores rurais e suas cooperativas.

O Proagro tem como objetivos:

Com a introdução do Sistema de Zoneamento Agrícola, que procura identificar a vocação de cada microrregião do país, eleva-se a chance de colheitas bem sucedidas e reduz-se, como conseqüência, a necessidade do Proagro. Por esta razão, o nome oficial deste sistema é Sistema de Redução de Riscos Agrícolas (SRRA). Com ele, restringiu-se a cobertura do Proagro para quatro tipos de intempéries: geada, granizo, tromba-d'água e vendaval.

Programas Especiais de Crédito Rural

São estabelecidos periodicamente pelo Banco Central, visando incentivar determinada área, setor ou cultura, de acordo com as prioridades econômicas e sociais de cada momento. São programas financiados e subsidiados por órgãos federais e funcionam de acordo com o interesse da União. Como exemplo, podemos citar o Profir, o Pronazem e o Proalcool.

Finame Rural	O BNDES, por meio do Finame Rural, financia a compra de máquinas e equipamentos para o setor agropecuário.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF	Os recursos são do FAT e de fundos constitucionais, formados por recursos do recolhimento de impostos. O governo federal também paga a assistência técnica aos pequenos produtores, ou seja, técnicos do governo vão preparar sem custos para o produtor o projeto que ele precisa apresentar ao banco para conseguir o financiamento. É um programa de apoio ao desenvolvimento rural com base em uma rede de agências bancárias que reúne o BB, BNB, BASA e os Bancos Estaduais.
Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER	É semelhante ao Pronaf, mas focaliza o aumento do número de pessoas empregadas.
Programa Especial de Saneamento Agrícola - PESA	O agente financeiro é o Banco do Brasil. Permite ao agricultor trocar por Títulos da União parte da dívida agrícola que tem com o banco referente a antigos financiamentos (maiores que R$ 200 mil). A lei que instituiu o Programa determina que 10,36% do total da dívida devem ser pagos com dinheiro à vista, para serem utilizados na aquisição de Títulos do Tesouro. Tais títulos têm prazo de resgate de 20 anos, corrigido pelo IGP acrescido de juros que variam entre G e 8% a.a. O agricultor pode utilizar estes títulos para quitar suas dívidas junto ao BB, que os carrega até o vencimento recebendo os juros. Em resumo, o agricultor paga a sua dívida, o Banco resolve uma pendência de crédito antiga, e a União ameniza problemas relacionados ao campo.
Banco da Terra	É um novo instrumento de política fundiária destinado a assentar trabalhadores rurais e financiar a expansão de pequenas propriedades com média de 25 hectares.

Resumo

Uma instituição financeira, ao conceder um empréstimo e estabelecer taxas de juros, leva em conta:

Para avaliar o histórico do comportamento do cliente, os bancos dispõem de apoios externos, tais como a Serasa e o Serviço de Protecão ao Crédito - SPC, entre outros e, mais recentemente a Central de Risco do Banco Central.

Dentre os principais produtos oferecidos pelos bancos, podemos citar os produtos de empréstimo, que consistem no repasse, aos clientes, dos recursos obtidos com os produtos de captação. As instituições recebem dos clientes, dentro dos prazos combinados de cada operação, o retorno do valor emprestado, o principal, mais uma parcela adicional, que são os juros, com os quais cobre sua remuneração.

A diferença entre as taxas cobradas na captação dos recursos e na sua aplicação é conhecida por spread.

Os empréstimos podem ser realizados de diversas formas e modalidades, tais como:

• Empréstimos para capital de giro - são as operações destinadas, genericamente, ao suprimento de capital de giro das empresas tomadoras.

• Operações de Hot Money - são empréstimos de curtíssimo prazo, normalmente de um ou dois dias, não mais que dez. Em geral, são realizadas com clientes tradicionais no produto e sem muitos procedimentos burocráticos.

• Resolução 63 - empréstimos oferecidos no mercado interno com os recursos captados no exterior por meio da Resolução 63, destinados ao reforço do capital de giro das empresas, mediante abertura de crédito fixo.

• Vendor - é uma modalidade de financiamento, voltado para a venda de bens e serviços, na qual o crédito é contratado pelo vendedor e pago pelo comprador.

• Desconto de títulos - é o adiantamento de recursos aos clientes antecipando fluxos de caixa futuros. Existem variações nas modalidades de desconto de acordo com o título objeto do negócio.

