Criada pela lei nº 6.385, de 07/12/1976, a Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao poder executivo. Seu principal objetivo é a regulação e a fiscalização do mercado de capitais, especialmente, às sociedades de capital aberto. É um órgão normativo do sistema financeiro, voltado especificamente para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional.