2 - Princípios da Governança Corporativa

Transparência – (Disclosure) - A governança corporativa tem como princípio a divulgação oportuna e precisa de todos os fatos relevantes referentes à empresa, inclusive posição financeira, desempenho, participação acionária e administração. Um sistema de divulgação é crucial para satisfazer as exigências do mercado, relativas à fiscalização das empresas, e para os acionistas ao possibilitar o exercício efetivo de seus direitos de voto.

A experiência em países com mercado de capitais grandes e ativos mostra que a divulgação pode ser uma ferramenta poderosa para influir no comportamento das empresas e proteger os investidores. Isto porque, além de atrair capital e manter a confiança do mercado, possibilita aos acionistas e investidores, por meio de informações regulares, confiáveis e comparáveis, avaliarem a gestão da Diretoria Executiva e tomar decisões bem fundamentadas quanto à valorização, à participação acionária e ao voto.

A necessidade de divulgação não acarreta maiores dificuldades administrativas ou custos absurdos para as empresas. O importante é que se perceba o quanto informações imprecisas e insuficientes podem atrapalhar o funcionamento do mercado, aumentando o custo do capital social e gerando uma distribuição equivocada de recursos. Não se espera que as empresas divulguem informações que ponham em risco sua posição competitiva, a menos que a divulgação seja de um fato relevante, ou seja, de fato que possa fundamentar a decisão de investir ou não do investidor.

Devem ser divulgados os fatos relevantes a respeito das seguintes questões:

• Os resultados financeiros e operacionais da empresa;
• Objetivos da empresa;
• Principais participações acionárias e direito de voto;
• Conselheiros e principais executivos e sua remuneração;
• Fatores de risco previsíveis e relevantes;
• Fatos relevantes a respeito de funcionários e outras partes interessadas (stakeholders); e
• Estruturas e políticas de governança corporativa.