• Crédito Direto ao Consumidor – CDC - é o financiamento para aquisição de bens e serviços concedido por um banco ou financeira.

• Contas garantidas ou cheques especiais - são operações de créditos rotativos movimentados pelo cliente por meio de uma conta corrente.

• CDC com Interveniência - é uma modalidade do CDC que se dá pela participação de um terceiro, o interveniente.

• Crédito Rural - é o suprimento de recursos financeiros para aplicação exclusiva nas atividades agropecuárias.

Existem, atualmente, duas espécies de títulos de crédito rural:

O Programa de garantia da atividade agropecuária - Proagro - tem como objetivos exonerar o beneficiário do cumprimento das obrigações financeiras em operações de crédito rural de custeio, no caso de perdas das receitas por causas predefinidas; indenizar os recursos próprios do beneficiário utilizados em custeio rural, inclusive em empreendimento não financiado, no caso de perdas de receitas por causas predefinidas e ainda promover a utilização de tecnologia, obedecida a orientação preconizada pela pesquisa.

O processo de emissão das debêntures, após a definição das necessidades, dos custos envolvidos, das garantias que podem ser oferecidas e do estudo de viabilidade perante as demais alternativas de captação de recursos, segue os seguintes passos:

A razão de a emissão e suas condições serem deliberadas em assembléia é a de estabelecer, entre outras coisas, se ela será feita de uma só vez ou por séries de títulos, como forma de adequar o montante de recursos às necessidades de caixa da empresa ou à demanda circunstancial do mercado por esse tipo de título.

Aos compradores dos títulos, as debêntures garantem uma remuneração certa num prazo certo, não dando, como no caso das ações e de acordo com a legislação em vigor, direito de participação nos lucros da empresa. Em resumo, correspondem a um empréstimo de médio a longo prazo que o comprador do título faz à empresa emissora.

Os compradores das debêntures são credores que esperam receber juros periódicos durante o prazo de emissão do título e esperam receber o reembolso específico do principal, representado pelo valor nominal da debênture, na data do seu vencimento.

Como a emissão das debêntures normalmente envolve um volume significativo de Reais, que são obtidos por meio da venda dos títulos aos diferentes investidores, são necessários certos requisitos legais para proteger os compradores de debêntures.

A remuneração das debêntures é composta de correção, taxa de juros e prêmio e o reembolso do principal à data do seu vencimento. Para remuneração em taxa prefixada, o prazo mínimo é de 30 dias. Para remuneração referenciada em TBF - Taxa Básica Financeira, TR - Taxa Referencial ou Anbid - Associação Nacional dos Bancos de Investimento, o prazo mínimo é de quatro meses. Remuneração indexada a índice de preços só para prazos superiores a um ano. Não podem ser emitidas com variação cambial.

Quando ocorre uma repactuação de taxas, a empresa estabelece as novas condições para o próximo período. Se o debenturista não aceitar essas novas condições, a empresa terá de efetuar o resgate dos títulos.

A empresa poderá resgatar os títulos antes da data determinada, porém esta antecipação deverá ser para todos os debenturistas. O título resgatado antecipadamente é chamado de debênture em tesouraria e pode ser vendido a outro investidor, desde que pague a mesma remuneração estabelecida para os demais debenturistas.

Após a deliberação na AGE de acionistas que aprovou a emissão das debêntures, a empresa emite um documento denominado escritura de emissão. Essa escritura deve ser registrada em cartório.

A escritura de emissão é o documento legal que declara com a mais absoluta precisão de detalhes todas as condições sob as quais a debênture foi emitida. Ela especifica entre outros, os direitos dos investidores, os deveres do emitente e todas as condições da emissão.

É importantíssima a riqueza de detalhes das condições da emissão para que o investidor possa tomar sua decisão de investimento de forma absolutamente consciente e, o emissor não fique sujeito a nenhuma futura ação judicial por falha de interpretação das informações sobre o título.

Entre as condições de emissão que são relacionadas na escritura de emissão podemos citar:

Como complemento à escritura de emissão, os outros documentos importantes que o emissor deverá produzir são o prospecto de emissão e o contrato de distribuição.

O prospecto de emissão reúne os principais dados sobre a empresa emissora tais como:

O contrato de distribuição estabelece as condições de direitos e deveres entre a empresa emissora e a instituição financeira que vai coordenar a emissão das debêntures.

