Contrato a Termo de Certificados de Energia Elétrica - A partir de julho de 1993, foi regulamentada a negociação na BM&F dos Certificados representativos de contrato mercantil de compra e venda a Termo de Energia Elétrica (CTE).

O contrato pode ser utilizado para quitação de pagamento de energia à companhia de energia elétrica emissora depois de vencido o prazo de carência de 12 meses, a partir do leilão. O prazo do vencimento do título é de 24 meses.

Os títulos são escriturais e nominativos, ficando registrados na Cetip, e negociados em leilão na BM&F.

Os papéis têm prazo fixo e não podem ser resgatados antes do vencimento. Se o aplicador precisa de dinheiro com antecedência, tem de vendê-los no mercado de recompra. O resgate é feito em dinheiro pela média de rentabilidade acumulada no período em que o título está com o investidor, mais um deságio que é negociado com o comprador.

Para as empresas consumidoras de energia, a grande vantagem é garantir o preço da energia que ainda sequer fora utilizado, protegendo-se contra eventuais aumentos futuros de preços nas tarifas de energia elétrica.

Para as empresas fornecedoras de energia, é uma forma de captação de recursos para investimento e custeio operacional.

A Resolução nº. 2.405, de 25/06/1997, do CMN, e a Instrução 267, de 01/08/1997, da CVM oficializaram as regras para a sua emissão e aplicação de recursos, por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN (entidades de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e fundos de investimento financeiro), na aquisição de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica.

Esses títulos, a partir daquela data, passaram a ter uma importância bastante significativa para a emissora e investidores afins.