Regulando a sua participação no Sistema Financeiro Nacional, declaram os itens 5 a 13 da Resolução:

“5 – O banco comercial integra o Sistema Financeiro Nacional e é regido”:

a) pelas normas legais;
b) pelas normas regulamentares baixadas pelo Banco Central, com base em deliberações do Conselho Monetário Nacional;
c) pelas normas regulamentares baixadas pelo Banco Central, com base em suas atribuições legais;
d) pelos seus estatutos.