Vamos aprender agora sobre a função dos Agentes Fiduciários.

Os debenturistas formam um condomínio em que cada condômino é detentor de uma fração do crédito concedido à empresa emissora que, portanto, não pode discriminar a forma de tratar cada um deles.

Para representar os debenturistas perante a empresa emitente e zelar pelos seus direitos é nomeado um agente fiduciário.

É, portanto, uma terceira parte envolvida num contrato de debênture.

O agente fiduciário pode ser um indivíduo, uma empresa ou uma instituição financeira que recebe uma taxa fixa pela prestação de seus serviços.

É de sua inteira responsabilidade assegurar que a empresa emitente das debêntures cumpra as cláusulas da escritura.

Na sua atuação em favor dos possuidores de debêntures pode, muitas vezes até, participar da elaboração efetiva do contrato.

A remuneração das debêntures pode ser composta de correção, taxa de juros e prêmio.

A Decisão Conjunta N.º 003 do Banco Central e da CVM, de 07/02/96, introduziu uma diferenciação nas condições de remuneração das debêntures. A partir de sua publicação, passou a ser proibido oferecer mais de um indexador como forma de remuneração das debêntures e, continuaram proibidas todas as emissões em variação cambial.

A partir de outubro de 1999, foi autorizada a remuneração das debêntures pelo CDI. A empresa poderá resgatar suas debêntures antes da data determinada, porém, esta antecipação deverá ser estendida a todos os debenturistas.

As espécies de garantias das debêntures poderão ser constituídas cumulativamente. Em função do tipo de garantia oferecida ou mesmo da ausência de garantia, as debêntures são classificadas em:

subordinada	Na hipótese de liquidação da companhia, os credores só têm preferência sobre os acionistas.
quirografária ou sem preferência	Sem nenhum tipo de garantia ou preferência aos credores, concorrendo em condições de igualdade com os demais credores, em caso de falência da companhia.
com privilégio geral ou garantia flutuante	Os credores tem privilégio geral sobre o ativo total da empresa, não impedindo porém sua negociação. A emissão é limitada a 70% do ativo menos as dívidas garantidas por direitos reais, caso o valor de emissão supere o capital próprio.
com garantia real	A garantia é dada em penhor ou hipoteca de determinados bens, os quais ficam indisponíveis para negociação. A emissão é limitada a 80% do valor dos bens dados em garantia quando o valor da emissão ultrapassar o valor do capital próprio.
simples	O credor recebe juros e correção monetária.
conversível	O credor pode optar em transformar suas debêntures em ações da empresa emissora após determinado prazo da emissão.
permutável	O credor pode optar em transformar suas debêntures em ações que não sejam as da empresa emissora após determinado prazo da emissão.

O risco de crédito da operação de securitização de recebíveis leva em conta o índice de inadimplência histórica da carteira de recebíveis de cada empresa.

Na forma clássica destas operações, cria-se uma SPC, Special Purpose Company ou Sociedade de Propósito Específico, cujo objetivo será, exclusivamente, adquirir os recebíveis da empresa que a constituiu pela emissão de debêntures.

Um banco deve ser nomeado como agente fiduciário, conhecido por trustee, que será responsável pela gestão da SPC. Deve-se, também, contratar um auditor independente para auditar a SPC e o trabalho do trustee.

Embora as circunstâncias variem conforme o caso, graficamente, podemos representar esse processo da seguinte forma:

O objetivo do trustee será, exclusivamente, adquirir os recebíveis da empresa que teve participação em sua constituição, por meio da captação de recursos em mercado pela emissão de debêntures ou títulos similares.

Como os recebíveis são normalmente de curto prazo e as debêntures, de longo prazo, a SPC vai ter caixa muito antes do vencimento das debêntures. O risco da operação é proporcional à qualidade dos recebíveis utilizados.

No resgate final das debêntures, a SPC pode automaticamente se extinguir.

No caso de a empresa pedir concordata, a SPC não entrará em concordata. Em nenhuma hipótese a empresa originadora dos recebíveis terá acesso ao caixa da SPC, pois este é administrado pelo trustee.

No caso de falência da empresa, os recebíveis da SPC não entrarão na massa falida, pois foram cedidos à SPC pela empresa numa etapa anterior à decretação da falência. As debêntures são liquidadas antecipadamente como os recursos provenientes do fluxo de recebíveis da SPC.

