No Brasil, a Securitização de Recebíveis foi introduzida por meio da Lei nº. 6.404, de 1976.

A estrutura básica da Securitização de Recebíveis é a seguinte: Sociedade de Propósito Específico (SPE), o Trustee, e os investidores. A companhia originadora, é a empresa geradora de recebíveis, ou qualquer pessoa jurídica que tenha originação de recebíveis a prazo em sua estrutura de vendas. Esses recebíveis são originados por meio de vendas a prazo de bens ou serviços pela empresa originadora e tais recebíveis serão utilizados como lastro dos títulos a serem emitidos.

Com isso, essa estruturação de securitização tem que ser feita com cláusula de coobrigação, ou seja, com direito de regresso. A Trust ou Sociedade de Propósito Específico – SPE são empresas S/A especialmente constituídas para comprar os recebíveis, utilizando esse lastro (recebíveis) para a emissão de valores mobiliários (com autorização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM). A SPE compra os recebíveis e automaticamente emite as debêntures para poder se financiar ou tomar recursos, tornando o Trust um veículo para um fluxo de caixa de recebíveis, com rígidos controles sobre ativos e passivos de seu balanço. As Agências de Rating (instituições privadas internacionais que classificam os riscos de crédito) e os auditores são contratados na estruturação da securitização para fiscalizar a SPE. O Trustee é o Agente Fiduciário que tem a função e obrigação de supervisionar a perfeita liquidação dos títulos da carteira; será o responsável pela administração de todo o processo, representando o interesse dos investidores, ou seja, é o representante legal de cada investidor participante. O Trustee pode até mesmo renunciar à função de agente fiduciário na hipótese de situação de conflito de interesse em relação à empresa originadora dos recebíveis.