O único custo variável que a operação poderá ter é a taxa de remuneração das debêntures. O custo de estruturação da operação, remuneração do trustee, remuneração do auditor independente, custos de emissão e registro das debêntures e de abertura da SPC são todos fixos.

Qualquer recebimento que represente um fluxo contínuo pode servir de lastro (garantia) em uma securitização de recebíveis, a saber:

1 - As Operações de Leasing

Conceito

O arrendamento mercantil, ou leasing, é um tipo de operação em que o proprietário de um bem, o arrendador, concede a outra pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, o direito de usufruto do mesmo por um prazo determinado mediante o pagamento de contraprestações durante o período de duração da operação.

Normalmente, a operação de leasing é garantida por notas promissórias avalizadas, sendo permitidas outras formas de garantias.

As operações de leasing envolvem:

Arrendador – é a empresa de leasing e deve, naturalmente, ser uma pessoa jurídica. É o responsável pela aquisição do bem e, por ser seu proprietário, tem o benefício fiscal sobre o valor da depreciação do mesmo para fins de imposto de renda. Recebe as contraprestações periódicas e assume o risco da operação. Em caso de inadimplência do arrendatário, basta pedir a reintegração de posse do bem.

Arrendatário – é quem se beneficia pelo uso do bem arrendado. É responsável pelo pagamento das contraprestações e pode deduzi-las integralmente como despesas para fins de imposto de renda.

Bens enquadráveis – qualquer bem de produção nacional ou bem de produção estrangeira que tenha sua importação permitida pela legislação em vigor. Os mais utilizados são veículos, equipamentos de informática e aeronaves.

VRG – é o valor residual garantido. Presente no caso de leasing financeiro, é representado pela diferença entre o valor do bem arrendado e o valor das contraprestações pagas até o final do contrato.

O princípio básico que norteia uma operação de leasing é o de que:

"o lucro, na produção de bens e serviços, não se origina do fato de que, quem os produz, tenha a propriedade das máquinas e equipamentos necessários para produzi-los mas, sim, da forma como elas são utilizadas na sua produção."

O leasing é, portanto, uma forma de ter sem comprar, seguindo o princípio de que o lucro vem da utilização do bem e não de sua propriedade.

Em seu sentido mais amplo, o leasing, ou em bom português, o arrendamento mercantil, é uma operação realizada mediante contrato, na qual o dono do bem - o arrendador, concede a outrem - o arrendatário, o direito de utilização do mesmo, por um prazo previamente determinado.

Do ponto de vista estritamente financeiro trata-se, basicamente, de um financiamento de médio a longo prazo que, ao final do prazo de vigência do contrato, dá ao arrendatário o direito, estabelecido no início da vigência do contrato, de escolher uma dentre três alternativas:

Portanto, ao final do contrato, o arrendatário tem a opção de compra do bem, por um valor previamente estabelecido que pode ser o valor de mercado ou um valor mínimo denominado valor residual garantido - VRG, normalmente representado como um percentual do valor do bem arrendado.

A empresa de leasing chega ao VRG com base no prazo de duração do contrato e no período especial de depreciação do bem arrendado que lhe é concedido pela legislação que regulamenta as operações de arrendamento mercantil.

Às empresas de leasing é permitido acelerar em até 30% a taxa de depreciação de um determinado bem, desde que sejam observados os seguintes aspectos:

Pelo fato de as operações de leasing não se caracterizarem nem como uma operação financeira, nem como uma operação de aluguel, o valor do pagamento periódico que liquida a operação é denominado de contraprestação.

Assim, o valor do VRG a ser estabelecido em uma operação de leasing vai depender dos interesses mútuos a serem negociados entre o arrendador e o arrendatário.

É permitido o leasing para pessoas físicas e jurídicas sediadas no País.

2 - Tipos de leasing

Os tipos de operação disponíveis em leasing são descritos a seguir.

Leasing Operacional

É a operação, regida por contrato, praticada diretamente entre o produtor dos bens - o arrendador e seus usuários - os arrendatários, podendo o arrendador ficar responsável pela manutenção do bem arrendado ou por qualquer outro tipo de assistência técnica que seja necessária para o perfeito funcionamento do bem.

Tal tipo de contrato, feito por período de tempo inferior à vida útil do bem arrendado, é geralmente encontrado no ramo de equipamento de alta tecnologia como telefones, computadores, aviões, máquinas copiadoras pois, em princípio, o equipamento e/ou a empresa arrendadora satisfazem uma das condições a seguir:

Esta opção permite a redução de custos para o arrendatário, já que as contraprestações não amortizam o bem e ele não tem a opção de compra no final do contrato.

Na prática, as operações de leasing operacional funcionam quase como se fosse uma operação de aluguel.

Se o arrendatário quiser adquirir o bem ao final do contrato, terá que negociar com a empresa de leasing e, caso a aquisição se concretize, ela deverá ser feita pelo valor de mercado do bem.

O valor presente das contraprestações do arrendamento, incluindo os custos e serviços de operação, não deve ultrapassar 90% do custo do bem arrendado.

O prazo contratual da operação deve ser inferior a 75% do prazo de vida útil do bem, com um mínimo de 90 dias.

Nas operações de leasing operacional não pode haver previsão de pagamento de VRG.

Ao contrário do leasing financeiro, o arrendatário pode rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante pré-aviso contratualmente especificado.

Leasing Financeiro

É uma operação de financiamento sob a forma de locação particular, de médio a longo prazo, com base em um contrato, de bens móveis ou imóveis, onde intervém uma empresa de leasing - o arrendador, a empresa produtora do bem objeto do contrato - o fornecedor e, a empresa que necessita utilizá-lo - a arrendatária.

Esta operação se aproxima, no sentido financeiro, de um empréstimo que utilize o bem como garantia e, que pode ser amortizado num determinado número de pagamentos periódicos, denominados de contraprestações, geralmente correspondente ao período de vida útil do bem.

Ao final do contrato, que não pode ser rescindido, a arrendatária tem as seguintes alternativas:

O prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos e de três anos para os demais. Os veículos têm prazo mínimo de 24 meses e os demais equipamentos e imóveis têm prazos mínimos de 36 meses - bens com vida útil superior a cinco anos.

O contrato de arrendamento mercantil, que estabelece as condições da operação de leasing e os direitos e obrigações do arrendador e do arrendatário, é extenso e complexo, em função das peculiaridades da operação de leasing financeiro.

Pode existir no contrato, por exemplo, a previsão de a arrendatária pagar o VRG, antecipadamente a qualquer momento, durante a vigência do contrato. Esta alternativa só pode ser assumida se, entretanto, o pagamento do VRG antecipado, seja à vista ou diluído como prestações de financiamento ao longo do contrato, não caracterize o exercício da opção de compra antecipada do bem.

É interessante notar que todas as despesas adicionais da operação de leasing financeiro, tais como despesas de seguro, manutenção, registro de contrato, Imposto Sobre Serviços - ISS e, demais encargos que incorram sobre os bens arrendados, ficam a cargo do arrendatário.

No que tange às garantias contratuais, normalmente, a operação de leasing é garantida por notas promissórias avalizadas, equivalentes aos aluguéis contratuais e ao valor residual, sendo possível, no entanto, ser negociada qualquer outra garantia.

O valor presente das contraprestações do arrendamento adicionado ao valor presente do VRG tem que corresponder a 100% do custo do bem arrendado.

Lease-back

É uma operação típica para obtenção de capital de giro a longo prazo. O proprietário de um bem o vende à empresa arrendadora e, simultaneamente, contrata seu arrendamento.

É muito utilizado pelas empresas para o arrendamento de bens imóveis até então de sua propriedade, numa operação conhecida como lease-back imobiliário. O imóvel deve ser utilizado para a atividade econômica da empresa e pode servir, ele próprio, como garantia da operação.

Trata-se de uma alternativa adequada para empresas cujo imobilizado excessivo impede a otimização dos recursos disponíveis, ou como forma de obtenção de recursos para capital de giro, razão pela qual se tornaram operações privativas das instituições financeiras.

Subarrendamento

Esta operação envolve duas empresas de leasing. Uma, normalmente no exterior, que comprará o bem e o arrendará à empresa de leasing no país e outra, do próprio país, que subarrendará o bem objeto da transação ao cliente final.

Sob o ponto de vista da localização geográfica da sede das pessoas jurídicas envolvidas nos contratos de leasing, podemos classificá-las da maneira que se segue:

Leasing Internacional

É o contrato entre uma pessoa jurídica sediada no País e outra, no exterior.

A propriedade do bem é da empresa de leasing no exterior que o arrenda para um cliente localizado no Brasil. O prazo mínimo da operação é de dois anos, e o valor a ser considerado no contrato é Free On Board - FOB (sem as despesas de transporte e importação), sobre o qual incidem as taxas internacionais.

Leasing Exportação

Este tipo de leasing está previsto no artigo 20 da Lei nº 6.099.

Ocorre quando um fabricante ou vendedor no Brasil vende seu produto a uma companhia de leasing aqui sediada e, esta, o arrenda por meio de um contrato de leasing internacional.

Toda a operação deverá ser monitorada pelo Banco Central e, os contratos de leasing podem ser firmados em moeda estrangeira com o cliente no exterior.

Leasing Importação

Ocorre quando uma empresa brasileira escolhe, no exterior, os bens de que necessita e estes lhe são arrendados por uma companhia de leasing sediada no Brasil que, previamente, fechou um contrato de leasing com uma empresa de leasing no exterior. Tal operação assemelha-se à importação financiada por instituições financeiras sediadas no exterior.

A propriedade do bem, neste caso, é da arrendadora nacional, que é a responsável por sua importação.

Os prazos mínimos são, também, de dois anos, mas o valor da operação inclui transporte, despesas aduaneiras e impostos - Importação, IPI e ICMS.

As prestações podem ser pagas em reais convertidos para o dólar pelo câmbio comercial mais a taxa de juros internacional ou, em reais com taxa de juros nacional, fixa ou variável. Toda a operação deverá ser previamente aprovada pelo Banco Central.

A concessão de Cartas de Fiança é vedada pelo Banco Central nos seguintes casos:

Garantias Internacionais

Bid Bond - Este tipo de carta de garantia emitido pelo banco a pedido de seu cliente tem a finalidade de habilitá-lo à participação em uma concorrência pública aberta no exterior, para o fornecimento de bens ou serviços, garantindo as condições de venda do produto, relativas ao cumprimento de preços, prazos e demais características do contrato.

Performance Bond - É a fiança prestada por um banco a um cliente que tenha assumido um contrato de execução longa, de forma a proteger o contratante das perdas resultantes da não eventual conclusão do contrato na forma como foi contratado. Está muito ligada a obras públicas ou fabricação de navios, aviões ou bens de capital. No caso das operações de comércio exterior, é a garantia da entrega do produto lá fora, com qualidade.

Advance Payment Bond - É uma garantia de pagamento antecipado emitido em moeda estrangeira pelo banco ao seu beneficiário no exterior, destinado a assegurar-lhe o adiantamento previsto no contrato comercial de fornecimento de bens ou serviços pela empresa brasileira.

Refundment Bond - É a viabilização do recebimento pelo exportador do valor pago antecipadamente pelo importador no caso do não-cumprimento da exportação contratada. Assegura ao importador o reembolso dos valores antecipados.

2 - Seguros

O seguro é uma operação onde uma pessoa ou uma empresa, o segurado, contrata uma empresa especializada, a seguradora, para se proteger financeiramente contra uma situação indesejada.

A essência do seguro é semelhante aos consórcios onde um grupo assume coletivamente as possibilidades de perdas individuais. É um contrato bilateral, que gera direitos e obrigações de ambas as partes. Surge da necessidade de proteção frente a incertezas.

A apólice é o instrumento de contratação do seguro, onde as partes, seguradora e segurado assumem seus compromissos e obrigações relativas àquela contratação.

A apólice define o bem a ser coberto, a importância segurada, o período de vigência e demais condições do contrato. Pode ser modificada durante a vigência desde que de comum acordo entre as partes por um instrumento chamado endosso.

São modalidades de seguro:

Co-Seguro - é a modalidade de seguro onde existe a coobrigação do seguro distribuída entre mais de uma seguradora. Neste caso, as seguradoras envolvidas dividem entre si os riscos proporcionalmente às suas respectivas cotas de co-seguro distribuídas.

Resseguro - acontece quando uma seguradora se alivia parcialmente do risco de um seguro já feito, contraindo um novo com outra seguradora. O resseguro é utilizado quando o valor segurado ou o risco da operação é considerado muito alto pela seguradora que o contratou.

São atribuições do CNSP:

• Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados; • Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; • Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; • Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; • Conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB; • Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações; • Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

São atribuições da SUSEP: • Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; • Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua por meio das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; • Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados.

São também atribuições da SUSEP:

• Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização; • Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem; • Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; • Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; • Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; • Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.